O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) e à OPAN Partners com o objetivo de suspender a audiência pública designada para o próximo dia 16 de março em Brasnorte (MT). A audiência tem por objeto a discussão do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da Usina Hidrelétrica (UHE) Sacre 14 na Bacia Hidrográfica do Rio Juruena.
O MPF já havia oficiado a Sema no intuito de saber se houve publicidade do EIA/Rima em meio de amplo acesso às pessoas e às comunidades tradicionais possivelmente afetadas pelo empreendimento. Porém, até o momento não houve respostas.
Além disso, não há nenhuma manifestação (comunicação ou nota técnica) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto ao empreendimento, tampouco a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi oficiada quanto ao procedimento licenciatório, com prazo hábil.
O MPF já havia expedido recomendação anterior ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/MT) informando que a Funai e as comunidades tradicionais devem ser consultadas sobre empreendimentos possivelmente de seu interesse, principalmente no caso de empreendimentos hidrelétricos com potencial superior a 10MW, que qualificam-se como atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Além do local de instalação da UHE Sacre 14, possivelmente também serão afetados os limites das Terras Indígenas (TI) Irantxe, Tirecatinga e Utiariti. O estudo do componente indígena utilizado usou dados arcaicos das comunidades indígenas interessadas.
Além da suspensão da audiência pública, o MPF recomendou também a suspensão do procedimento de licenciamento da usina, até que a Funai e o Iphan sejam cientificados e expeçam suas manifestações/notas técnicas com prazo adequado e razoável. Após a resposta dos órgãos, devem ser realizadas consultas às comunidades tradicionais e população local interessada.
O MPF também recomenda a designação de nova audiência pública após a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais interessadas, em especial as localizadas nas TI Irantxe, Tirecatinga e Utiariti.
À Sociedade Empresária Pan Partnes Administração Patrimonial foi recomendada a realização de novo estudo do componente indígena, com dados atualizados das comunidades tradicionais.
http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-mt-expede-recomendacao-quanto-a-usina-hidreletrica-sacre-14
PIB:Oeste do Mato Grosso
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Irantxe
- TI Utiariti
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