O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) conseguiu liminar que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante no município de Brasilândia (MS). A Justiça fixou o prazo de seis meses para a conclusão da demarcação física da área, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o Judiciário, foi demonstrado pelo MPF, "à saciedade", a mora da Funai em concluir o processo administrativo de demarcação, situação que ultrapassa o limite do razoável. O procedimento demarcatório da terra, iniciado em 1987, foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão.
Na liminar, o juízo reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois "priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas".
A Terra Indígena Ofayé-Xavante, com 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.o 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai - última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.
Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório. A Fundação, contudo, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra.
Contexto histórico
Os índios Ofayé-Xavante ocupam o território sul-mato-grossense desde antes do século XIX. Expulsos, perseguidos, dizimados e até considerados extintos, de um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso - da Serra de Maracaju ao Alto Paraná -, hoje se resumem a cerca 60 índios em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia, sudeste do estado.
Agrupados às margens do Rio Paraná, os índios há quase três décadas têm se mobilizado para assegurar a posse de seu território tradicional. Em 1997, quando o procedimento demarcatório já estava em andamento, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante. O impasse se transformou em um acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia.
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Referência Processual na Justiça Federal de Três Lagoas: Autos no 0001963-95.2016.4.03.6003
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-funai-tem-6-meses-para-demarcar-a-terra-indigena-ofaye-xavante
PIB:Mato Grosso do Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Ofayé-Xavante
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