Dividida pela Transamazônia, TI Apinajé ainda aguarda por demarcação de área excluída pela Ditadura

Dividida pela Transamazônia, TI Apinajé ainda aguarda por demarcação de área excluída pela Ditadura
Há 25 anos indígenas lutam pela demarcação de seu território na integridade, e clamam que a área que permanece fora da demarcada é fundamental para sua existência. Clima de violência que marcou o processo de demarcação nos anos 1980 volta à região.
Tese de doutorado em história, UFSC, 2022
Por Fábio Zuker
20 julho 2022 at 11:41

Antônio é professor Apinajé, e conta a história de como o traçado da Transamazônica, construída pela ditadura civil-militar (1964-1985) cruzou o território de seu povo no meio, criando um conflito que persiste até hoje. Os indígenas entendem que apenas uma parte de seu território, no Norte do Estado de Tocantins (na época dos acontecimentos era estado de Góias), encontra-se demarcada (Apinajé, com 140 mil hectares), e lutam pelo reconhecimento da outra metade (Apinayé II), a oeste e a sul da Transamazônica.

O processo de demarcação encontra-se judicializado. Em 2019 o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Funai, para "conclusão , no prazo razoável de 2 (dois) anos, do processo administrativo de ampliação da Terra Indígena Apinajé". Em novembro de 2020, a Juíza Federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro determinou que a Funai e a União "realizem a ação de qualificação da área denominada "Apinayé II"".

Em agosto de 2021, o Juiz Federal Victor Curado Silva Pereira determinou a conclusão do processo demarcatório de ampliação da Terra Indígena Apinajé em até dois anos. Em sua resposta, a Funai argumenta que os indígenas Apinajé não necessitam da expansão de seu território. Por fim, em junho deste ano, a Funai é condenada a pagar multa pelo descumprimento da decisão judicial quanto a ampliação do território Apinajé. Procurada, a Funai não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

Procurada, a Funai não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

"A rodovia que causou um grave impacto foi a Transamazônica, a rodovia BR-230: cortou o território bem no meio. E ela propiciou que a área fosse invadida e o próprio governo passou a assentar famílias vindas do Sul", explica Antônio Apinajé.

A rodovia que causou um grave impacto foi a Transamazônica, a rodovia BR-230: cortou o território bem no meio. E ela propiciou que a área fosse invadida e o próprio governo passou a assentar famílias vindas do Sul
Antônio Apinajé, professor

A liderança indígena conta que o traçado da "Transamazônica, em 1970, passou a quinhentos metros da principal aldeia Apinajé, a São José", afirma Antônio. Com cerca de 400 habitantes, a aldeia São José está na origem de outras aldeias menores, que orbitam ao seu redor, explica o indígena.

Antônio conta ainda que com este traçado extirpando parte do território Apinajé, automaticamente os fazendeiros se disseram donos, do lado esquerdo, no sentido leste oeste, da Transamazônica . "E consideraram que a rodovia já era uma divisa", afirma Antônio. O indígena conta ainda que os fazendeiros conversavam com as lideranças indígenas, induzindo-as a aceitar "que de agora por diante as terras de vocês ficam do lado direito, e a nossa do lado esquerdo (da Transamazônica)". As áreas excluídas pegam o córrego Pirá, ribeirão Mumbuca, Cruz e Raiz - mas elas são referidas usualmente e em processos legais como as "Áreas do Gameleira" ou "áreas ao redor do Gameleira"
Mapa mostra o território Apinajé demarcado: nele pode-se observar o traçado da antiga transamazônica (BR-230) que nos anos 1970 dividiu o território em dois, e o traçado atualmente em uso da mesma rodovia. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

No momento da construção da estrada, o território Apinajé, como a maior parte das terras indígenas do Brasil, não estava demarcada - o início efetivo do processo demarcatório se dá em 1985. Hoje, o trecho inicial da Transamazônica que corta o território Apinajé sequer faz parte da rodovia - tendo sido abandonado em 1999, com a construção de uma espécie de desvio, após pressão dos indígenas, contornando a área do Ribeirão Gameleira reivindicada pelos indígenas. Ou seja, a divisão do território pela Transamazônica permanece mesmo após esta ter sido abandona, e se transformando em uma de estrada local.
Início da Transamazônica no trecho do entroncamento com a Belém-Brasília. Fotografia de Orlando Brito (1973). Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração"

"E o resultado foi que quando foi demarcar, teve essa dificuldade e não demarcou. Nesse território ainda existe um conflito. Depois de mais de trinta anos, em que nosso povo busca conclusão da demarcação dessa parte que ficou de fora" explica Antônio.
Impactos de um projeto militar de desenvolvimento

Marcelo Gonzalez Brasil Fagundes é historiador, professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e neste ano defendeu sua tese de doutorado em história sobre os Apinajé, intitulada "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração". Um dos enfoques de sua pesquisa é, precisamente, o impacto dos projetos de desenvolvimento encabeçados pela ditadura civil-militar no território Apinajé.

"É a Transamazônica, é a política de desenvolvimento do regime militar que transforma a demarcação da terra Apinajé num problema", reflete Fagundes, sobre a restrição ao uso tradicional e histórico do território Apinajé por seus habitantes.

Citando o jornalista Rubens Valente, autor do livro Os Fuzis e as Flechas, Fagundes caracteriza a construção da Trasnamazônica como um "processo caótico", cujo resultado é "o favorecimento justamente dos grandes latifúndios, da oligarquia local, dos grileiros". Fagundes salienta que na obra de Valente, fica demonstrada a falta de planejamento "do traçado da rodovia e aquilo que eles iriam encontrar no caminho. Enquanto se discute estão ocorrendo reuniões entre empreiteiras e governo, a estrada já está passando no território Apinajé. Então, é assim: quando estamos pensando quais são os povos impactados, já acabou o trecho que liga Estreito (MA) a Araguatins (TO)", reflete o historiador.

O historiador complementa, refletindo sobre como a restrição territorial pela transamazônica foi utilizada para restringir o território Apinajé. "foi exatamente a linha da Transamazônica que foi utilizada como como limite da área, com a justificativa trazida pelo regime militar na garantia do desenvolvimento nacional, de defesa da soberania nacional. Aqueles conceitos bastante específicos da ditadura".
Reprodução de Cartaz da SUDAM (1970) buscando promover a ocupação da Amazônia.

"A rodovia foi construída na década de 1970, a demarcação só acontece em 1985, e hoje, em 2022, eles (os Apinajé) estão brigando por esse território que a Transamazônica suprimiu", sintetiza Marcelo Gonzalez Brasil Fagundes.

Fagundes explica que esta área que ficou fora da demarcação tem importância para os Apinajé por motivos históricos e cosmológicos, mas também econômico e produtivo. O historiador conta que missionários fundaram a vila de Boa Vista (atual Tocantinópolis) em 1818, mas que os indígenas Apinajé mantiveram uma certa autonomia em relação a esse aldeamento: "ou seja, eles mantinham a aldeia, em detrimento da missão que estava localizada em Tocantinópolis", explica. Esta aldeia, chamada de Aldeia Alegria, é histórica, tanto na memória social quanto na documentação existente e está identificada nessa área reivindicada.

O historiador explica ainda que os Apinajés inseriram-se, no século XIX, nessa rede de relações capitalistas, fornecendo produtos da roça para a cidade: "eles abastecem a cidade, abastecem as embarcações, isso é bastante forte na documentação. E a presença das roças dos Apinajé, essa área, produtora, fértil, são justamente essas áreas que que são essas áreas reivindicadas". Ele explica que uma grande parte do território Apinajé hoje demarcado é composto por um cerrado arenoso, e que existem matas de vegetação ciliar similares à vegetação amazônica. Mas que justamente as terras que ficaram fora da demarcação, a oeste e ao sul, garantiam "aos apinajés a capacidade de produzir uma grande quantidade de alimentos".

Além de afetar a segurança alimentar dos Apinajé, a exclusão das áreas do Gameleira da demarcação também afetou a economia indígena. A área é rica em babaçu, e a extração da amêndoa para a renda permitiu, ao longo de décadas, uma importante fonte de ingresso para os indígenas.

Por fim, a região possui também uma importância cosmológica e ritualística já que nela se encontram importantes petróglifos (gravuras feitas em Pedras), que fazem referência à escolha, em um plano divino, para a sua morada. A fava d'anta, planta típica da região utilizada com frequência pelos Apinajé, também tem grande incidência nesta área excluída da demarcação.
Clima de violência durante a demarcação

Antônio Apinajé conta que entre "1984 até 1985 aconteceu uma grande luta do povo de Apinajé para conseguir a regularização fundiária do território que hoje está demarcado parcialmente". O indígena relembra momentos de tensão deste processo, como o despejo de famílias de uma aldeia localizada no Norte do território, em Cocalinho, por "ações de milicianos, de jagunços a mando de prefeitos da região aqui da região de Araguatins".

Em novembro de 1984, a aldeia Cocalinho foi invadida por cerca de 25 homens armados e aparentemente embriagados, liderados pelo ex-prefeito do município de Araguatins, João de Deus. Com as ameaças e o clima de medo, 40 indígenas apinajés foram obrigados a subir em um caminhão e deixados na beira da rodovia Transamazônica próximos à aldeia São José, explica o historiador Marcelo Gonzalez Brasil Fagundes em sua tese de doutorado.
Jornal Folha de São Paulo noticia assassinato de Valdemar Apinajé, e outros indígenas baleados em 28 de junho de 1985 - poucos meses após a demarcação. Fonte: Acervo do Instituto Socioambiental (ISA)

A liderança indígena relembra também que o clima de ameaças contra o seu povo estava generalizado: "o povo Apinajé sofreu ameaças dentro da cidade de Tocantinópolis, que eram promovidas, que eram perpetradas pelos coronéis, pelos fazendeiros da região".

Antônio recorda que, no final de junho de 1985, alguns meses após a demarcação da terra indígena Apinajé, a tensão chegou ao climax com o pior episódio de violência contra os Apinajés, "que foi a morte de um jovem Apinajé chamado Valdemar, e a prisão de outros indígena. Inclusive idosos, e outros baleados dentro da delegacia de polícia de Tocantinópolis".

Para Marcelo Fagundes, citando o livro de memórias do indigenista Fernando Schiavini De Longe Toda Terra é Azul, na época coordenador da Funai na região, o assassinato de Valdemar Apinajé, os baleados e as detenções "foi um processo de vingança orquestrado pelos fazendeiros pela demarcação da Terra Apinajé", comenta o historiador, que entende a situação como uma "arapuca".

Dois indígenas que estavam na feira municipal reagiram às provocações de policiais militares e acabaram detidos. Ao tomarem conhecimento da prisão, os Apinajés vão para a porta da delegacia acampar em um gramado, como forma de protesto. Em determinado momento algumas das lideranças vão acompanhar no hospital uma criança internada, e os policiais se aproveitam para atirar no grupo, detendo diversos indígenas, baleando dois e assassinando Valdemar Apinajé - cujos dois filhos, Oscar e Carlos Apinajé, são importantes lideranças hoje.
Jornal do Brasil notícia os impasses ao redor da demarcação do território Apinajé, em 10 de novembro de 1980. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

Este momento marcou o tumultuado processo de demarcação capitaneado pelos próprios Apinajé. Indígenas de outras regiões do Tocantins e do Pará também vieram auxiliar na delimitação do território que passou por uma sucessão de grupos de estudo um vaivém de decisões - minuciosamente narradas na tese de Fagundes. Vale a pena trazer alguns dos momentos decisivos deste processo, que implicou na redução do território Apinajé e que molda o conflito vivenciado pelos indígenas ainda hoje.

A demarcação do território Apinajé atravessa o século XX e diferentes políticas indigenistas. Segundo documentos do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) analisados pelo historiador, data de 1948 o primeiro processo de demarcação junto ao Departamento de Terras e Colonização em Goiás - quando a responsabilidade era ainda do governo do estado. Poucos anos depois, em 1953, já é possível observar uma redução considerável nas propostas do território Apinajé a ser demarcado, de modo a favorecer fazendeiros "e expulsar os Apinajé das terras do ribeirão Botica", conforme escreve Fagundes em sua tese.
Dois croquis com as propostas de demarcação para o território Apinajé, entre 1948 e 1953: é possível observar a deliberada diminuição do território Apinajé pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), de modo a favorecer os fazendeiros. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

Na entrevista concedida ao InfoAmazonia, Fagundes ressalta que "mesmo nesse mapa, nesse croqui de 1953, que é o que que tenta restringir ao máximo a terra dos Apinajé, liberando a maior quantidade de terras para a colonização e para esses posseiros, mesmo neste momento as terras do Gameleira (que são essas terras que hoje a gente chama de Apinayé II) são reconhecidas pelo estado. Então elas são reconhecidas pelo estado desde sempre, desde 1948". Ela só será excluída na canetada que demarca o território, em 1985.
Mapa da Funai de 1981, elaborado pelo GT de 1981, incorporando a área do Gameleira. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

"Naquele momento, ainda na época do SPI já se percebia a pressão, das oligarquias locais e regionais. É uma região historicamente muito caracterizada por conflitos fundiários, e a política de colonização dos militares ela vai acentuar essa relação", explica Fagundes.

O historiador explica que em 1962 é feito um outro mapa, pelo chefe do posto da Funai, chamado Jonas Bonfim, e que a partir de memórias dos anciãos, das antigas aldeias, inclui-se no território Apinajé essas áreas hoje reivindicadas. Ou seja, "o Estado sempre reconheceu essas áreas como áreas Apinajé".

Ao longo dos anos 1960, o antropólogo Roberto DaMatta faz trabalho de campo entre os Apinajé. Assim que retorna do campo, o antropólogo envia uma carta pública, e faz as primeiras demandas para o início da demarcação da área Apinajé em 1970. Sucedem-se uma série de Grupos de Trabalho para delimitação da área, mas sem chegar a um consenso.

Após anos de um processo atribulado que pouco avança, marcado por ameaças e violências, em 1985, DaMatta publica uma carta denunciando a situação no jornal O Estado de São Paulo. Em seguida, a Funai emite a portaria para dar início à demarcação.
Liderança Apinajé Irepxi (Maria Barbosa) discursa durante mobilização pela autodemarcação do território Apinajé. Raoni observa ao fundo. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

Em paralelo, os Apinajé realizavam um feito histórico, explica Fagundes, dando início a autodemarcação de seu território, a partir de alianças estabelecidas com indígenas Krahô, Xerente, Karajá e inclusive Kayapó do Mato Grosso, contando com a participação do próprio Raoni Metuktire. O estopim desta mobilização foi o incidente de violência promovido contra lideranças indígenas pelo vereador de Tocantinópolis José Bonifácio Gomes, um proeminente político local, ocorrido no final de 1985. Após este episódio, os indígenas passam 40 dias abrindo picadas ao redor de seu território, com estas alianças estabelecidas junto a outros povos indígenas, em "uma autodemarcação para forçar o Estado a reconhecer uma área de 148 mil ha, incorporando as áreas do Cocalinho e as reivindicações não atendidas da região do ribeirão Gameleira", escreve Fagundes em sua tese.
Jornal "Porantim", janeiro de 1985

Isso gerou um aumento na agressividade por parte das oligarquias locais, conforme escreve o historiador: "os habitantes de Tocantinópolis, por sua vez, preparavam o contra-ataque. Dois caminhões da prefeitura municipal, com 40 homens armados, saíram da cidade dispostos a invadir a aldeia São José. No entanto, estes foram barrados pela polícia militar"
Posseiros armados barrados pela Polícia Militar em 1985. Ataque planejado com caminhões da prefeitura de Tocantinópolis foi uma reação das oligarquias locais à autodemarcação dos Apinajé. Fotografia de Hélio Nunes para o Jornal O Popular, Goiânia (GO). Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)

No início de 1980 ocorre a criação do Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantis (GETAT), para resolver conflitos fundiários no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão - região popularmente conhecida como "bico do papagaio". A ação do grupo "consolidou uma estrutura de concentração de terras nas mãos de grandes proprietários. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou que a política de "colonização dirigida" fez parte dos planos governamentais que sistematicamente desencadeavam esbulho de terras, favorecendo a invasão e titulação de territórios indígenas a terceiros", escreve Fagundes em sua tese.
Telegramas da delegacia regional AJARINA (Ajudância de Araguaína) relata a tentativa de ataque em fevereiro de 1985. Documento compilado pelo historiador Marcelo Gonzalez Brasil Fagundes

É neste clima de ameaças e intimidações de órgãos estatais, políticos locais e grupos armados, somado ao receio de que um massacre contra os Apinajé na iminência de acontecer, que o grupo interministerial chamado de "Grupão"
Criado no início dos anos 1980, em meio ao clima de redemocratização do país, o chamado Grupão era o nome dado ao grupo interministerial composto por representantes do Ministério do Interior, Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, Fundação Nacional do Índio, e outros órgãos federativos. Historicamente, ele serviu para atender demandas anti-indígenas e enfraquecer o poder da Funai
define a exclusão da área do gameleira. A justificativa pela redução do território foi a defesa do "desenvolvimento nacional" e da "integração nacional".

"Se você olha para as próprias justificativas trazidas pelo Grupão, são seis grandes fazendas (que ficam na área da gameleira, reivindicada pelos indígenas). Então a população afetada pela demarcação dessa área se restringe a meia dúzia de fazendeiros", afirma Fagundes.
O indigenista Gilberto Azanha, chefe da AJARINA, escreveu um telegrama questionando a exclusão da área da gameleira. Fonte: Fagundes, Marcelo Gonzalez Brasil. "Fragmentos de uma história Panhi: história e território Apinajé na longa duração" (Tese de doutorado em história, UFSC, 2022)
Clima de violência hoje

A decisão gerou insatisfação entre os Apinajé, que seguem tentando recuperar seu território. Para Carlos Augusto C. Almeida, do Conselho Indígena Missionário do Tocantins (CIMI-TO), com a decisão da justiça em 2020 para que a União e Funai concluam a demarcação do território em dois anos, o clima de ameaças e violência na região acirrou: "os apinajé já viveram isso no passado. Há grande perigo disso. Inclusive os apinajé falam para os indígenas não frequentarem a cidade de Tocantinópolis, para evitar ameaças".

estamos observando a formação de milícias armadas, e estamos vivendo um período iminente de um derramamento de sangue
Carlos Augusto C. Almeida, CIMI-TO

O missionário alerta para uma piora nesta situação de ameaças devido política de liberação de armas do governo Bolsonaro: "estamos observando a formação de milícias armadas, e estamos vivendo um período iminente de um derramamento de sangue", alerta.

Segundo o missionário, os ruralistas estão incitando a população da cidade contra os Apinajé: "os que possuem terras, que vão perder com a nova demarcação, provocam a cidade contra os indígenas Apinajé. Eles vão trabalhar de tal maneira, que a cidade vai se envolver contra os indígenas", afirma, relatando um clima de ameaças inclusive contra os funcionários locais da Funai.

"Eles, os ruralistas, eles estão se preparando para o embate", afirma Almeida. E conclui, desabafando e relembrando que toda esta tensão poderia ter sido evitada: "se a demarcação Apinajé, não fosse a questão ideológica, do governo não aceitar o tamanho da terra na época, muitos dos conflitos hoje teriam sido resolvidos".

Esta reportagem faz parte da série 'Memória Interétnica', com conteúdos que retomam casos de violações contra indígenas documentados por Centro de Referência Virtual Indígena e Cartografia de Ataques contra Indígenas, conectando-os aos temas da atualidade. O projeto é uma realização do Instituto de Políticas Relacionais em parceria com o Armazém Memória e tem apoio da Embaixada Real da Noruega em Brasília.


https://infoamazonia.org/2022/07/20/dividida-pela-transamazonia-ti-apinaje-ainda-aguarda-por-demarcacao-de-area-excluida-pela-ditadura/

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