Aprovado em comissão, projeto para liberar garimpo em RR gera críticas e instituições pedem retirada da proposta
Projeto partiu do governador Antonio Deanrium (sem partido) e prevê atividade garimpeira "independentemente de prévios trabalhos de pesquisa". Deputado Éder Lourinho (PTC) acrescentou emenda para permitir uso de mercúrio na atividade. Especialistas apontam que substância causa danos ao meio ambiente e seres humanos. Em carta, instituições afirmam que garimpo não permite o desenvolvimento humano e historicamente causa conflitos em terras indígenas.
Por Fabrício Araújo, G1 RR - Boa Vista
11/01/2021
Um projeto de lei para liberar o garimpo em Roraima, assinado pelo governador Antonio Denarium (sem partido), foi aprovado em comissão especial na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Contrários ao texto, 39 instituições alegam que o garimpo causa danos ao meio ambiente e pedem a retirada da proposta em uma carta. (veja quem assina a carta no fim da matéria)
O texto do PL 201/2020 enviado, enviado à Ale-RR em 22 de dezembro de 2020, pede a liberação da lavra garimpeira no estado "independentemente de prévios trabalhos de pesquisa".
Também prevê o uso de equipamentos para garimpo, como escavadeiras hidráulicas e bico jato, além de liberar embarcações de todos os tipos. A proposta, no entanto, não detalha quais seriam os mineiros contemplados para exploração
"Embarcação de qualquer forma de construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas, sujeitas ou não a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas", diz trecho do projeto assinado por Denarium.
A carta assinada pelas diversas instituições aponta que "historicamente o garimpo não viabiliza desenvolvimento humano a curto e nem a longo prazo". Lembra, ainda, que a Terra Yanomami está invadida por cerca de 20 mil garimpeiros, que têm gerado conflitos com os indígenas que habitam na região.
"Há décadas, os relatos em Roraima são enormes e constantes denunciando agressões, massacres, invasões e conflitos com os povos indígenas dentro de suas terras", aponta trecho da carta.
O documento lembra também o Massacre de Haximu, registrado em 1993, quando garimpeiros promoveram uma chacina contra os Yanomami e 16 índios foram assassinados. O caso foi o primeiro genocídio reconhecido pela Justiça do Brasil. Também é pedido que o projeto seja retirado de votação.
"O que o Estado deve fazer é levantar publicamente as questões indígenas e ambientais que estão sendo afetadas pelo garimpo há décadas em Roraima", diz outro trecho.
Procurado, o governo afirmou que quer regulamentar a exploração de minérios em terras que ficam fora de áreas que são de domínio Federal. Disse, ainda, que é "de total interesse" do estado gerar emprego e renda em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração.
"O garimpo em Roraima é responsável pelo sustento de cerca de 30 mil famílias. Como o trabalho ainda é clandestino, o Estado deixa de recolher impostos e de contribuir para o aumento das receitas de Roraima e da União", diz trecho da nota.
O projeto foi encaminhado à Ale-RR na tarde do dia 21 de dezembro e na manhã do dia 22, já estava sob aprovação em uma comissão especial composta pelos deputados Gabriel Picanço (PRB), Renan Filho (PRB), Éder Lourinho (PTC), Ângella Águida (PP) e Marcelo Cabral (MDB).
De acordo com a Ale-RR, o projeto aguarda votação no plenário pelos deputados da Casa.
Em novembro, o governador também apresentou um projeto para desenvolvimento sustentável com metas para os próximos dez anos, denominado "Roraima 2030". O texto prevê, entre diversos tópicos, o "etnodesenvolvimento nas terras indígenas" e também aguarda aprovação na Ale-RR.
O texto enviado pelo governador vetava o uso de mercúrio para extração de minerais. No entanto, ao ser aprovado em comissão especial, o deputado Éder Lourinho acrescentou uma emenda para permitir o uso da substância com apresentação de um "projeto de solução técnica".
A substância ajuda a catalisar o ouro durante o processo de garimpagem. No entanto, especialistas apontam que o mercúrio causa danos ao meio ambiente e aos seres humanos que ficam expostos a ele.
"A questão ambiental afeta toda a sociedade, seja pela poluição dos rios, pela degradação ambiental, desmatamento e crateras que são abertas pela atividade garimpeira", afirma trecho da carta assinada pelas 39 instituições.
No Pará, uma pesquisa da Fiocruz revelou contaminação por mercúrio em terra indígena. Foram examinados 200 indígenas e os pesquisadores detectaram mercúrio nas amostras de cabelo de todos eles. Seis de cada dez indígenas apresentaram níveis considerados acima do seguro da substância no corpo.
O texto de Denarium previa 50 hectares de licenciamento ambiental para cooperativas de garimpeiros, mas Éder Lourinho ampliou para 200 hectares, quatro vezes mais espaço para exploração e extração de minérios.
Também foi acrescentada pelo parlamentar uma emenda que prevê a "necessidade de comprovação da recuperação ambiental" da área explorada.
Conforme a Ale-RR, a proposta é discutida apenas em uma comissão porque a Casa passou a atuar assim em razão da pandemia de coronavírus.
Assinam a carta contra liberação do garimpo
Vivi Reis - Deputada Federal (PSOL-PA)
Sâmia Bomfim - Deputada Federal (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna -Deputada Federal (PSOL-RS)
PSOL Boa Vista - Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade
Associação Nacional de Professores de História -seção Roraima (ANPUH-RR)
Coletivo Juntos RR
Levante Popular da Juventude
Centro Acadêmico de História da UERR
Partido Comunista Brasileiro (CAHISPCB)
Rua - Juventude Anticapitalista
Comitê em Defesa da Educação Pública - RR
Núcleo Rosa Luxemburgo
Coletivo Juntas Boa Vista
Congregação Filhas do coração Imaculado de Maria
Pastoral Indigenista de Roraima
Setorial Feminista Marielle Franco PSOL- RR
Pastorais Sociais
Diocese RR
Rede Eclesial Panamazônica (Repam)
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB)
Comunidade Marista de Boa Vista, RR
Repam Juventudes RR
Centro de Formação Patarayu
Paróquia Santo Isidoro -Alto Alegre, RR
Missionárias Servas do Espírito Santo de RR
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Roraima (Sintracomo)
PSTU
Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima (Apir)
Comissão Pastoral da Terra
Área Missionária São João Batista
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab)
Cáritas Diocesana
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf)
Pastoral da Juventude de Roraima
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Roraima (Sinduerr)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep)
Movimento Sem Terra -Roraima (MST-RR)
Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar do município de Boa Vista (STRAAF-BV)
Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur)
Trabalhadores e Trabalhadores na Luta pelo Socialismo (TLS)
Movimento Puraqué
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/01/11/aprovado-em-comissao-projeto-para-liberar-garimpo-em-rr-gera-criticas-e-instituicoes-pedem-retirada-da-proposta.ghtml
Garimpo:Amazônia
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