Portaria que protege Terra Indígena do garimpo tem validade prorrogada até julgamento, determina Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
Por Kethlyn Moraes, g1 MT
20/04/2022 15h24 Atualizado há 5 dias
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) prorrogue o prazo da portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, até o julgamento definitivo da ação civil de demarcação da terra.
A portaria venceu no dia 16 de março. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
Ficou estabelecido o prazo de 10 dias para a mudança da portaria por parte da Funai, sob pena de multa diária de R$ 500.
A portaria que protege a TI foi publicada em setembro de 2018 e prorrogou por três anos a restrição de entrada e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos 242 mil hectares da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia.
O documento venceu em setembro do ano passado, mas foi renovado no dia 17 de setembro, por mais seis meses, com o fim do prazo no dia 16 de março.
Os índios, em isolamento voluntário, denominados Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva, que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia.
Ao explicar a nova decisão, o magistrado Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária ressalta que as provas existentes nos autos são fartas e demonstram o sério e grave risco de degradação ambiental e a ocupação irregular pela qual passa a TI Piripkura.
"A não renovação da portaria da Funai somada a sua inércia no processo demarcatório, demonstraria um relaxamento na proteção indigenista e ambiental, de modo a incentivar que terceiros adentrem à área novamente", afirmou.
Esse foi o terceiro pedido, desde 2018, feito pelo MPF, de deferimento de tutela de urgência para prorrogar os efeitos da portaria até o julgamento definitivo da ação civil pública.
Dois indígenas isolados
A Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres contra seu povo nas décadas passadas.
Eles são supostamente os dois últimos membros da tribo da etnia Piripkura, considerada em extinção. Por causa disso, o território é definido por essa portaria de restrição de uso.
De acordo com o MPF, o fim da validade da portaria abre brecha para que a área vá a leilão. Isso porque, com o documento, a TI pode ser leiloada desde que informada que está sobreposta à terra protegida. Ou seja, o proprietário teria o título da terra, mas não poderia usar a área.
No entanto, sem a medida, o MPF explica que o proprietário ganha o direito de usar a terra da qual tem o título.
O MPF também afirmou que a renovação é importante para não abrir caminho para a exploração do garimpo na área protegida. Caso o pedido seja aceito, a decisão impedirá que a área onde vivem dois indígenas isolados volte a ser invadida por garimpeiros.
Pelo menos oito cooperativas e empresas de garimpo pediram autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar o subsolo do entorno da Piripkura e aguardam retorno.
Presidente Bolsonaro e a proteção indígena
Nesta semana Bolsonaro o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a medalha do mérito indigenista, concedida a pessoas que se destacam pelos trabalhos de proteção e promoção dos povos indígenas brasileiros.
A condecoração, instituída em 1972, foi concedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nessa quarta-feira (16). O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União". A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que vai contestar o ato na Justiça.
Para Sônia Guajajara, liderança indígena e coordenadora-executiva da Apib, a concessão da honraria para Bolsonaro é uma "afronta".
"É claro que é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo", afirmou Guajajara.
Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, já homenageou a Cavalaria Americana, por ter dizimado os indígenas no passado. Ele ainda lamentou que a cavalaria brasileira não tivesse agido da mesma forma. "Foi incompetente", sentenciou.
O discurso está transcrito no Diário da Câmara dos Deputados, na edição de 16 de abril de 1998. Disse Bolsonaro:
"Até vale uma observação neste momento: realmente a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país".
O presidente já foi também denunciado por 'crime contra a humanidade e genocídio' no Tribunal Penal Internacional de Haia pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O coletivo alegou que o chefe de estado cometeu crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado invasão de terras indígenas por garimpeiros. Outras duas denúncias já foram apresentadas contra o Bolsonaro no TPI.
Decisões a favor dos Piripikuras
Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que os invasores saíssem imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos dois indígenas que vivem isolados no local. O juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.
Em outra decisão judicial, publicada em maio deste ano, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.
Porém, a constatação da inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, foram apontados por entidades indígenas, que apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho.
A partir disso, o MPF realizou uma pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função.
Invasões e ocupação ilegal da Terra Indígena
O acesso à terra indígena é proibido. Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.
Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.
De acordo com o MPF, a invasão da TI -e consequente degradação ambiental- ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.
As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015, sendo que a última e mais atual invasão teve início em 2019
Conforme o procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, as invasões no referido território indígena foram sensivelmente impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020, devido a pandemia de Covid-19.
Ele ainda alertou para um dado, demonstrado na ação civil pública, fornecido pelo Sistema de Indicação de Radar de Desmatamento (Sirad), utilizado pelo Instituto Socioambiental (ISA): a detecção de uma nova área de desmatamento, aberta em março deste ano, alcançando 518,8 hectares, estimando-se a destruição de 298 mil árvores.
Terra Indígena Piripkura
A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.
É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/04/20/portaria-que-protege-terra-indigena-do-garimpo-tem-validade-prorrogada-ate-julgamento-determina-justica.ghtml
Índios:Isolados
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- TI Piripkura
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