O dia 16 de agosto será decisivo para os povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Há uma ameaça de que o STF adote nos julgamentos a tese político-jurídica inconstitucional do Marco Temporal, que delimita o direito à terra os povos que nela estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
O STF julgará três ações referentes à demarcação de terras indígenas, o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci.
Na prática, o uso marco temporal significa o confinamento dos indígenas em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Ele legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988. Aprová-lo é anistiar os crimes cometidos contra esses povos, afirmando para os ruralistas que podem seguir grilando, expulsando e o exterminando os indígenas dos seus territórios, fomentando assim, ainda mais os conflitos no campo e a violência.
De acordo Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o marco temporal se configura como uma bandeira da bancada ruralista, pois restringe os direitos originários dos povos indígenas, legaliza a grilagem e as violações cometidas contra estes povos até 1988 e pode agravar seriamente os conflitos no campo, inviabilizando a demarcação de muitas terras indígenas.
Ou seja, o uso do marco temporal como tese político-jurídica é uma forma de legitimarem a violência historicamente cometida contra as comunidades indígenas brasileiras.
Por isso, os movimentos indígenas estão mobilizados em muitas regiões do país em defesa de seus direitos constitucionais e contra o marco temporal.
Em Brasília, está marcada para terça-feira (15), às 19h, uma Vigília da Justiça. na Praça dos Três Poderes, que será ocupada por milhares de indígenas e quilombolas.
Para esta quarta-feira, 16, estão sendo convocados atos em vários municípios. Em São Paulo, a concentração será a partir das 15h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e contará com o apoio da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a convocação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em Brasília, a concentração está marcada uma reunião com líderes indígenas e ministros do STF, às 16h. Já a capital mineira promoverá ato às 17h, na praça 7. Na Bahia um ato pela Resistência Política Ameríndia no Brasil Atual ocorrerá às 19h30, na cidade de Cachoeira.
Além disso, os movimentos indígenas também lançaram a campanha "Nossa história não começa em 1988" #MarcoTemporalNão, denunciando o marco temporal e a ofensiva da bancada ruralista no julgamento do STF.
Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988, os movimentos estão dizendo ao STF que não pode legitimar o genocídio e as violações cometidas contra os povos indígenas no último século.
Os povos indígenas querem apenas que suas terras sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição, nos quais não incluem qualquer tipo de "marco temporal".
http://www.mst.org.br/2017/08/14/povos-indigenas-realizacao-mobilizacao-contra-o-marco-temporal.html
Índios:Direitos Indígenas
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