FSP, Ciência + Saúde, p. B6 - 26/09/2017
Governo Temer foge de atritos e revoga decreto que extinguia a Renca
Reserva mineral do tamanho do ES foi criada no regime militar e se tornou centro de debate
Para Ministério de Minas e Energia, debate deve ser retomado 'em outra oportunidade' e de forma democrática
Gustavo Uribe, Talita Fernandes e Laís Alegretti
O presidente Michel Temer cedeu à pressão de ambientalistas e decidiu nesta segunda-feira (25) revogar o decreto que extinguiu área de conservação na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados).
A decisão foi informada por meio de nota do Ministério de Minas e Energia, na qual o órgão defende que o debate deve ser retomado "em outra oportunidade" e deve ocorrer "da forma mais democrática possível".
"As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região", informa a pasta.
Nesta terça-feira (26), será publicado novo decreto no Diário Oficial da União, que revoga as iniciativas de Temer e restabelece as regras que vigoram desde 1984.
Esse será o terceiro decreto do peemedebista sobre o mesmo tema desde que ele decidiu abrir a região para investimentos privados na área de mineração, em agosto.
A decisão de revogar o decreto foi tomada no final de semana. O presidente tratou do tema com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e consultou a base aliada sobre o impacto político de extinguir a reserva.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi um dos consultados que se manifestou contra a manutenção da extinção da reserva.
"Estou muito feliz e recompensado com a decisão do presidente Michel Temer em revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, na divisa entre o Amapá e o Pará", escreveu Eunício na internet.
"O presidente mostrou sensibilidade política, administrativa, além de responsabilidade com o meio ambiente", afirmou Oliveira.
A avaliação do Planalto foi que o tema criaria um desgaste desnecessário junto à opinião pública e à classe artística no momento em que ele tenta barrar nova denúncia, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa.
Em nota nesta segunda (25), o Greenpeace afirmou que "não há governante absolutamente imune à pressão pública". Segundo a entidade, o recuo é "uma vitória da sociedade sobre aqueles que querem destruir e vender a floresta".
RECUOS
O primeiro decreto extinguiu a Renca, que possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre. Ela foi criada em 1984, durante o regime militar.
O primeiro recuo do presidente foi ainda em agosto, quando apresentou um novo decreto sobre o tema, menos de uma semana depois de tê-la proposto, com mais detalhes da medida.
Depois, em mais um recuo, o MME (Ministério de Minas e Energia) informou que paralisou todos "procedimentos relativos a eventuais direitos minerários" na área da Renca. A extinção representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente.
Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia -mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer-, mostra que o Meio Ambiente se posicionou contra a extinção da reserva. A pasta afirmou que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."
Nesse período, houve ainda uma série de decisões judiciais contrárias ao governo em várias regiões do país.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse ainda que reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do ambiente e também com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental.
ARTISTAS
Além de ambientalistas, houve forte pressão de artistas para que o governo federal voltasse atrás na decisão de extinguir a Renca.
Uma grupo foi no último dia 12 a Brasília pressionar a Presidência da República, então exercida interinamente por Rodrigo Maia, pela revogação do decreto.
No grupo estavam os atores Susana Vieira, Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a atriz e produtora Paula Lavigne.
Outra famosa que fez pressão, especialmente via redes sociais, foi Gisele Bündchen, que, à época do primeiro decreto, escreveu: "VERGONHA! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados."
VAIVÉM DA RENCA
NOME
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)
ÁREA
46.450 km², entre o Amapá e o Pará
ANO DE CRIAÇÃO
1984
COMPOSIÇÃO
A área da reserva mineral se sobrepõe a outras áreas de proteção e terras indígenas
Áreas de proteção integral: Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru
Áreas de uso sustentável dos recursos: Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá
Terras Indígenas: Rio Paru D'este e Waiãpi
OBJETIVO DA RESERVA
Segundo o Ministério de Minas e Energia, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel
EXPLORAÇÃO
É bloqueada para investidores privados; até então não aconteceram parcerias com o governo devido ao alto custo operacional
RISCOS DA EXTINÇÃO
Pressão sobre terras indígenas e unidades de conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade
HISTÓRICO
O decreto 9.142/2017, de 22 de agosto, retirou o status de reserva nacional de algumas áreas da antiga Renca; cerca de 30% do total poderia ser explorado
Após pressão, o governo publicou o decreto 9.147/2017 em 28 de agosto, que revogou o anterior, mas manteve a extinção da Renca. A novidade era o detalhamento das medidas de conservação
Em 31 de agosto, o governo recuou de novo e suspendeu os efeitos da extinção da Renca para 'criar um amplo debate'
MINERAÇÃO
O setor corresponde a 4% do PIB brasileiro e a produção em 2016 foi de US$ 25 bilhões
FSP, 26/09/2017, Ciência + Saúde, p. B6
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/09/1921598-sob-pressao-temer-recua-e-decide-revogar-extincao-da-renca.shtml
Mineração:Política Mineral
Áreas Protegidas Relacionadas