Vítimas de vazamento da Samarco terão ajuda para negociar reparação

Vítimas de vazamento da Samarco terão ajuda para negociar reparação

CAROLINA LINHARES
DE BELO HORIZONTE

Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, passarão a ter assessoria técnica de entidades de sua escolha para participarem dos processos de reparação social ao longo da Bacia do Rio Doce.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado anunciaram nesta sexta-feira (17) um complemento a um acordo assinado em janeiro com a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que prevê a contratação dessas assessorias aos atingidos.
Segundo os procuradores, o objetivo é garantir que as vítimas estejam representadas na discussão sobre a reparação de seus direitos, como o pagamento de indenizações e a construção das vilas que foram destruídas.
As ações de recuperação hoje estão a cargo da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras em um acordo com o governo federal e os governos de Minas e Espírito Santo que é questionado pelo Ministério Público. O órgão diz que falta participação dos atingidos.
"Esse aditivo [complemento] é produto de muitas mãos, inclusive dos atingidos, e ele parte da centralidade da vítima", afirmou Edmundo Dias, procurador do MPF em Minas, sobre a contratação de assessorias.
Atualmente, esse trabalho é feito em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). A ideia é expandir a assessoria para todas as comunidades da Bacia do Rio Doce, distribuídas em ao menos 15 localidades.
Em Mariana, por exemplo, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas negociações com a Fundação Renova sobre suas novas moradias e indenizações.
O acordo do MP prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade baseada em São Paulo, contrate e coordene o trabalho dessas assessorias para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras -há um prazo de 90 dias para sua contratação.
O acerto também estabelece que a Fundação Getúlio Vargas fará uma medição dos danos socioeconômicos na região com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos.
A partir dos levantamentos da FGV e das assessorias técnicas, o Ministério Público afirma que fará uma renegociação com as mineradoras para contemplar as necessidades dos atingidos.
NOVO ACORDO FINAL
Os procuradores consideram que o trabalho feito pela Fundação Renova até agora é um "piso mínimo", que precisa evoluir e incluir as vítimas da tragédia ambiental.
Existe um prazo de cinco meses para que um novo modelo mais participativo seja elaborado e, a partir dele, será pactuado um acordo final com a Samarco para realização de programas de reparação ao longo de anos.
"Vai precisar haver um ajuste à realidade que está sendo conduzido pelo Ministério Público e as próprias empresas para que a Fundação Renova ganhe um novo perfil", disse Rômulo Ferraz, procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais.
"Com a participação dos atingidos, da sociedade civil e do Ministério Público, esse perfil da fundação vai mudar de modo que todo o processo não vai ser o que está sendo feito pela Renova. Vai ser o que está sendo feito aqui. E as empresas já estão conscientes e de acordo que encaminhemos esse processo", completou.
O acordo existente hoje, feito entre as mineradoras e os governos e que criou a Renova, foi assinado em março de 2016 e não teve a participação dos atingidos ou do Ministério Público.
A pedido do MP, a homologação desse acordo foi suspensa pela Justiça e, desde então, os órgãos buscam refazer o acerto para que haja a validação judicial.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal e as mineradoras assinaram um termo preliminar que previa a contratação de especialistas e a realização de audiências públicas para direcionar o acordo final. O complemento desta sexta coloca os atingidos na mesa de negociação por meio das assessorias e da FGV.
O acerto envolve duas ações civis movidas contra as empresas. A primeira, no valor de R$ 20 bilhões, foi ajuizada pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em novembro de 2015. A segunda, de maio de 2016, foi iniciada pelo MPF e pede R$ 155 bilhões para reparar a tragédia.
O rompimento da barragem de Fundão, há dois anos, levou à morte de 19 pessoas e espalhou lama por 650 km, desde Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo.

FSP, 18/11/2017, Cotidiano, p. B5

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/11/1936108-atingidos-por-rompimento-da-samarco-terao-ajuda-para-negociar-reparacoes.shtml

 

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