Funai proíbe agências de turismo de realizar passeios em cachoeiras

Folha Web folhabv.com.br - 14/04/2017
Agências de turismo de Roraima estão proibidas de realizar passeios nas cachoeiras que ficam dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã, a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista, região Nordeste do Estado. A proibição, feita pela Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado, ocorreu em razão de diversas reclamações de indígenas. Para entrar na região, as agências precisam se adequar à Instrução Normativa 3/2015.

Segundo a Funai, a Instrução estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas. Apesar das agências terem sido notificadas pelo órgão logo após o recebimento das denúncias, as atividades de visitação que já estavam em execução na data de publicação da Instrução Normativa, em 2015, têm até junho deste ano para se adequar às regras.

Conforme o órgão, a visitação com finalidade turística em terras indígenas deve ser de base comunitária, nos segmentos de Etnoturismo e Ecoturismo. De acordo com a norma, as atividades devem ser propostas pelos próprios indígenas, suas comunidades ou suas organizações. Em razão disso, a realização de atividades de exploração turística ou pesca esportiva em terras indígenas, que não são propostas pelas comunidades indígenas, é ilegal.

A Funai informou que, além de visar geração de renda para as comunidades indígenas, as atividades turísticas devem valorizar e promover a sociodiversidade e a biodiversidade por meio da interação com os povos indígenas, suas respectivas culturas materiais, imateriais e o meio ambiente. "Respeitando-se a privacidade e a intimidade dos indivíduos, das famílias e dos povos indígenas, nos termos por eles estabelecidos", disse.

O órgão ainda enfatizou que, para que as atividades sejam realizadas legalmente, é preciso que as comunidades elaborem um Plano de Visitação, informando, entre outras coisas, a delimitação do roteiro, objeto das atividades de visitação, descrição das atividades propostas aos visitantes, tempo de duração da visita, parceiros envolvidos e responsabilidades e as atribuições de cada um.

INSTRUÇÃO - A Instrução Normativa número 3/2015 foi elaborada a partir de uma demanda das comunidades indígenas, esclarecida no Decreto 7747/2012 da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Segundo o decreto, um dos objetivos do uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas é "apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas, promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão dessas atividades". (A.G.G)



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PIB:Roraima/Lavrado

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