Em última instância judicial, a Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve decisão favorável no sábado (17) para suspender a reintegração de posse na Fazenda Yvu, em Caarapó. Tanto o juiz de 1ª instância como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam dado decisão favorável para que os índios da comunidade Toro Paso fossem retirados da propriedade.
"Pelo exposto, defiro o pleito de medida liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal Dourados/MS na Ação de Reintegração de Posse, mantida pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região e na Suspensão de Liminar até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem", informou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fazenda foi invadida em 13 de junho deste ano por grupo de indígenas da etnia Guarani Kaiowá, entre eles estavam crianças, mulheres e também homens. Houve conflito entre fazendeiros e índios por conta desse ato e o agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues foi morto, enquanto outras oito pessoas ficaram feridas, entre elas três policiais militares.
O inquérito para investigar a morte é da Polícia Federal, que prendeu em agosto cinco produtores rurais. Na operação deflagrada para cumprir mandados de prisão, agentes encontraram 11 armas e 310 cartuchos com os investigados. Ficaram presos por conta dessa investigação Jesus Camacho, Virgílio Mattifogo, Eduardo Yashio Tominaga, Nelson Buainain Filho e Dionei Guedes. Todos já estão em liberdade.
Desde então, há também uma disputa jurídica para questionar a posse da fazenda. A tensão aumentou na região porque decreto assinado pelo ex-presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, criou a reserva indígena Amambaipeguá I. O documento é de 12 de maio de 2016.
O município de Caarapó concentra pouco mais da metade (30 mil hectares) da área criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No total, são 55.590 hectares que abrangem áreas de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã.
Apesar da criação da reserva, não houve definição por parte do governo federal sobre a forma de indenização a quem possui o título das terras.
http://www.correiodoestado.com.br/cidades/supremo-tribunal-federal-mantem-indios-em-fazenda-invadida-em-junho/293795/
PIB:Mato Grosso do Sul
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