Jurista André Bezerra destaca denúncias de "militarização generalizada" dos territórios indígenas, sob pretexto de combate à pandemia.
São Paulo - O juiz André Bezerra, ex-presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), destaca que a Constituição Federal e normas internacionais garantem autonomia dos povos originários. E o estado brasileiro deve ouvir esses povos para decidir, em comum acordo, as políticas públicas a serem desempenhadas. Não é o que vem ocorrendo com a Missão Covid, que pretende levar medidas de contenção à pandemia.
Trata-se de uma missão comandada pelo ministério da Defesa, e que conta com a participação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) - e a própria Funai. Eles chegam de helicóptero para distribuir medicamentos e prestar atendimento às populações. Contudo, os indígenas têm reclamado da conduta dos integrantes da missão, que desrespeitam as tradições e costumes dos povos.
Em entrevista a Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (13), Bezerra diz que se o estado não faz sua parte no cumprimento do ordenamento jurídico, os povos indígena podem recusar a sua presença nesses territórios.
"Conversando com lideranças indígenas e entidades que defendem os direitos desses povos, há uma denúncia generalizada de militarização desses territórios. Mas a pretexto de combater à pandemia. Eles têm reclamado que o governo não está observando a autonomia das populações originárias", afirmou Bezerra.
Militarização
Bezerra destacou que o longo histórico de tentativas de dominação motiva as suspeitas dos indígenas em relação às ações do estado brasileiro. Em especial, têm "razões de sobra" para desconfiar da presença dos militares. Foi na ditadura militar que diversos povos indígenas foram confinados em territórios minúsculos que ameaçavam a sua sobrevivência. Essas políticas "colonialistas" resultaram ainda em mais de 8 mil indígenas assassinados, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Perseguição no Mato Grosso
Sem diálogo, a presença da missão militar foi recusada na Terra Indígena Marãiwatsédé, na região do Alto Xingu, em Mato Grosso, por exemplo. Por outro lado, indígenas criticam o atraso no envio de ajuda por parte do governo federal. Dada a omissão do estado, caciques da região determinaram o fechamento total dos seus territórios para tentar conter a disseminação da covid-19.
Ademais, em função da recusa, o procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), quer que as lideranças indígenas sejam responsabilizadas por eventuais mortes causadas pela doença.
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/08/indigenas-tem-direito-de-recusar-missao-militar-afirma-jurista/
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