FSP, Poder, p. A8 - 29/01/2020
Moro usa parecer de Temer e trava demarcação de 17 terras indígenas no país
Ministro da Justiça devolve processos à Funai com base em tese não prevista na Constituição
Rubens Valente
BRASÍLIA
O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A pasta reconhece que devolveu só cinco processos.
Na prática, a medida representará ainda mais demora nas demarcações e jogam dúvidas sobre as terras, municiando partes contrárias às demarcações.
Pelo menos um dos processos já foi aprovado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relacionado à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, com cerca de 3.000 indígenas. Em 2016, os ministros do tribunal determinaram, de forma unânime, a demarcação imediata do território.
Pelo decreto que regula as demarcações no país, Moro teria três opções sobre os processos que devolveu: assinar uma portaria declaratória, um passo antes da homologação presidencial, encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro ou solicitar diligências para tirar dúvidas.
Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não demarcará mais "nenhum centímetro" de terra indígena no país.
Nos ofícios de devolução enviados à Funai, Moro argumenta que a consultoria jurídica do ministério "sugeriu a devolução" dos processos para a Fundação Nacional do Índio "avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer" adotado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União).
O parecer de Temer impõe a aplicação administrativa do chamado "marco temporal", uma interpretação jurídica não prevista na Constituição.
Segundo essa tese jurídica, os indígenas que não estavam em suas terras em outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição) ou que não lutaram por ela não teriam mais direito algum sobre as terras, ainda que sobre elas existam pareceres antropológicos demonstrando que pertenceram a seus antepassados.
A então advogada-geral da União, Grace Mendonça, emitiu um parecer para concordar com o "marco temporal", decisão tomada a partir de votos e decisões isoladas de alguns ministros ou de turmas -o assunto ainda não passou pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, uma série de adiamentos e entraves passou a ocorrer com os processos de demarcação de terras indígenas tanto na Funai quanto no Ministério da Justiça.
A tese é atacada por advogados especializados em direitos indígenas.
Líderes indigenistas ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato afirmam que alguns dos mesmos processos devolvidos por Moro já haviam sido restituídos anteriormente e analisados, inclusive sob a ótica do parecer de Temer e com participação da consultoria jurídica do ministério.
Desde a posse de Bolsonaro, em janeiro, a Funai tem manifestado desinteresse em ações judiciais sobre terras indígenas, tachando-as de "invasões".
Em carta aberta no último domingo (26), os caciques tupinambás reunidos na Bahia sob a liderança do cacique Babau, um dos principais nomes do movimento indígena no país, denunciaram a devolução de Moro como uma "violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas" e que, "numa decisão arbitrária", "decretou o fim da existência do nosso povo".
Segundo os caciques, o relatório já foi julgado "inúmeras vezes" pelo Judiciário brasileiro em favor da demarcação.
"Não há nenhum impedimento jurídico que impeça a demarcação imediata. Repudiamos essa atitude do ex-juiz ministro Sergio Moro que vai contra a decisão da segunda maior instância do Judiciário brasileiro", diz a carta.
Segundo eles, Moro viola os direitos constitucionais dos indígenas. "Ele decretou o fim da nação mais antiga deste país, pois seu desejo é nos extinguir, mas, para isso, ele terá que matar toda nação tupinambá, porque ninguém pode expulsar o tupinambá de seu território."
A Folha pediu na última sexta-feira (24) que o Ministério da Justiça encaminhasse os nomes dos cinco processos devolvidos em 2019, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Reportagem recente da Folha mostrou que, fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provisória que abre caminho para a legalização de terras griladas, principalmente na Amazônia, e congelou a reforma agrária e as demarcações de terras indígenas e quilombolas neste primeiro ano de governo.
OUTRO LADO
Em nota à Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "seguirá o procedimento previsto na legislação pertinente. De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam".
A nota repetiu os termos que constam dos ofícios assinados por Moro.
"Os processos estão fisicamente na Funai e foram devolvidos visando avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer GMF no 005/2017, aprovado pelo presidente da República [Temer], referentes à demarcação de terras indígenas, conforme sugestão apresentada pela consultoria jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública."
O ministério concordou que "as fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo decreto 1.775/96 da Presidência da República".
OS 17 PROCESSOS DEVOLVIDOS À FUNAI EM 2019
Terras que aguardavam portaria declaratória:
Vista Alegre (AM)
Tuwa Apekuokawera (PA)
Sambaqui (PR)
Marú (PA)
Pindory/Araçá-Mirim (SP)
Guaviraty (SP)
Kanela Memortumré (MA)
Cobra Grande (PA)
Barra Velha do Monte Pascoal (BA)
Tupinambá de Olivença (BA)
Wassú-Cocal (AL)
Paukalirajausu (MT)
Terras que aguardavam decreto de homologação:
Toldo Imbu (SC)
Rio Gregório (AC)
Cacique Fontoura (MT)
Xukuru-Kariri (AL)
Arara do Rio Amônia (AC)
FSP, 29/01/2020, Poder, p. A8
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/moro-usa-parecer-de-temer-e-trava-demarcacao-de-17-terras-indigenas-no-pais.shtml
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