MPF pede demarcação de terra indígena em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso ajuizou ação civil pública pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam a redefinição de limites da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, na microrregião de Cuiabá. A ação pede ainda a suspensão do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), também chamado de "parecer anti-demarcação". A instituição sustenta que o parecer da AGU viola a Constituição, as leis e os tratados internacionais de direitos humanos.

Trata-se de uma luta para os indígenas que dura mais de 20 anos. Em maio de 1996, com a publicação da Portaria 299, a Funai havia redefinido os limites da TI Tereza Cristina, pertencente ao povo Bororo. No entanto, após um ano, a portaria foi anulada judicial e administrativamente, levando à instauração de um inquérito civil público por parte do MPF para que o processo fosse reavivado. O que é aguardado, há mais de duas décadas, pelos indígenas.

"(A TI Tereza Cristina) é uma área de grandes fazendas, então há uma pressão muito grande por conta de setores ligados ao agronegócio e aos políticos que são eleitos pelo estado do Mato Grosso, que teve todos os governadores e outros parlamentares eleitos com o apoio do agronegócio ", explica o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Buzatto destaca que a determinação da AGU não se trata de um parecer técnico, mas sim do que classifica como "resultado de um acordo político" feito entre o governo Temer e a bancada ruralista. Segundo ele, as interpretações ao atual governo, pautadas no marco temporal - que estabelece o direito à terra apenas às comunidades que estivessem no território em 5 de outubro de 1988 - incentivam a permanência da violência contra os povos indígenas.


https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/07/mpf-do-mato-grosso-pede-suspensao-de-parecer-da-agu-e-demarcacao-de-terra-indigena

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Tereza Cristina

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.