Quem ganha com a nova lei que admite venda de imóveis em terras indígenas

Quem ganha com a nova lei que admite venda de imóveis em terras indígenas

por Caio de Freitas Paes em 22 Maio 2020


Em abril, nova instrução da Funai autorizou o registro e a venda de imóveis em terras indígenas não homologadas ou registradas no Brasil - são 237 reservas em 24 estados do país, no total. Somadas, possuem pelo menos 9,8 milhões de hectares, agora abertos às transações imobiliárias.

O Amazonas é o estado com o maior número de reservas ameaçadas: 30 no total, cobiçadas por grileiros, latifundiários e petrolíferas. Há pelo menos 270 propriedades sobrepostas a terras indígenas sob demarcação, totalizando quase 2 milhões de hectares.

Segundo no ranking, com 26 terras indígenas em risco, o Mato Grosso do Sul vive um cenário de miséria e violência, com indígenas sendo vítimas de pistoleiros e de envenenamento por pesticidas.

Mais uma das ofensivas do governo de Jair Bolsonaro contra os povos indígenas e seus territórios vai parar nos tribunais. No dia 14 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso pediu a anulação imediata de uma nova diretriz da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicada no fim de abril.

A chamada instrução normativa no 9 regulariza o registro de imóveis dentro de reservas em demarcação em todo o país. A diretriz foi bancada por dois dos expoentes do agronegócio no governo e desconsidera todos os territórios indígenas não homologados ou registrados pela União. Assim, abre de vez 237 reservas ainda sob demarcação em todas as regiões do Brasil.

Somadas, essas terras acumulam 9,8 milhões de hectares disponíveis para venda, loteamento e especulação - uma área do tamanho da Islândia. Metade dessas reservas sequer tem limites definidos.

"A instrução normativa no 9 extrapola a própria missão constitucional da Funai, que é apoiar e proteger os índios. É uma medida ilegal, inconstitucional e inoportuna, pra dizer o mínimo", diz o procurador da República Ricardo Pael, um dos responsáveis pelo processo contra o governo.

Ambientalistas e ONGs concordam. A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, diz que a diretriz poderá ser usada como "certificação de posse e propriedade dentro de terras indígenas, que são inalienáveis e indisponíveis" segundo a Constituição.

A normativa foi feita por dois representantes do agronegócio no governo: Marcelo Xavier e Nabhan Garcia. Xavier preside a Funai e tem um passado nebuloso como delegado federal em Barra do Garças (MT). Lá, enredou-se em polêmicas durante a expulsão de intrusos da Terra Indígena Maraiwatsédé. Depois, trabalhou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma espécie de caça às bruxas feita por ruralistas, logo na primeira metade do governo de Michel Temer, em 2017.

Responsável pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia é um expoente da ala mais conservadora do agronegócio. O ex-presidente da União Democrática dos Ruralistas (UDR) guarda um ranço histórico contra os povos indígenas. É ele quem supervisiona, com rédeas curtas, o Incra - órgão que supervisiona o registro de terras no país.

A nova diretriz atinge 24 dos 27 estados brasileiros. Os três com mais áreas ameaçadas vão, literalmente, do norte ao sul do país: o Amazonas encabeça o ranking, com 30 reservas enquadradas, seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 26, e pelo Rio Grande do Sul, com 23. Só na Amazônia Legal (que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão) são 95 territórios ameaçados pela normativa.
Grileiros, mineradoras e até petrolíferas querem as reservas indígenas no Amazonas
Terras públicas na Amazônia são vistas, em geral, como áreas livres para a expansão de inúmeras atividades danosas à floresta. Reservas indígenas estão no bojo por serem terras da União. Pela distância de grandes centros, grileiros, latifundiários e gigantes do setor extrativista pressionam os povos originários pelo controle das terras. Dados do Serviço Florestal Brasileiro revelam muitos interessados nos territórios no Amazonas.

São pelo menos 270 imóveis invadindo reservas em 19 municípios, contando somente aqueles com terras indígenas não homologadas ou registradas. Há pelo menos 1,9 milhão de hectares de propriedades sobrepostos aos territórios - área equivalente à de Israel. Mas a quantidade de invasões pode ser ainda maior.

Os dados tomam por base o Cadastro Ambiental Rural, documento autodeclaratório entregue pelos supostos proprietários. Eles o preenchem e, depois, as informações devem ser conferidas pelos governos estadual e federal. A checagem raramente acontece, tornando-o uma ferramenta para grilagens. Assim, a quantidade de sobreposições serve como indicativo dos conflitos.

"Na Amazônia, as terras indígenas são visadas por gente interessada em garimpar, tirar madeira, ampliar pastagens para criar gado ou simplesmente especular", diz o coordenador de Política Indigenista da Associação de Servidores da Funai, Fernando Vianna.

As reservas atingidas no Amazonas se concentram basicamente entre três regiões: no Alto Rio Negro, região que concentra grande parte dos povos isolados e sofre com a pandemia do coronavírus; na faixa central, banhada pelo Rio Amazonas e seus afluentes; e ao sul, no Arco do Desmatamento.

No sul do estado ficam municípios como Boca do Acre, Canutama e Lábrea, todos na lista dos mais devastados no Amazonas entre janeiro e abril de 2020. Somados, possuem mais de 1,6 milhão de hectares de propriedades invadindo terras indígenas em demarcação ou já regularizadas. No total, há 143 imóveis sobrepostos neles. Ali se encontram as terras indígenas Jacareúba/Katawixi e Isolados, ambas na Cabeceira do Rio Cuniá e em risco elevado pela presença de povos isolados.

Só Lábrea tem mais de 1,4 milhão de hectares invadindo as reservas. O município concentra o maior número de imóveis sobrepostos a terras indígenas no país - 91, no total. Lábrea ostenta a má fama de ser uma 'terra de ninguém', dominada por grileiros, latifundiários e pecuaristas.

Eles não são, porém, os únicos interessados. Há reservas de gás e petróleo na faixa central do estado, alvo de cobiça de gigantes do setor. A Funai identificou que blocos exploratórios coincidem com a Terra Indígena Igarapé Paiol, dos Apurinã, em Manaquiri. É outra das afetadas pela nova diretriz do governo.

Os municípios de Autazes, Careiro e Careiro da Várzea também ficam no coração do Amazonas. Somados a Manaquiri, têm pelo menos 16,5 mil hectares de imóveis invadindo reservas. Existem outras demarcações emperradas ali, como a da Terra Indígena Vista Alegre, barrada pelo ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em janeiro de 2020.

Há ainda o interesse das mineradoras. A reserva Jauary, em Autazes, sofre com o projeto de extração de potássio de uma subsidiária de um banco canadense. Os Mura lutam pela demarcação desse e de outros oito territórios no coração do Amazonas, com pelo menos 26 mil hectares - parte deles ainda não delimitado.
Assassinatos, envenenamentos, fome: a luta por terras no Mato Grosso do Sul
Se na Amazônia a imensa quantidade de terras públicas define os conflitos fundiários, no Mato Grosso do Sul o que restam são destroços e traumas da expulsão dos índios de suas terras. É o segundo estado mais atingido pela diretriz da Funai.

São 26 territórios declarados, em estudo ou identificados em todo o estado. A maioria fica no cone sul, epicentro da violência contra indígenas no país, próximo à fronteira com o Paraguai. Os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva, junto aos Ofaié e Terena, reclamam pelo menos 275 mil hectares em todo o estado.

Existem pelo menos 200 imóveis sobrepostos às reservas em demarcação no Mato Grosso do Sul. No total, são pouco mais de 165 mil hectares invadindo terras indígenas em 29 municípios - área maior que o município de São Paulo.

Bem na divisa com o Paraguai, o município de Paranhos tem 34 mil hectares sobrepostos, a maior área no estado. Ali ficam as reservas Potrero Guaçu e Y'Poi/Triunfo. A primeira sofre com sucessivas liminares de fazendeiros na Justiça, emperrando sua demarcação. Na segunda, os Guarani Ñandeva foram cercados por pistoleiros em 2017.

Em ambas, os indígenas vivem em condições degradantes, em acampamentos à beira de rodovias ou nos chamados fundos de pasto, vizinhos aos latifúndios - um padrão que se repete em todo o Mato Grosso do Sul. A taxa de suicídio entre jovens Guarani Kaiowá no estado é assombrosa. Nas terras em disputa, eles geralmente dependem de cestas básicas para não morrerem de fome. À tragédia humanitária somam-se verdadeiros massacres.
Crimes bárbaros contra os Guarani Kaiowá e Ñandeva acumulam-se em um raio que se estende de Dourados a Paranhos. É uma faixa de 300 km onde estão municípios como Amambaí, Caarapó, Laguna Carapã e Rio Brilhante. Toda a região é repleta de pistoleiros e seguranças armados, a serviço dos fazendeiros.

As disputas também causam graves consequências sanitárias. A Mata Atlântica nativa deu lugar às pastagens e às monoculturas. Junto, instaurou-se o uso abusivo de agrotóxicos, com frequente envenenamento dos indígenas.

"É muito comum os fazendeiros deixarem vasilhames de agrotóxicos perto das aldeias para que os índios se utilizem dos baldes [para buscar água] e, assim, se contaminarem", disse Flávio Vicente Machado durante o lançamento de um relatório sobre os danos por agrotóxicos no país. Machado integra o Conselho Indigenista Missionário no Mato Grosso do Sul.

Em maio de 2019, os Guarani Kaiowá da Terra Indígena Guyraroká foram envenenados por uma nuvem de pesticida e cal, despejada na fazenda Remanso II, vizinha ao território em disputa. Havia 15 crianças almoçando na escola naquele momento - a apenas 50 metros da divisa com a propriedade.

Elas tiveram asma, falta de ar, vômito e dores no peito, no estômago e de cabeça. Animais, como cachorros e galinhas, morreram. A poeira tóxica poluiu quintais e lavouras da comunidade. Na ocasião, a líder comunitária na aldeia, Erileide Domingues, contou ao repórter Leandro Barbosa, do El País: "Não temos muita comida na aldeia. Fica complicado jogar fora, porque é o que a gente tem pra comer. Tentamos nos proteger, mas a poeira cobriu tudo".

A reserva é uma das atingidas pela nova instrução normativa no estado: os Kaiowá reclamam 11 mil hectares na área, situada no município de Caarapó.

"Os indígenas vivem confinados em áreas minúsculas, margens de rodovia, fundos de fazenda ou mesmo espaços urbanos. Com o processo de colonização antigo e o desenvolvimento do agronegócio, acirram-se as disputas com fazendeiros e seus pistoleiros. É uma realidade muito dura", diz Fernando Vianna, da Associação de Servidores da Funai.
Resolução, só nos tribunais
Os casos no Amazonas e no Mato Grosso do Sul são apenas uma amostra do impacto da nova diretriz. Há centenas de outros territórios indígenas em risco graças à instrução normativa. Em 18 de fevereiro de 2020, data da última atualização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, havia pelo menos 12,3 milhões de hectares de imóveis sobrepostos a terras indígenas no país. São quatro Suíças de territórios em conflito. Parte deles já se beneficia da canetada da Funai: desde a publicação da normativa, 72 fazendas regularizaram seu registro junto ao governo.

Enquanto isso, já há estados apoiando a medida - o Mato Grosso é o primeiro deles. O governador Mauro Mendes (DEM) propôs uma lei quase igual à normativa da Funai, abrindo espaço para a regularização de imóveis dentro de reservas. De acordo com pesquisa conjunta da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, do Instituto Centro de Vida, da International Rivers e da Operação Amazônia Nativa, mais de 2,4 milhões de hectares de terras indígenas estão em risco no Mato Grosso. Dados compilados pelo Instituto Socioambiental mostram que há pelo menos 20 reservas sob ameaça no estado.

"O projeto estadual [PLS 17/2020] segue a mesma linha da normativa da Funai, desconsiderando terras em demarcação para a regularização de propriedades. Inclusive há fortes indícios que seja uma ação coordenada, porque foi sugerido uma semana depois da publicação [da instrução no 9]", diz o procurador Ricardo Pael

Fato é que a nova instrução segue desdobrando-se na Justiça. O Supremo Tribunal Federal julgou um pedido por sua anulação, mantendo-a por detalhes jurídicos. No dia 7 de maio, o ministro Luís Fux sustentou-a, alegando que o formato do pedido por seu cancelamento não era o ideal.

Procurada pela Mongabay, a Funai disse que a diretriz "vem a corrigir inconstitucionalidades". Em sua resposta, destaca ainda que o bloqueio de imóveis sobrepostos a áreas em demarcação impedia "o usufruto pleno sobre as glebas" pelos supostos proprietários. Já a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários diz que não participou de reuniões, nem dispõe de documentos relacionados à normativa.


https://brasil.mongabay.com/2020/05/quem-ganha-com-a-nova-lei-que-admite-venda-de-imoveis-em-terras-indigenas/

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