G1 https://g1.globo.com - 18/06/2019
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) informou nesta terça-feira (18) que ajuizou duas ações civis públicas contra quatro pessoas que foram flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres em território indígena no estado.
A Terra Indígena Caiçara, da Aldeia Xokó, localizada em Porto da Folha, é protegida por lei e a prática de caça por não-indígenas é proibida na área. Nas ações, pede-se que as quatro pessoas sejam proibidas de ingressar na terra, bem como realizar caça, sob pena de aplicação de multa.
Nas ações justifica-se que, nas terras indígenas, a exclusividade das atividades de caça e pesca é da população nativa. Assim, é proibida a prática dessas atividades por qualquer pessoa que não pertença à comunidade indígena do local. Tal medida está prevista pelo Estatuto do Índio, pela lei 9.605/1998 e pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nas ações, o MPF pede a proibição do ingresso sem autorização de indígena e da prática de caça pelas quatro pessoas citadas na Terra Indígena Caiçara, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil. Ainda pede-se que a decisão aconteça em caráter liminar, dada a possibilidade de reincidência pelas pessoas citadas na ação. Será definida data pra realização de audiência de conciliação entre o MPF e as quatro pessoas citadas.
https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2019/06/18/mpfse-ajuiza-acoes-contra-a-caca-em-terras-indigenas-no-municipio-de-porto-da-folha.ghtml
Biodiversidade:Fauna
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- TI Caiçara/Ilha de São Pedro
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