Indígenas de Rondônia e Acre sofrem com inundações de hidrelétricas

Indígenas de Rondônia e Acre sofrem com inundações de hidrelétricas

Amazonia Real
Por Nicoly Ambrosio
Publicado em: 29/03/2023 às 09:44

Manaus (AM) - As águas continuam avançando e inundando Terras Indígenas (TIs) em Rondônia e no Acre. Há pelo menos duas semanas, o transbordamento dos rios tem afetado comunidades indígenas, que estão perdendo casas, plantações e bens materiais sem que nada possa ser feito. O desastre, denunciam os indígenas, não é considerado natural.

A Terra Indígena (TI) Rio Branco, em Alta Floresta D'Oeste, no interior de Rondônia, está sendo invadida pelas águas desde o último fim de semana. Walderir Tupari, líder indígena, aponta a culpa das enchentes para as oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) construídas ao longo do rio Branco. "As usinas ficaram superlotadas com a água das chuvas. Eles abriram as comportas e a água invadiu o território. Tem aldeia que nunca alagou e tem aldeia que tem o nível certo até onde a água vai, e esse ano ultrapassou o limite. É uma preocupação que a gente sempre teve, cobramos as autoridades, mandamos cartas cobrando os empreendedores, sempre falando que ia ter um impacto devastador no território", afirmou.

A TI Rio Branco nunca havia sido alagada antes, segundo Luiz Tupari, pai do líder indígena Walderir. "Eu tenho 51 anos e nunca vi o rio Branco chegar nesse ponto de transbordamento, passou muito do limite". Com a cheia do rio, os poços de água da região foram contaminados e ficaram impróprios para consumo, além da destruição de casas, cafezal, roçado e perda de alimentos e roupas. Parte da comunidade foi obrigada a deixar suas casas.

"É muito triste ver a situação do nosso povo perdendo as coisas de uma hora para outra. A água vai enchendo e vai invadindo e isso está acontecendo, no meu ponto de vista, por culpa das usinas do rio Branco", desabafou Luiz.

Outros povos indígenas de Rondônia atingidos pelas enchentes são os Oro Win, que vivem na TI Uru-Eu-Wau-Wau e os Wari, da Terra Indígena Pacaás-Novas. A aldeia Panorama, localizada na Terra Indígena (TI) Karipuna, entre os municípios de Porto Velho e de Nova Mamoré, já havia sido inundada pelo transbordamento do rio Jaci Paraná neste mês. Os Karipuna acusaram a operação das Usinas de Santo Antônio e Jirau como culpados pelo alagamento que colocou suas terras debaixo d'água, embora a empresa negue a responsabilidade.

No último domingo (26), a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros de Rondônia realizaram uma ação emergencial na TI Rio Branco, após as famílias serem afetadas pela cheia do rio Branco. As aldeias Rio Branco, Serrinha, Distrito de Nazaré, Três Irmãos, Nova Esperança, Trindade e Terra Nova receberam o apoio inicial. Ao todo, cerca de 26 famílias foram atendidas, segundo informaram os órgãos estaduais.

O governo do Estado de Rondônia disse em nota que está adotando todas as medidas para atender aos municípios que estão em situação de alerta, e confirmou que já foram atendidas famílias da aldeia Panorama, na TI Karipuna, na região de Porto Velho, com cestas básicas, água mineral e hipoclorito de sódio.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou em nota publicada no site oficial, que "acompanha a situação dos indígenas atingidos pelas cheias no estado do Acre e vem adotando medidas de emergência voltadas a essa população". De acordo com a Funai, as famílias indígenas que tiveram suas moradias inundadas estão sendo atendidas em abrigos temporários organizados pelo poder público local. As populações indígenas afetadas estão em contexto urbano e em terras indígenas nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco. Entre os povos atingidos estão os Jaminawa, Manchineri e Kaxinawá.

Na segunda-feira (27), os servidores da Funai foram à Brasiléia onde participaram da Sala de Situação das Enchentes. O trabalho está sendo acompanhado pela Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Funai. "A Fundação segue atenta à situação a fim de garantir que todos os esforços serão envidados no sentido de garantir a proteção dos direitos dos povos originários", afirmou o órgão.
As PCHs e os danos ambientais
Seis das oito PCHs pertencem ao Grupo Cassol Energia, da família do ex-governador de Rondônia entre 2003 e 2010, Ivo Cassol. Outras duas pertencem a dois grupos de sócios diferentes, Hidroluz Centrais Hidrelétricas e Eletron Eletricidade.

As PCHs começaram a ser instaladas no rio Branco, afluente do rio Guaporé, em 1993. Desde lá, os Tupari e outros povos denunciam os impactos ambientais causados pelo empreendimento, como a mortalidade de peixes e quelônios, a mudança do curso natural das águas e até a destruição do cemitério indígena do povo Djeoromitxi.

"Eles trouxeram muitos danos ambientais, principalmente para espécies de peixes e quelônios. No período que era para o rio estar cheio, eles fecham as comportas e tem mortalidade de peixes. E quando o rio seca, eles liberam água e os ovos de tracajás morrem todos", disse Walderir.

Sete povos habitam a TI Rio Branco: Aikanã, Arikapú, Aruá, Djeoromitxí, Kanoê, Makurap e Tupari. Eles não tiveram compensação dos prejuízos sofridos ao longo de quase três décadas desde a instalação da primeira das oito usinas.

Luiz Tupari alega que nunca houve consulta às comunidades indígenas durante o processo de construção. "Meus tios e avós, quando eram vivos, sempre protestaram falando que isso (as usinas) trariam um impacto bem grande, e no entanto, não fomos consultados do jeito que queríamos e nunca aceitamos esse empreendimento", disse.

Desde o início, os Tupari passaram a fazer denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), à Funai e à Sedam-RO (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia). Foram ignorados. "Isso nunca vai adiante e nunca teve resultado. Não tivemos indenização e o impacto sempre chega em grande proporção em nosso território, tanto a natureza quanto as pessoas estão sofrendo na Terra Indígena Rio Branco", denunciou Walderir.

Em junho de 2011, o MPF emitiu uma recomendação à Sedam-RO e à Funai, solicitando estudos mais amplos sobre os impactos do conjunto das hidrelétricas. O órgão pediu que nenhum outro processo de licenciamento para a construção de novas PCHs na bacia do rio Branco fosse feito antes que os estudos estivessem concluídos. "Os estudos sobre os impactos só levaram em conta as barragens isoladamente uma a uma e desconsideram que, do ponto de vista ambiental, o conjunto de PCHs equivale a um grande empreendimento", disse o MPF à época.
Contenção de danos

Em abril de 2018, a Sedam chegou a realizar um fórum de discussão para definir medidas de contenção de danos na sub-bacia do rio Branco. "O potencial hidroenergético de todas elas [as PCHs] totaliza 39,3 megawatts - ultrapassando o máximo de 30 MW limitado em estudos e relatório de impacto ambiental. A construção desses empreendimentos causou prejuízos à fauna, flora e ictiofauna na sub-bacia, constataram analistas ambientais no 1o Fórum em 2015", relatou o órgão.

Em junho de 2022, as Associação dos Produtores Rurais Indígenas WIT'I-Apriw, Associação Indígena Wãypa-AIW, Associação Indígena DOA Txáto-Aidt e Associação Fluvial Õtay'bit, da TI Rio Branco, lançaram um manifesto denunciando a morosidade da Sedam-RO e da Funai em cumprirem o término dos estudos para a Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena da sub-bacia do Rio Branco. No manifesto, as organizações acusam os órgãos de não punir devidamente as ações das empresas donas das PCHs.

"Esses empreendimentos impactam frontalmente as TIs Rio Branco e Massaco (povos indígenas em isolamento voluntário), bem como a Reserva Biológica Guaporé. A primeira delas foi construída no início da década de 1990 e, a partir daí, passamos a sofrer prejuízos de ordem social, cultural, econômica, ambiental e de risco de morte, sem que nenhuma medida para evitar e/ou diminuir essas violências fossem tomadas pelos empreendedores. Lamentavelmente, o órgão licenciador, Sedam, e o órgão indigenista, Funai , fizeram vistas grossas a essas agressões, permitindo que elas continuassem ao longo dessas quase três décadas", dizem as organizações no manifesto.

Os indígenas citaram no documento os prejuízos irreversíveis e permanentes ao território, tais como: erosão e assoreamento do rio, e oscilação do nível de água em decorrência da abertura e fechamento de comportas, o que afeta a desova dos peixes e quelônios, e dificuldade no transporte de membros das comunidades. "Isso já causou morte de indígena por falta de navegabilidade no leito do rio e má qualidade da água do rio, sendo imprópria para consumo, pois causa diarréia e coceira", denunciaram.
Componente Indígena

Diante das inúmeras violações, as organizações apresentaram medidas para a diminuição e mitigação dos impactos da construção das PCHs. Entre elas, a participação ativa das comunidades indígenas da região em todas as etapas da Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena e na definição de todas as medidas a serem adotadas.

"Exigimos que a Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena seja imediatamente concluída, contemplando a identificação de todos os danos causados e as medidas a serem adotadas. Para isso, apelamos ao MPF em Ji-Paraná/RO que cumpra com seu papel de defesa dos direitos indígenas", cobrou o manifesto. O documento também reafirmou que as organizações não aceitarão que nenhuma PCH ou empreendimento seja realizado na sub-bacia do Rio Branco, "porque, para nós, o rio não é capital, mas nossa fonte de vida."

A indigenista Neidinha Suruí afirma que, após os diversos danos ambientais e de insegurança alimentar causados aos indígenas com a construção das PCHs, é necessário que a denúncia feita ao MPF tenha resultado final e que os indígenas sejam indenizados.

"As empresas e os órgãos responsáveis deveriam indenizar há muitos anos os indígenas que aguardam uma posição do governo. Importante ainda dizer que a denúncia que consta no MPF precisa ter um resultado final, e que os indígenas devem ser indenizados pelos danos ambientais e sociais sofridos, levando em consideração as modificações causadas no modo de viver de cada comunidade", disse Neidinha.

A reportagem procurou o MPF, a Funai e a Sedam, mas não obteve resposta de nenhum dos órgãos. O Grupo Cassol Energia e as empresas Hidroluz e Eletron também foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Povos isolados e ameaçados

Na mesma região vive o povo Massaco, indígenas em isolamento voluntário, que, de acordo com as associações que assinaram o manifesto, também está sendo afetado. Segundo os representantes indígenas, a empresa e os órgãos responsáveis não levaram em consideração a existência dos isolados e ignoram os impactos que esses povos podem estar sofrendo a partir da construção das PCHs. "A TI Massaco vem sofrendo pressão agropecuária sem que nenhuma medida seja tomada".

A TI Massaco, localizada entre Alta Floresta D'Oeste e São Francisco do Guaporé, sofre com a constante presença de grileiros, posseiros e garimpeiros. O desmatamento acelerado é outro problema no território, segundo dados do Boletim Anual do Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registro de Povos Isolados (Sirad), desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA).

O monitoramento identificou 12 hectares desmatados em 2021, último dado disponível. O número é 263% maior que em 2020, e já apontava para os possíveis danos que as PCHs poderiam causar. "O lado leste do território já está totalmente tomado pelo desmatamento. Além da pressão pelo desmatamento, a TI sofre com o potencial impacto de duas obras de infraestrutura: as PCH Figueira e Saldanha."

Segundo Neidinha Suruí, as PCHs destroem as áreas de caça e coleta dos Massaco. "No entanto, não sabemos ainda o que ocorre com à saúde desse povo, haja vista estarem isolados", afirma.

Além disso, existem cerca de cinco requerimentos em tramitação para exploração de ouro e cassiterita nos arredores da TI Massaco. Atualmente existe apenas uma etnia conhecida vivendo na TI, os "Massaco Isolados", e o ISA não possui informações sobre a sua quantidade populacional.

O pesquisador Luis Fernando Novoa Garzon, da Universidade Federal de Rondônia, atesta que as enchentes não correspondem a uma cheia natural que está afetando os povos da região do Acre e Rondônia. "Esse caso merece ser investigado e as devidas responsabilizações devem ser dadas a aqueles que têm produzidos esses efeitos adicionais as cheias naturais, no caso as hidrelétricas", disse. Para Novoa, as condições de precariedade existentes nas TIs, como a falta de acesso à saúde, ficam ainda mais realçadas nas enchentes. "Os povos indígenas estão muito ameaçados, com uma série de invasões, destruições e missões religiosas. Isso tudo enfraquece a capacidade de resposta diante dessas tragédias, que de naturais têm muito pouco", explicou.

O MPF foi questionado pela reportagem sobre as acusações e denúncias feitas pelas comunidades da TI Rio Branco contra as empresas responsáveis pelas PCHs, e declarou que atualmente tramita na Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná um processo administrativo com objetivo de "promover o acompanhamento das conclusões do Estudo do Componente Indígena, bem como das respectivas medidas compensatórias e/ou mitigatórias, relacionadas aos impactos causados pelos empreendimentos hidrelétricos instalados na sub-bacia do Rio Branco à comunidade indígena da TI Rio Branco."

No Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), foi instaurado um inquérito civil destinado a constatar as irregularidades na implantação das PCHs instaladas em Alta Floresta d'Oeste, além de apurar os danos e medidas de compensação pelos prejuízos causados as comunidades indígenas.

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