Caso o órgão descumpra as medidas, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A determinação é do juiz da 5ª Vara Cível, César Henrique Alves.
A Justiça determinou nessa terça-feira (17) que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) libere, em até 24h, a passagem de veículos de não-indígenas na RR-319, próximo a ponte sobre o rio Viruaqui, e também o bloqueio na BR-171, na comunidade indígena São Mateus, ambos em Uiramutã, ao Norte de Roraima.
Foi determinado, também, que o CIR não realize novos bloqueios em vias públicas. Caso o órgão descumpra as medidas, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A determinação é do juiz da 5ª Vara Cível, César Henrique Alves.
O G1 entrou em contato com o CIR para saber o posicionamento do órgão e aguarda retorno.
Conforme o documento, a decisão impede que os indígenas e suas comunidades "interditem ou bloqueiem estradas, cobrem pedágios pelo uso delas e inibam o funcionamento regular das repartições públicas".
O pedido de desbloqueio é da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), sob a alegação de que o CIR "vem promovendo bloqueios irregulares em rodovias estaduais, utilizando-se do falso argumento da pandemia de Covid".
De acordo com a Sodiurr, nos locais onde foram implantados os bloqueios, não há "qualquer membro que integre as barreiras, que tenha formação em saúde pública, apto ao fim a que se propõem".
"A organização referida [CIR], tem usurpado a competência do poder público ao agir com poder de polícia (inclusive, promovendo apreensões de veículos). O grupo, não possui qualquer indivíduo com formação na área da saúde e, tampouco, são agentes investidos do poder de polícia. São indígenas comuns, sem uma única etnia específica, que estão coagindo particulares e agentes públicos com o uso de armas brancas, com o único objetivo de dificultar o acesso ao município de Uiramutã", pontuou a Sodiurr.
Na decisão, o juiz disse, ainda, que a exclusividade de usufruir das riquezas do solo, rios e lagos em terras indígenas "é conciliável com a eventual presença de não-indígenas, assim como a instalação de equipamentos públicos, abertura de estradas e outras vias de comunicação".
Fechamento de acesso à Raposa Serra do Sol
As comunidades indígenas fecharam o acesso à Raposa Serra do Sol em março do ano passado, para evitar a contaminação de Covid-19 na região. À época, o estado tinha 16 casos de coronavírus e nenhum indígena tinha sido notificado com a doença.
Em março desse ano, indígenas reativaram a barreira de vigilância para impedir entrada de garimpeiros na Raposa Serra do Sol, além da entrada de bebidas alcoólicas nas comunidades.
A Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e é uma das maiores terras indígenas do país. Ela fica dividida entre os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, todos ao Norte do estado. Segundo o Instituto Socioambiental, há cinco povos que somam 26.048 indígenas vivendo no local.
Atualmente, Roraima registra 6.192 indígenas infectados pelo vírus e 104 mortes por conta da doença, segundo dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Leste e Yanomami, que constam do boletim epidemiológico da Saúde dessa terça-feira (17).
FONTE: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/08/18/justica-determina-que-conselho-indigena-libere-rodovias-e-proibe-novos-bloqueios-no-interior-de-rr.ghtml
PIB:Roraima/Lavrado
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