Indígenas reagem à declaração do presidente e denunciam conflito de interesses
Amélia Gonzalez
No mês passado, os defensores dos indígenas, as pessoas que respeitam os povos tradicionais, comemoraram a revoada legislativa que devolvia à Funai a responsabilidade pela demarcação das terras deles. Desfazia-se, assim, um imbróglio que o presidente Jair Bolsonaro havia imposto ao país, atribuindo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esta função.
Na sexta-feira (21) que passou, porém, os indígenas tornaram a se sentir ameaçados quando Bolsonaro voltou ao assunto da demarcação de terras. Sem se importar com o fato de o Congresso ter rejeitado proposta de transferir para a pasta da Agricultura a função de demarcar terras indígenas, o presidente avisou: "Na ponta da linha, quem demarca terra indígena é o presidente da República via decreto". E insiste em deixar com o Mapa a tarefa.
Como não podia deixar de ser, os protestos já estão no ar.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou uma nota repudiando veementemente a Medida Provisória 886/19, declarando que é uma medida inconstitucional:
"Por meio da MP 886/19, o governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual governo para desrespeitar preceito constitucional previsto no Artigo 231, sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais", diz a nota no site da instituição.
Para Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), "Persiste o conflito de interesses em subordinar direitos territoriais indígenas a ruralistas, mas, com a reedição da MP, a questão assume proporções de conflito entre os poderes da República, já que o Executivo ignora a decisão do Legislativo".
O comentário de Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também seguiu esta linha de pensamento. Para ele, a atitude de Bolsonaro "é uma afronta à Constituição, aos direitos originários dos povos indígenas e ao Parlamento, tendo em vista que o Congresso já havia deliberado que as demarcações fossem devolvidas ao Ministério da Justiça."
Há ainda uma firula jurídica que tem sido evocada, a de que é inconstitucional reeditar uma MP no mesmo ano em que ela foi votada e aprovada pelo Congresso.
Fato é que não é de hoje que os índios precisam lutar para se manter nos territórios que pertencem à União, segundo a Constituição de 1988, mas dos quais eles têm posse permanente e usufruto exclusivo de seus recursos, de acordo com o parágrafo segundo do Artigo 231 da Lei, no capítulo VIII. Desde sua campanha, no entanto, Bolsonaro tem sinalizado com a preocupação com o estado de privações que, segundo ele, os indígenas são mantidos nas reservas. Mais de uma vez usou o exemplo do presidente da Bolívia Evo Morales: se lá um índio pode ser presidente, por que os daqui não teriam condições de "conviver como um não índio?"
Algumas observações são necessárias. Primeiro, talvez seja o caso de o presidente ser levado às ruas do Centro do Rio de Janeiro, sobretudo à noite. Filas de pessoas dormem ao relento, dividindo restos de comida, e muitas vezes há crianças entre elas. Se, como quer o presidente, os indígenas forem retirados de suas terras para "integrarem-se" aos não índios nas cidades, quem garante que eles não engrossariam as fileiras dos desempregados e sem-teto que hoje se acumulam nas grandes metrópoles?
Por que, em vez de facilitar aos indígenas uma suspeita "integração" ao mundo dos não índios, o governo não oferece ajuda às organizações que os ajudam a se manter, tornando suas terras produtivas, como exige a Constituição?
Exemplos não faltam quando se quer citar casos bem sucedidos de indígenas que trabalham e conseguem, ao mesmo tempo, conservar e produzir em suas terras. O mais recente foi a reportagem de Neide Duarte no Globo Rural do dia 16 de junto. Criada em 2007 pelo ISA, a Rede de Sementes do Xingu tem ajudado a restaurar os ecossistemas degradados da região com parcerias importantes entre produtores rurais, organizações de ensino, de pesquisa, pequenos e médios agricultores, índigenas e poder público. Em 12 anos de trabalho recuperou uma área de quatro mil hectares, apenas 1,34% dos mais de 300 mil hectares de matas ciliares que precisam ser reflorestados na bacia do Rio Xingu. Vale a pena assistir a reportagem.
Na terra dos Yanomami, que Bolsonaro critica porque considera muita terra para pouca gente, também tem coisa boa acontecendo, apesar do assédio violento dos garimpeiros. Pela primeira vez, cogumelos nativos são comercializados e estão à venda num mercado sofisticado em São Paulo. A iniciativa deu certo também a partir de uma boa parceria entre os indígenas e o antropólogo Moreno Saraiva Martins.
Outra etnia forte e organizada é a waimiri-atroari, que fica entre Manaus e Boa Vista. Eles estão lutando, com dignidade e coesão, contra o projeto de linha de transmissão energética, o Linhão de Tucuruí. Está escrito na Constituição que qualquer empreendimento em terras indígenas precisa da autorização deles para ser implantado. E é por este direito que estão lutando.
Eu mesma já fiz reportagens em, ao menos, duas aldeias indígenas que estavam chamando a atenção da mídia por bons resultados neste ou naquele projeto. Lembro-me, porém, de ter ficado muito impactada certa vez em que, numa aldeia no Mato Grosso, os indígenas decidiram presentear os representantes da imprensa com a encenação de um teatro. A peça contava uma história real, do primeiro encontro dos índios com os não índios. E o enredo deixava bem claro que o contato com o "homem branco" trouxe-lhes, além dos presentes que todos sabemos - panelas, espelhos e outras pequenas ferramentas - muita doença. Um espirro encenado, de um dos atores, marcou o momento em que os dois se encontraram.
Com o objetivo de estimular o debate durante as eleições que elegeram Jair Bolsonaro como presidente, em 2018, o ISA fez um dossiê com uma espécie de radiografia das aldeias e sobre os desafios e oportunidades para administrá-las. No trabalho está a informação de que existem hoje, no Brasil, 717 TIs, sendo que mais de 67% delas já foram homologadas, restando um passivo de cerca de 33% de áreas a serem reconhecidas completamente. O dossiê defende a criação de um fundo público de longo prazo para garantir os recursos, com regras mais facilitadas que as do Fundo Amazônia.
"Apesar de vários planos já terem sido elaborados pelos povos indígenas, no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das TIs (PNGATI), ainda existe dificuldade no acesso aos recursos para sua formulação e implementação", diz o texto de apresentação do documento no site da organização.
Eis o que se quer num regime democrático como o nosso. Que os formuladores de tais políticas se unam ao que já tem sido feito, e bem feito, para seguirmos numa proposta de respeito aos povos que, entre outras coisas, conseguem mostrar que preservar e crescer, seguindo um projeto inclusivo, é possível.
https://g1.globo.com/natureza/blog/amelia-gonzalez/post/2019/06/24/indigenas-reagem-a-declaracao-do-presidente-e-denunciam-conflito-de-interesses.ghtml
Índios:Política Indigenista Oficial
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