TFR indefere acordo entre Cidapar e Funai

A segunda turma do Tribunal Federal de Recursos indeferiu dois pedidos feitos pelo grupo Cidapar. Os pedidos referem-se às terras de Viseu (PA), em litígio já há alguns anos. Com a decisão, o TFR não acolheu a acordo celebrado entre a Funai e as empresas que formam o grupo Cidapar, por falta de amparo legal. O acordo já havia provocado protestos no estado quando veio a público, pois havia-se entendido que por meio dele as terras indígenas da reserva Alto Rio Guamá, onde vivem os índios Tembé, seriam drasticamente reduzidas.

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