Multas mínimas, e quase nunca aplicadas, convidam a desflorestar. Paga-se pouquíssimo para desflorestar, extrair madeira e minerar clandestinamente. Unidades de Preservação não têm recursos e sua regularização fundiária é lenta.
IV. As áreas protegidas estão sob ataque
57. É chocante o contraste entre a ousadia do Brasil democrático em preservar metade da Amazônia brasileira e a incapacidade de que esta determinação seja efetivamente respeitada. Mais de um terço do desmatamento recente no Mato Grosso foi feito em áreas sem categoria fundiária definida, ou seja, superfícies provavelmente de domínio público e que o desmatamento visa privatizar. As estimativas sobre áreas não destinadas na Amazônia variam entre 70 e 80 milhões de hectares, como visto nos parágrafos 23 e 24 acima. Permitir que estas áreas sejam desmatadas traz dois imensos prejuízos ao País. O primeiro é a perda dos serviços ecossistêmicos ligados ao ciclo da água, à captação do carbono e à biodiversidade. O segundo é a complacência diante dos métodos ilegais e violentos de apropriação de terras públicas na região que alimenta uma cadeia de criminalidade, destrutiva da convivência democrática. Como visto no tópico anterior, Unidades de Conservação consistem no caminho mais seguro para garantir o desempenho das funções construtivas que a Amazônia tem a oferecer ao País.
58. No entanto, as Unidades de Conservação e as populações que delas dependem estão sob ataque. Cerca de 2,5 milhões de hectares foram desmatados dentro de Unidades de Conservação na Amazônia até 2013. As pressões para a "desafetação" das Unidades de Conservação frequentemente alcançam seus objetivos: entre 1995 e 2012 um total de 2,8 milhões de hectares perderam sua condição de área protegida, consumando ocupações irregulares. Segundo o ICMBio, estas ocupações irregulares chegam a três milhões de hectares na Amazônia.
59. No plano estadual destaca-se a iniciativa da Assembléia Legislativa de Rondônia de sustar a criação de Unidades de Conservação no Estado. São 600 mil hectares, onde nascem rios importantes com muita riqueza de flora e fauna. Estas áreas haviam sido delimitadas pelo Zoneaento Socioeconômico e Ecológico do Estado, aprovado em 2000.
60. Desmatamento não é um tema de natureza apenas ambiental, econômica ou social. O que está em jogo em sua permanência, é uma questão central para a própria democracia, ou seja, a força das instituições republicanas em fazer com que os cidadãos cumpram as leis e que este cumprimento seja um determinante de sua prosperidade. A esmagadora maioria do desmatamento é hoje praticada na ilegalidade e se apoia em métodos que desrespeitam as normas básicas de convivência numa sociedade democrática. Desde 2012, o Estado do Mato Grosso desmata mais de 1.000 quilômetros quadrados por ano. Como mostra o acompanhamento do Instituto Centro de Vida60, a partir de informações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, apenas 10% do desmatamento foi realizado de maneira legal entre janeiro e setembro de 2017. O resultado é um pouco melhor que o de 2016, quando não mais que 5% do desmatamento era apoiado em autorizações oficiais, segundo manda a legislação. O IMAZON estima que, de todo o desmatamento na Amazônia, não chega a 20% o total do que foi legalmente autorizado.
61. A ilegalidade se exprime igualmente nos dados da exploração madeireira, nas ameaças ao que deveriam ser áreas preservadas e no desmatamento ilegal em áreas privadas. Mas tanto as áreas protegidas como aquelas que se encontram em mãos do setor privado ou cuja situação jurídica é indefinida são marcadas por práticas ilegais que contestam esta conquista democrática do Brasil contemporâneo. Como mostra relatório do Instituto Centro de Vida, a Amazônia brasileira é marcada por "alto nível de ilegalidade na exploração madeireira" 41% do total da área explorada para fins madeireiros no Mato Grosso entre 2013 e 2016 não receberam autorização para esta atividade. Deste total, 66% correspondem a imóveis rurais privados e outros 24% são áreas sem categoria fundiária definida, o que ilustra a agressão a que estas áreas sem definição estão sujeitas, como apontado acima nos parágrafos 23 e 24. Esta proporção de ilegalidade "comprova que os atuais sistemas de monitoramento e controle florestal não permitem garantir a origem legal da madeira". Na verdade, prossegue o ICV, "os produtos madeireiros oriundos de exploração ilegal seguem sendo encobertos por documentos legais, gerando uma situação de falsa legalidade". Os dados relativos ao Pará mostram proporção de atividades madeireiras ilegais semelhantes à do Mato Grosso.
62. Os interesses na exploração ilegal de madeira acabam sendo um gerador de ataques contra comunidades locais, como o documentou amplamente trabalho recente do Greenpeace, relatando o que o Ministério Público do Estado do Mato Grosso chamou de massacre de Colniza, em que um grupo de encapuzados fuzilou nove pessoas que resistiam a sua ambição de dominar recursos existentes na região de Taquaruçú do Norte, que incluem espécies de alto valor, como ipê, jatobá e massaranduba, amplamente utilizadas na fabricação de móveis e decks de jardim". A tolerância e a cumplicidade das instituições públicas e privadas com o crime mostra-se no fato de a empresa do principal acusado pelo crime e foragido da justiça estar funcionando normalmente e exportando madeira para o exterior.
63. A extração ilegal de madeira é impulsionada também por obras públicas que atraem grandes contingentes populacionais. O acompanhamento de campo e por monitoramento de dados secundários dos impactos da Usina de Belo Monte, realizado pelo Instituto Socioambiental traz informações importantes neste sentido: "A demanda da própria usina, bem como dos empreendimentos associados a sua bolha especulativa (principalmente no mercado imobiliário), tem feito disparar a exploração madeireira. Para agravar esse cenário, o esgotamento de madeira de lei nas áreas não protegidas e o contexto de desgoverno absoluto desse ramo econômico no estado do Pará completam a equação: a exploração madeireira ilegal passou, na região sob influência da UHE Belo Monte de 20 a 70 mil hectares só entre os anos 2011 e 2012...". Como os resultados desta exploração predatória têm que ser transportados , o trabalho do ISA constatou a existência de 760 quilômetros de estradas ilegais somente na Terra Indígena de Cachoeira Seca.
64. As duas tabelas abaixo, extraídas do trabalho do ISA mostram a intensidade das atividades de desmatamento e de exploração ilegal de madeira em uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia, a Terra do Meio, no corredor Xingu de diversidade socioambiental, uma das maiores áreas protegidas do Planeta.
65. A expansão da fronteira agrícola brasileira obedece a estratégias patrimoniais apoiadas muito mais na força de seus protagonistas (que frequentemente tornam-se lideranças políticas locais, estaduais e, por vezes nacionais, como mostram os relatos do livro de Torres, Doblas e Alarcom, 2017) do que em instrumentos consagrados internacionalmente e que o Brasil tem condições tecnológicas de aplicar, como a "avaliação da capacidade do solo" e o "planejamento integrado do uso do solo" (FAO/UN, 2017:xi).
66. A ligação entre desmatamento e criminalidade é um ataque à cidadania, aos direitos humanos e ao poder do Estado. Esta é uma das razões que explicam que, na Amazônia, os municípios onde mais se desmata são igualmente aqueles de maior explosão da violência, como mostra trabalho do IPEA. O incêndio do prédio e de equipamentos do IBAMA em Humaitá, no Pará, em 2017, é uma demonstração da ausência da autoridade do Estado na proteção do patrimônio socioambiental do País. Grilagem de terras, invasão de áreas protegidas, construção de estradas clandestinas voltadas à extração ilegal e predatória de madeira e supressão de vegetação em desacordo com a legislação atual¹ são práticas que vêm desde o Século XIX. E é óbvio que estar práticas são incompatíveis com a vida econômica do Século XXI, com a capacidade técnica da agropecuária brasileira e com a contribuição que o país pode e deve dar à luta contra as mudanças climáticas.
67. O levantamento CV mostra que o corte raso da floresta não é disperso pelo Estado de Mato Grosso, mas está concentrado: 48% das superfícies de corte raso estão em dez municípios, o que é um forte indicativo da atuação de quadrilhas que organizam a logística e se encarregam da violência à qual, com tanta frequência, o desmatamento ilegal se associa.
68. Além da madeira e da abertura de terras com objetivos patrimoniais, a mineração clandestina é também vetor de desmatamento, sobretudo, como mostra reportagem de Fabiano Maisonnave, na bacia do rio Tapajós, onde os índios Munduruku organizaram expedição guerreira para expulsar os que invadiam suas terras. É impressionante, nas imagens que acompanham as reportagens de Fabiano Maisonnave na Folha de São Paulo e no Guardian, a quantidade e o porte das máquinas de exploração de ouro, o que inclui aviões como parte da logística da operação. A conclusão é que não se trata de uma exploração pouco visível ou levada adiante por pequenos criminosos isolados, inclusive porque seus efeitos na qualidade e até na coloração da água são impressionantes. "A economia de muitas cidades dependem hoje de atividades ambientalmente danosas e ilegais que capturam políticos locais e ganham aceitação local, mostra a reportagem de Fabiano Maisonnave. Itaituba, uma cidade de 90 mil habitantes, elegeu como prefeito um antigo minerador de ouro. A cidade tem até uma "rua do ouro", onde o metal é vendido abertamente, a despeito de sua origem ilegal... Quando garimpeiros ilegais queimaram escritórios de órgãos ambientais do Governo Federal em, o governador Amazonino Mendes declarou-se do lado dos mineiros".
69. A proteção legal das Unidades de Conservação não se traduz em estruturas capazes de fazer com que ela seja respeitada. Os dados neste sentido são chocantes. Levantamento dos tribunais de contas da União e dos Estados constatou que em 2013 apenas 4% destas Unidades possuíam recursos, instrumentos e infraestrutura necessários a sua gestão. Ao início da segunda década do milênio, metade das Unidades de Conservação na Amazônia não possuíam plano de manejo aprovado ou conselho gestor. O número de funcionários alocados a estas Unidades é baixíssimo: uma pessoa para cada 1.871 km2, segundo trabalho do IMAZON e do ISA. Rodrigo Medeiros e Carlos Eduardo Young mostram que embora o Brasil tenha a quarta maior área protegida do mundo (atrás dos Estados Unidos, da Rússia e da China) seus investimentos na manutenção da integridade destes territórios estão muito aquém do necessário e daquilo que é despendido não só por países desenvolvidos, mas mesmo pelas nações em desenvolvimento. Por cada hectares de área protegida, o Brasil gasta quase cinco vezes menos que a Argentina, sete vezes menos que a Costa Rica, nove vezes menos que o México e trinta e cinco vezes menos que os Estados Unidos. Além disso, o Brasil a área protegida por funcionário está entre as maiores do mundo: na África do Sul a área é de 1.176 hectares por funcionários. No Brasil, ela é vinte vezes maior.
70. Um dos problemas para o funcionamento das Unidades de Conservação é que elas são frequentemente invadidas o que contribui para dificultar sua regularização fundiária. Por um lado, é importante considerar que muitas vezes estas invasões são decorrentes de má fé, ou seja, do conhecimento de que se trata de uma Unidade de Conservação e da expectativa de que a ocupação seja legalizada, o que contraria decisões dos mais tribunais do País. Mas mesmo no caso de ocupações antigas e cuja indenização é necessária, os investimentos para isso são largamente insuficientes o que pereniza a incerteza jurídica sobre estas áreas. O ICMBio estima que 5,4 milhões de hectares de Unidades de Conservação estejam sob ocupação irregular no Brasil. Seriam necessários R$ 7,1 bilhões para indenizar e remover os ocupantes. Ao mesmo tempo, o TCU estima que, ao ritmo atual dos investimentos nesta direção, seriam necessários cem anos para completar a regularização fundiária das Unidades de Conservação.
71. A tese de doutorado de Jair Schmitt mostra que uma das mais robustas explicações para o desmatamento é que "a vantagem econômica a ser obtida [é] maior que os riscos de punição e os custos de produção da infração". Ele mostra que "45% do desmatamento na Amazônia não é detectado oportunamente para que os agentes de fiscalização possam agir e em apenas 24% dos casos há responsabilização administrativa". Deste total, "26% dos processos administrativos foram julgados em primeira instância levando em média quase 3 anos". Do total de multas aplicadas, apenas 0,2% foram pagas. Os próprios bens envolvidos em infrações ambientais ficam em posse do infrator, como fiel depositário.
72. Jair Schmitt elaborou um modelo que lhe permitiu comparar os riscos monetários do desmatamento ilegal com suas vantagens. O que ele chama de "valor de dissuasão" sobe a R$ 38,54, diante de uma vantagem econômica (sobretudo vinculada à pecuária) de R$ 3.000,00 por hectare. Quando o desmatamento volta-se à agricultura (motivação agrícola) o benefício potencial sobe a R$ 5,5 mil. E no desmatamento ilegal voltado à venda da terra (motivação fundiária), a estimativa monetária do risco sobe a R$ 77,08, contra uma expectativa de ganho de R$ 6.000,00. A conclusão do autor é fundamental: "há uma grande possibilidade de ganhos com o desmatamento ilegal perante ao baixo risco de punição proporcionada pelo órgão ambiental" (p. 170). Seja qual for a atividade (pecuária, agrícola ou fundiária), o "valor de dissuasão específica não suplantou a vantagem econômica que motiva o desmatamento" (p. 171). Não é por outra razão que o título da tese de Jair Schmidt é "crime sem castigo".
73. Em suma, embora as áreas protegidas na Amazônia sejam um imenso trunfo para o desenvolvimento da região e para a afirmação do Brasil como potência ambiental global, este patrimônio está sob ataque vindo não apenas de forma episódica, mas por meio de uma coordenação que envolve mineradores, grileiros, exploradores ilegais de madeira, frequentemente apoiados por personalidades e organizações políticas municipais, estaduais e municipais. Estes ataques encontram-se na contramão do que fazem os países que mais se desenvolveram no mundo e que, sistematicamente, preservam e valorizam suas áreas florestas, como será visto a seguir.
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[1] Torres, Doblas e Alarcom, 2017.
https://outraspalavras.net/terraeantropoceno/como-o-brasil-estimula-o-desmatamento-ilegal/
Amazônia:Desmatamento
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