Funai deve demarcar território indígena em seis meses sob pena de multa diária

Correio do Estado- http://www.correiodoestado.com.br - 30/01/2017
Por determinação judicial, Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá retomar processo de demarcação das terras ocupadas por indígenas Ofayé-Xavante, em Brasilândia, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial, afirmando que processo administrativo de demarcação, que foi iniciado em 1987, já ultrapassa o limite do razoável.

Além disso, segundo o MPF, procedimento já foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há impedimento legal ou judicial para sua conclusão.

Terra indígena Ofayé-Xavante tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicional pela portaria no 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, comunidade aguarda há oito anos pela colocação de marcos físicos pela Funai, que é a última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.

Antes do ajuizamento da ação, MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providência sobre a demora injustificada na finalização do processo demarcatório. Fundação, porém, não apresentou nenhum documento que comprovasse a intenção de concluir a demarcação da terra.

Juiz acatou pedido do Ministério Público e concedeu liminar obrigando a Funai a retomar o processo. Na liminar, magistrado reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois "priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas".


Ofayé-Xavante


Cerca de 60 índios Ofayé-Xavante ocupam território de quase dois mil hectares em Brasilândia, no sudeste do Estado, agrupados às margens do Rio Paraná.

Em 1997, quando procedimento demarcatório já estava em andamento, Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante.

Impasse se transformou em acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia.



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PIB:Mato Grosso do Sul

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