Gigantes do agro compram soja de fazendeiros multados por plantio em terra indígena embargada em MT

Gigantes do agro compram soja de fazendeiros multados por plantio em terra indígena embargada em MT
Bunge, Cargill, Cofco, Amaggi, ADM do Brasil, Viterra e General Mills adquiriram soja e milho em área em que "lavagem de grãos" é admitida por produtores e servidores públicos

André Campos
Naira Hofmeister
Tatiana Merlino
João Peres
Leonardo Fuhrmann

29/05/2023

Um esquema ilegal de escoamento de grãos em Mato Grosso, admitido publicamente por fazendeiros e reconhecido por funcionários públicos, pode ter levado soja e milho plantados sem licenciamento em terras indígenas no estado - e dentro de áreas embargadas pelo Ibama - até armazéns de algumas das maiores empresas globais de commodities.

Uma investigação conjunta da Repórter Brasil e O Joio e O Trigo revela relações comerciais entre sete gigantes do agronegócio (Bunge, Cargill, Cofco, Amaggi, ADM do Brasil, Viterra e General Mills) e fazendeiros autuados pelo Ibama por cultivarem irregularmente dentro das terras indígenas (TIs) Pareci, Utiariti e Rio Formoso, do povo Paresí.

As negociações de soja e milho ocorreram em 2018 e 2019, período em que havia embargo sobre as áreas.

Contudo, as notas fiscais de venda dos grãos acessadas pela reportagem não identificam as fazendas dentro das TIs como a local da produção - isso inviabilizaria os negócios, já que é ilegal plantar e também comprar produção de terras embargadas. Os documentos indicam outras propriedades agrícolas como a origem dos grãos, mas todas são vizinhas (em alguns casos, coladas) à TI e pertencentes aos mesmos produtores multados pelo Ibama por levarem adiante lavouras irregulares.

É o caso de Eleonor Ogliari, que em maio de 2018 tomou uma multa de quase R$ 9 milhões por manter atividade agrícola na terra indígena Pareci e por impedir a regeneração da mata nativa em 1,6 mil hectares do território. A mesma área foi embargada pelo Ibama semanas depois, em junho de 2018, por estar semeada com milho transgênico - a legislação brasileira veda o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas.

As coordenadas geográficas das autuações do Ibama incidem sobre uma lavoura dentro da TI que é limítrofe à Fazenda Chapada do Sol - propriedade registrada em nome de Eleonor Ogliari e separada do território dos Paresí apenas pela estrada que o margeia. Foi dessa propriedade que Bunge, Cargill e Cofco compraram milho e soja em 2018 e 2019.

Ao todo, a reportagem identificou cinco produtores multados pelo Ibama em 2018 por produzirem dentro das terras indígenas e que fizeram vendas durante a vigência dos embargos nas áreas para grandes tradings internacionais de grãos.

Fornecedores de tradings multados por produzir em TIs

Jacs Tadeu Ventura
José Carlos Acco
Multa: R$ 14 milhões
Área na Tl: 2,7 mil ha / TI Utiariti
Multa por transgênico: Não
Vendas: Amaggi e Bunge
Origem: Fazenda Ventura

José Carlos Arco
Multa: R$ 11 milhões
Area na TI: 2 mil ha / TI Utiariti
Multa por transgênico: Não
Vendas: Bunge, ADM do Brasil, Amaggi e Viterra
Origem: Fazenda Poderosa II

Eleonor Ogliari
Multa: R$ 9 milhões
Área na TI: 1,6 mil hectares / TI
Pareci
Multa por transgênico: Sim, milho
Vendas: Bunge, Cargill e Cofco
Origem: Fazenda Chapada do Sol

Edson Fermino Bacchi
Multa: R$ 4,5 milhões
Área na TI: 614 ha / TI Rio
Formaso
Multa por transgênico: Sim, milho
Vendas: Cargill, General Mills, ADM
do Brasil e Viterta
Origem: Fazenda Estrela e Fazenda
Gaúcha IV

Rogério Acco
Multa: R$ 1 milhão
Área na TI: Utiariti
Multa por transgênico: Não
Vendas: Bunge, Amaggi, ADM do
Brasil e Viterra
Origem: Fazendas Santa Juliana II

Essa proximidade entre as fazendas que constam nas notas fiscais como a origem da produção e as terras indígenas abre espaço para a chamada "lavagem de grãos", quando um produtor mistura produção feita em unidades de conservação, áreas griladas ou embargadas com soja e milho plantados e colhidos legalmente, mascarando a procedência da parte irregular da lavoura.

Porém, no caso dos indígenas Paresí, a lavagem de grãos foi admitida publicamente por produtores e funcionários públicos que trabalham na região, em uma série de reportagens do programa Globo Rural, veiculada em março de 2019 - quando já havia embargo sobre a área.

Em um dos vídeos, um fazendeiro "parceiro" dos indígenas nas lavouras de soja dá entrevista: "o trabalho é feito por eles e eu forneço equipamentos e insumos. O resultado é dividido entre nós, meio a meio", explicou Sérgio Stefanello ao repórter. Ele também dá a entender que os grãos eram declarados como sendo produzidos em suas propriedades fora da TI: "a soja vai sair em meu nome [porque] o tempo da burocracia não é o mesmo tempo da planta, não dá para esperar", justificou.

Ao Joio e O Trigo, Stefanello confirmou que declarava como sua a produção feita em território tradicional: "Foi uma questão de urgência, a agricultura não espera. Era errado, mas justificável", acredita.

Em outra reportagem da série, um diálogo entre Carlos Márcio Vieira Barros, da Coordenação Regional da Funai em Cuiabá, e o repórter confirma o esquema para escoar a soja plantada sem licença. O servidor público admite que a manobra "não é legal". Agora, em entrevista aos autores deste texto, Barros disse não saber avaliar se o esquema era ilegal, mas o descreveu com detalhes: "As tradings como Bunge, Cargill, ADM e Amaggi podem sofrer punições econômicas internacionais se comprarem soja dos índios, então elas não compram [diretamente]. Normalmente, os índios vendem para uma empresa local que dilui, mistura com a [soja] dos fazendeiros, digamos assim, e vai como dos fazendeiros. Os índios são invisíveis na soja", explica. A íntegra das entrevistas pode ser lida aqui.

Consultadas pela reportagem, a maioria das empresas garante manter um "rígido controle" sobre a situação socioambiental de seus fornecedores. A General Mills, proprietária de marcas famosas como Yoki, Kitano e Häagen-Dazs, informou que Edson Fermino Bacchi não é mais fornecedor nem "um parceiro de negócios fixo", "tendo apenas fornecido pontualmente ingredientes para a companhia no passado".

A Bunge não comentou sua relação com os produtores citados, mas assegurou que seu monitoramento "é capaz de identificar mudanças no uso da terra e no plantio de soja em cada uma das fazendas de onde origina" e que calcula se o volume de soja entregue está de acordo com a capacidade produtiva de uma propriedade, o que reduz o risco de triangulação. Já a Amaggi afirmou usar "imagens de satélites e informações geoespaciais" para fazer a rastreabilidade da origem da soja, mas tampouco comentou sobre os contratos investigados nesta reportagem.

ADM e Viterra não responderam nossas tentativas de contato. Após a publicação desta reportagem, a Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - informou que sua manifestação representava, também, o posicionamento das duas companhias. Cargill e Cofco haviam indicado, anteriormente, que a entidade seria sua porta-voz.

Em sua nota, a Abiove garantiu que a soja produzida "em áreas embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e sobrepostas com Terras Indígenas [entre outros] não entra na cadeia produtiva do setor". Mas, embora faça referência "ao potencial risco de triangulação" dos casos apontados por esta reportagem, não se pronunciou especificamente a seu respeito, limitando-se a listar medidas que "são utilizadas rotineiramente" por suas associadas para reduzir o problema. A íntegra de todas as manifestações pode ser lida aqui.

Apesar das tecnologias aplicadas pelas empresas e esforços de associações setoriais para reduzir o risco de triangulação, ainda não há uma solução que efetivamente impeça esse procedimento, já que as técnicas de verificação levam em conta a origem declarada da soja pelo produtor.

Também procuramos os fazendeiros mencionados nesta reportagem para ouvir suas considerações. Os advogados de Eleonor Ogliari e José Carlos Acco informaram que seus clientes não comentariam os fatos apurados. Além disso, fizemos inúmeras tentativas de falar com Jacs Tadeu Ventura, Rogério Acco e Edson Fermino Bachi através de telefones e e-mails que constam em cadastros públicos e advogados ligados a eles, mas não foi possível localizá-los. O espaço permanece aberto para suas manifestações.

Duas décadas de produção
Os indígenas Paresí arrendam terras para plantio de grãos em larga escala desde pelo menos 2004, mas nunca conseguiram licenciar suas lavouras - que apesar disso, seguiram produzindo. Um acordo com o governo federal chegou a ser assinado em 2013, prevendo a retirada dos fazendeiros não indígenas do território, para que os indígenas pudessem assumir a produção, mas a área de lavoura precisava ser reduzida. Só que, ao contrário do previsto pelo pacto, a área plantada subiu de 16,1 mil para 16,6 mil hectares - e os não indígenas não arredaram o pé de dentro das TIs.

Em meados de 2018, no governo Michel Temer (MDB), o Ibama multou produtores rurais e associações indígenas por desmatamento, produção de grãos sem licenciamento ambiental e plantio de transgênicos. A lista traz nomes que coincidem com os de signatários do pacto feito em 2013.

Em 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro (na época, PSL, hoje, PL) ao poder, tudo mudou. Logo nos primeiros meses da gestão, os então ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), e da Agricultura, Tereza Cristina (atual senadora pelo PP-MS), participaram da festa da colheita nas terras indígenas - que já estavam embargadas na época - conforme mostrou reportagem de O Joio e O Trigo. Além deles, o governador Mauro Mendes (União Brasil), também aliado de Jair Bolsonaro, esteve no encontro. A superintendência do Ibama em Mato Grosso alertou a direção do órgão em Brasília que a área não poderia receber plantios, mas isso foi ignorado pelas autoridades que compareceram ao evento.

Em setembro de 2019, o então presidente do Ibama Eduardo Fortunato Bim, desembargou as fazendas e cancelou as multas aplicadas, em uma medida vista por servidores como canetada para acomodar interesses de Jair Bolsonaro, que estava à frente da Presidência da República na época e apresentava os Paresí como exemplo de sua política de "integração" dos povos indígenas.

Depois disso, o Ministério Público Federal capitaneou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), abrindo espaço para a legalização da produção agrícola nas terras indígenas Rio Formoso, Pareci, Utiariti, e também nos territórios Tirecatinga e Irantxe, na mesma região - com algumas condições: que os fazendeiros não indígenas se retirassem da área e que houvesse licenciamento ambiental pelo Ibama - o que ainda não aconteceu.

"A gente ainda não pode comercializar esse produto de maneira legal, ainda existe uma restrição muito grande", admite Arnaldo Zunizakae, líder dos indígenas sojicultores entrevistado em agosto de 2022 pelo O Joio e O Trigo.

Zunizakae disse que a falta de licenciamento impede exportações, mas não veta vendas domésticas. "Nossa soja é comercializada aqui [no Brasil]. Essas empresas não podem exportar, se embarcar em um navio, a Bunge vai ter problema, a Amaggi vai ter problema, a Cargill vai ter problema. Eles sabem que eles vão ser punidos severamente por estar comprando soja de terra indígena. É mais uma política trabalhada para impedir que o indígena possa desenvolver agricultura nas suas terras. Infelizmente", critica.

Já Ronaldo Zokezomaiake, um ex-presidente da cooperativa Copihanama, criada em 2018 e responsável pelo plantio de soja dentro dos territórios, diz que mesmo as vendas internacionais estão acontecendo - apesar da falta de licenciamento do Ibama. "Por enquanto, nós ainda estamos usando algumas empresas para fazer essa ponte [comercial]. O que nós produzimos aqui, entregamos para as empresas que nos financiam e daí elas dão continuidade, mandam para fora, para exportação. Agora, quando tivermos esse licenciamento, nós mesmos podemos fazer diretamente essa comercialização", explica.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem perguntou ao Ibama se foi feita fiscalização na área após o embargo, incluindo o monitoramento do destino da produção, mas a autoridade ambiental informou que nada constava em sua base de dados. Tampouco houve sucesso nas tentativas de contato com a assessoria de imprensa. O espaço permanece aberto.

Atualização: Esta reportagem foi atualizada em 29/05/2023, às 14:30, para incluir a informação, enviada pela Abiove após a publicação, de que sua manifestação representava, também, o posicionamento de ADM e Viterra.

https://reporterbrasil.org.br/2023/05/gigantes-do-agro-compram-soja-de-fazendeiros-multados-por-plantio-em-terra-indigena-embargada-em-mt/

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Irantxe
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