Camara Federal - https://www.camara.leg.br - 08/01/2020
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19 retira o município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, ambos situados em Roraima. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995. Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, a ocupação da região onde hoje se situa Pacaraima é anterior à homologação de São Marcos, fato que não foi respeitado pelo governo federal quando decidiu criar a reserva.
Segundo ele, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. Para o senador, o projeto apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um "município virtual".
Tramitação
Os deputados aprovaram em novembro um requerimento de urgência para votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.
https://www.camara.leg.br/noticias/628744-projeto-retira-area-urbana-do-municipio-de-pacaraima-de-terra-indigena/
PIB:Roraima/Lavrado
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI São Marcos
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.