MPF quer suspender desestatização e proibir licitação de ferrovia entre PA e MT, a Ferrogrão
Segundo representação enviada ao TCU, ferrovia tem potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas e "governo brasileiro se recusa a consultar os povos afetados".
Por G1 PA - Belém
20/10/2020 18h45 Atualizado há 11 horas
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que enviou, junto a cinco organizações da sociedade civil, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão, ferrovia que deve cortar os estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Itaituba e Sinop.
Segundo o órgão, a ferrovia tem potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas e afirma que o "governo brasileiro se recusa a consultar os povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações do MPF e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
Levantamentos iniciais apontam que foram identificados potenciais impactos nas seguintes localidades:
conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós;
terras dos povos Panará, Kayapó e Kayapó Mekragnotire, no sudoeste do Pará;
e sobre seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Parque Indígena do Xingu.
O MPF informou que a ANTT assumiu o compromisso da consulta pública em audiência e por escrito antes de enviar o processo de concessão ao TCU para análise.
O compromisso foi assumido pelo então presidente da ANTT, Alexandre Porto, que disse em audiência no dia 12 de dezembro de 2017, em Brasília, que "obedeceria o que a OIT exige, de serem feitas as consultas prévias a todos os povos indígenas para buscar o consentimento, só então, concluído este trabalho, é que pensa-se em eventual protocolo no TCU". Depois disso, o compromisso foi confirmado em documento que consta no processo de concessão, ainda segundo o MPF.
"A legitimidade do pleito dos povos indígenas e comunidades tradicionais pelo cumprimento de seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado acerca dos efeitos regionais da ferrovia na etapa de planejamento do projeto ferroviário é inquestionável e precisa ser atendido com urgência dado que o processo de concessão já se encontra em análise pelo TCU", afirma a representação assinada pelo MPF, Instituto Socioambiental (ISA), Associação Iakiô, do povo Panará, Associação da Terra Indígena do Xingu (Atix), Instituto Raoni, do povo Kayapó, e Instituto Kabu, do povo Kayapó Mekragnotire.
De acordo com a representação, as consultas nunca foram realizadas e no dia 13 de julho de 2020 o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do TCU o processo de concessão da Ferrogrão, também chamada EF-170.
Ao mesmo tempo, ainda segundo o órgão, também tramita o processo de licenciamento ambiental da ferrovia junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e há previsão para que a licitação da estrada seja feita até o final do ano, com emissão de licença prévia no primeiro semestre de 2021.
Para o MPF, "o planejamento governamental desconsidera totalmente os impactos sobre os indígenas, que já foram detectados pelos primeiros levantamentos, e viola direitos reconhecidos nacional e internacionalmente desses povos".
"Estudos realizados para embasar o modelo de concessão, a minuta de edital, o próprio leilão, e a ausência de consulta prévia, livre e informada, "podem legitimar grandes e irreversíveis danos ao meio ambiente (...) e às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como à ordem urbanística das cidades pelas quais a ferrovia se estenderá, ou mesmo poderá camuflar a inviabilidade econômico-financeira (..) do próprio empreendimento", diz o documento.
O MPF alerta ao TCU que o impedimento de participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode provocar custos socioambientais abaixo do previsto, "camuflando uma possível inviabilidade ambiental, mas também financeira, do projeto".
Entre os potenciais impactos previstos pelo MPF e as associações estão invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas, segundo o MPF.
"A situação de urgência se consubstancia no evidente e iminente prejuízo socioambiental para as presentes e futuras gerações dos pelos menos 16 complexos territoriais indígenas atingidos pelo empreendimento, mas também diante da possibilidade de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente e, ainda, diante da real possibilidade do empreendedor participar do leilão sem ter previsibilidade econômico-financeira de investimentos necessários a título de compensações socioambientais, com riscos de prejuízos bilionários ao patrimônio público, uma vez que a União terá que arcar com esse custo, diante da previsão no edital de teto de gastos com compensações ambientais por parte do empreendedor", diz o texto.
O 'outro lado'
Em nota, a ANTT informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPTF e ao TCU. A Agência reafirma o compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa etapa será realizada durante o processo de licenciamento Ambiental.
Ainda segundo a ANTT, a agência chegou a realizar uma audiência pública para que a população pudesse se manifestar. As sessões públicas presenciais sobre a Ferrogrão foram realizadas em Cuiabá/MT, Belém/PA, Brasília/DF, Itaituba/PA e Novo Progresso/PA, com a presença e a participação efetiva de diversas lideranças indígenas.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/10/20/mpf-quer-suspender-desestatizacao-e-proibir-licitacao-de-ferrovia-entre-pa-e-mt-a-ferrograo.ghtml
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