A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu ajuda do Ministério Público Federal (MPF) para cobrar do estado investimentos na educação indígena e o cumprimento de um pacto feito em 2010 durante a implantação do Território Etnoeducacional do Xingu. Esse acordo previa, entre outras ações, a construção de 26 escolas no Parque Indígena do Xingu. Segundo a Funai, nenhuma delas saiu do papel. O MPF informou ter aberto inquérito para apurar a situação.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que irá construir três escolas estaduais indígenas no Parque Indígena do Xingu e que, para isso, irá investir R$ 4,5 milhões. Essas unidades, segundo a Seduc, devem ser construídas na Aldeia Waurá-Piyulaga, em Gaúcha do Norte, na comunidade Pavuru, em Feliz Natal, e na Aldeia Diawarum, em São Félix do Araguaia. A previsão é de que as licitações para contratar empresas para executar as obras sejam realizadas ainda no primeiro semestre de 2017.
Para a Funai, é preciso adotar medidas urgentes para melhorar o ensino oferecido aos povos indígenas. "Algo deve ser feito urgentemente a fim de que cessem as violações aos direitos indígenas adquiridos em um amplo aparato legal e que o estado cumpra com suas obrigações em relação a uma oferta de ensino de qualidade aos povos indígenas", diz a carta.
Dados da Secretaria de Educação apontam que há mais de 10 mil índios estudando nas 71 escolas estaduais voltadas à educação das etnias. A região do Xingu, de acordo com a pasta, conta com 8 escolas indígenas, além de salas anexas em algumas unidades regulares.
Em um documento enviado ao MPF em julho do ano passado, a coordenação de Promoção da Cidadania da Funai diz que, após a Operação Rêmora, que prendeu empresários e servidores da Seduc por desvio de verba destinada à construção e reforma de escolas, em maio do ano passado, não houve perspectiva de construção de escolas indígenas no parque.
"A partir da mudança de secretário de estado de Educação e de novos gestores cabe novamente às lideranças indígenas se mobilizarem para retomar as negociações para que tais escolas saiam do papel", diz trecho da carta enviada ao MPF.
A situação mais grave, segundo a Funai, ocorre no Pólo Pavuru, onde não há nenhuma escola construída. Lá é oferecido Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP) para mais de 100 estudantes indígenas de diversas aldeias que estudam sem estrutura mínima necessária.
Ao todo, segundo a agente indigenista da Funai do Parque Indígena do Xingu, Mariléia Peruare, há mais de 200 alunos na região, considerando os do ensino médio regular e os do ensino médio profissionalizante.
No Parque do Xingu vivem índios de 15 etnias.
Território Etnoeducacional
Em 2010, foi dado início a uma série de reuniões com os povos indígenas da região do Xingu para a implantação do Território Etnoeducacional do Xingu, com base no Decreto 6.861 de 2009, assinado pelo então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. O decreto trata da educação escolar indígena e define a organização do ensino em territórios etnoeducacionais.
O Território Etnoeducacional, contudo, só foi implantado em 2015. Não bastasse a demora na implantação, ainda não está sendo devidamente colocado em prática. "Na prática, não está funcionando como deveria", declarou o coordenador da Funai da região, Komaré Txicão.
Para a agente indigenista Mariléia Peruare, que atua na área de educação no parque, "tudo o que está previsto na Constituição Federal sobre a educação indígena diferenciada não é respeitado". Ela disse que, atualmente, o custo e demandas das escolas indígenas são tratados como as outras escolas.
"No ano passado, tentamos várias vezes nos reunir com o secretário de Educação do estado para apresentar a situação, mas nunca conseguimos e, neste ano, teremos uma audiência com o MPF para mostrarmos um diagnóstico feito por professores de escolas indígenas da educação nas aldeias", afirmou.
De acordo com a agente da Funai, não houve nenhum avanço na educação indígena. "Queremos que a Seduc aja. Algumas escolas foram reformadas, mas, no caso do Pavuru, é pior, porque os alunos estudam em um prédio emprestado, sem estrutura adequada. Foi construído um refeitório improvisado. A escola precisa de uma sede própria", explicou Mariléia.
Concurso
A Funai também cobra concurso público para professor nas unidades de ensino indígena. Mas, antes da realização do processo seletivo, avalia que é preciso fazer um diagnóstico das vagas a serem preenchidas nas unidades, assim como verificar se há professores habilitados para preencher as vagas, considerando a realidade da maioria dos professores indígenas, realizar as provas na primeira língua, privilegiar o conhecimento dos indígenas e trazer na prova questões objetivas adequada à realidade indígena.
"Como ocorre em outros estados, preocupa-nos a questão contratual e trabalhista dos profissionais envolvidos, gerando insegurança e desestímulo e levando os indígenas a terem de organizar articulações com parceiros a fim de que se efetivem a instauração de concursos públicos previstos em dispositivos específicos aos povos indígenas", cita no documento.
Padrão das unidades
Segundo a Seduc, os projetos seguem padrão de construção isotérmico - modelo de edificação com estrutura de pré-moldados, que proporciona agilidade na obra. Os materiais isotérmicos garantem a qualidade térmica da edificação, reduzindo até 10o C na temperatura interna e o conforto dos alunos, conforme a secretaria.
Cada unidade deve ter seis salas de aula, salas de diretor, professores e coordenador e laboratório de informática, podendo ter capacidade para atender cerca de 180 estudantes por turno.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/02/obras-de-26-escolas-no-parque-do-xingu-nao-sairam-do-papel-diz-funai.html
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