Terras indígenas: MPF diz que estudo está em fase preliminar e sujeito a ajustes

O Presente opresente.com.br - 08/12/2017
Os procuradores da República no município de Guaíra, Demerval Ribeiro Vianna Filho e Haissa Kyrie Medeiros Jardim, concederam entrevista à imprensa após a manifestação pacífica realizada na tarde de quarta-feira (06), que parou o comércio e reuniu milhares de moradores do município, entre agricultores, empresários e trabalhadores, além de cidadãos de cidades da região.

Conforme o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Demerval Vianna, o direito de manifestação é livre para todo e qualquer cidadão e o Ministério Público jamais vai se opor a atos pacíficos da sociedade, seja indígena ou não. "Em relação à demarcação, o MPF tem a dizer que é um processo administrativo de obrigatoriedade da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da União nos termos da Constituição Federal, que, aliás, tiveram prazo de cinco anos para fazer. Por conta da omissão do Estado Brasileiro em adotar essas providências, o MPF ajuizou uma ação civil pública em 2012 requerendo a condenação da União e da Funai para que realize um processo de demarcação. Este é o pedido", informa.

Vianna diz não existir um pedido direcionado sobre qual área a ser demarcada e destinada, apenas que cumpra a lei no prazo mais rápido possível. "Na ação ajuizada em 2012 foi constituído um grupo para fazer trabalhos preliminares, de campo, para estudar a existência ou não de indígenas na região e posteriormente fazer um estudo para identificar as propriedades que estariam nessa área. Isso é um estudo preliminar, não é definitivo e não se trata de uma fase pública porque está sujeito a ajustes", adianta.



Trâmite

Conforme o procurador, primeiro faz-se o estudo para identificar se haviam índios, depois quais áreas poderiam estar nessa região. "O trabalho de campo é necessário para identificar as pessoas residentes no local, até porque entra a segunda fase que é pública e onde o relatório preliminar é publicado e as partes envolvidas vão poder apresentar as suas manifestações que serão encaminhadas nesse processo administrativo", explica, emendando que na sequência o processo é levado ao presidente da Funai, que delibera sobre isso, e só depois sai uma decisão sobre a identificação territorial. "O presidente da Funai não demarca, é importante falar isso. Essa demarcação só acontece pelo Ministério da Justiça, já na segunda fase do processo. Tudo o que está acontecendo aqui e os temores da população ainda está nessa fase preliminar. O estudo é necessário para saber se tem área indígena e se tem o tamanho que dizem. Não existe nada materializado. O papel do Ministério Público neste momento é garantir que a lei seja cumprida em todos os seus aspectos, inclusive que toda a população possa depois ter o direito de se manifestar neste processo", expõe.



Carretas chegando

Sobre as carretas que estão chegando para descarregar casas a mais índios, o procurador esclarece que foi uma sucessão de fatores. "Um grupo trabalhava na identificação de quem reside no campo e ao mesmo tempo para cumprir determinações de decisões judiciais que condenam a Funai, o governo federal, Estado do Paraná e municípios a fornecerem serviços básicos aos indígenas, a Funai destinou algumas carretas com material para casas provisórias em substituição aos barracos ocupados pelos indígenas, nada mais que isso", esclarece.

"Aconteceu infelizmente de isso chegar e soltarem boatos na cidade de que era para novas ocupações, quando não é nada disso. A cada dois anos a Funai traz madeira para substituir as casas dos indígenas e são ocupações provisórias por precisar aguardar o processo de demarcação e as reintegrações de posse. Como a rede de boato é mais rápida do que o andamento do processo, as pessoas saíram contando essa história, mas não tem nada disso", afirma.



Áreas

Com relação às áreas, Vianna comenta não ser verdade que 30% do município de Guaíra será ocupado por indígenas. "A gente sabe que a área indígena que pode vir a ser demarcada em Guaíra e Terra Roxa não é contínua. Já começa por isso. Existe uma área em Guaíra, outra que pega Guaíra e Terra Roxa quase toda em área rural, então dificilmente chega na área urbana. O estudo da Funai será confrontado com a realidade para verificar quais áreas e para identificar se ali realmente há uma ocupação tradicional indígena ou não", menciona.

Ele adianta que o morador do local será ouvido e terá direito a contratar advogado, se defender via administrativa e eventualmente impugnar via judicial. "Historicamente existem aldeias aqui e índios com 102 anos, aliás, alguns a gente conhece em aldeias tradicionais de Guaíra, toleradas inclusive pelos antigos proprietários. A Matte Laranjeira teve no seu histórico de registro diversos índios trabalhando para ela. A existência de indígenas é uma realidade em todo o Oeste paranaense, cabe identificar onde esses vestígios coincidem com ocupações atuais para que tenha um retrato fidedigno da situação. A Funai constituiu um grupo composto por antropólogos, biólogos, todo tipo de profissionais técnicos que vêm à região", enaltece.



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