O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da fazenda Yvu, em Caarapó, ocupada por indígenas desde o dia 12 de junho de 2016, onde houve conflito com fazendeiros e morreu o agente de saúde Claudionoro Aguirre dos Santos, de 26 anos.
Segundo a decisão do STF, do dia 17 de dezembro de 2016, foi deferido o pedido de liminar até "a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem".
A reintegração de posse foi determinada no dia 4 de julho de 2016, mas cinco meses após a decisão os indígenas continuavam na fazenda. A proprietária então pediu o cumprimento da medida de reintegração de posse no dia 7 de dezembro.
A Justiça determinou o cumprimento imediato, com prazo de cinco dias para os indígenas da etnia guarani-kaiowá retornassem à área anteriormente ocupada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Além disso, intimou o dirigente da Fundação Nacional do Índio (Funai) com competência sobre a cidade, sob pena de responsabilidade funcional.
O delegado-Chefe da Polícia Federal, em Dourados, também foi intimado para tomar as providências ao cumprimento da decisão e para apurar a razão do descumprimento do mandado de reintegração.
Conflito
A propriedade foi alvo de conflito entre indígenas e fazendeiros porque, segundo a Funai, área está na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá. Durante os confrontos, seis índios ficaram feridos por tiros e um morreu.
Conforme a fundação, a área é tradicionalmente ocupada e está em estudo para regularização fundiária.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco produtores rurais e dois indígenas por suposto envolvimento no conflito na fazenda Yvu, em Caarapó. Os fazendeiros ficaram presos preventivamente até início de novembro.
Os produtores rurais foram denunciados por formação de milícia armada, homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal.
Segundo MPF, os suspeitos organizaram e promoveram o ataque à comunidade indígena. Na época, um indígena morreu e outros seis ficaram feridos no ataque. Eles podem pegar até 56 anos de prisão e ter que pagar reparação por danos morais.
Um dos indígenas foi denunciado por cárcere privado, roubo, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores. O mandado de prisão dele já foi expedido, mas ainda não foi cumprido. O outro índio aparece em vídeos atirando com uma arma artesanal.
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/12/stf-suspende-reintegracao-de-posse-em-fazenda-ocupada-por-indigenas.html
PIB:Mato Grosso do Sul
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