https://infoamazonia.org/2023/07/13/empresa-explorou-gas-natural-no-amazonas-sem-divulgar-estudo-de-impacto-ambiental-em-area-proxima-a-territorios-indigenas/#:~:text=A%20Eneva%20S.%20A.%20atua%20em,solicita%C3%A7%C3%A3o%20de%20reportagem%20da%20InfoAmazonia.
A Eneva S. A. atua em região localizada a 90 km de duas terras do povo Mura e recebeu licenças em 2019 e 2021. No entanto, o estudo de impacto ambiental para exploração da área só foi apresentado e disponibilizado em formato aberto neste ano, após solicitação de reportagem da InfoAmazonia.
A empresa Eneva S.A., que explora gás natural no Amazonas, passou a atuar em uma região próxima a territórios indígenasTerritórios da União reconhecidos e delimitados pelo poder público federal para a manutenção do modo de vida e da cultura indígenas em todo o país. em 2019, quando recebeu a primeira licença ambiental. No entanto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) só foi apresentado dois anos depois, em junho deste ano, em audiência pública, e o documento só ficou disponível neste mês de julho, após pedido da reportagem da InfoAmazonia.
A companhia é proprietária do empreendimento de Campo Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga. A área de exploração de gás natural está localizada a 90 km de duas terras indígenas do povo Mura. Além disso, povos das etnias Munduruku e Gavião também vivem próximos ao local.
Segundo os indígenas, após dois anos de atuação da empresa, é possível perceber alterações nos territórios, com água contaminada e fuga dos animais. "Os peixes que nós encontrávamos quando íamos pescar não encontramos mais. É tanto barulho na estrada que as nossas caças também estão fugindo", conta o cacique Jonas Mura.
Os peixes que nós encontrávamos quando íamos pescar não encontramos mais. É tanto barulho na estrada que as nossas caças também estão fugindo.
Jonas Mura, cacique
A empresa alega que o EIA não foi exigido antes pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão responsável pelo licenciamento, e que "nem todo processo exige um EIA/RIMA":
"A Eneva esclarece que toda licença emitida pelo Ipaam é concedida apenas se estiver baseada em estudos técnicos prévios. Para cada tipo de empreendimento, existe um tipo de licença para cada estudo correspondente", afirma. Além disso, afirmou que o documento divulgado neste ano é "referente ao licenciamento de dutos e clusters", apenas uma parte do projeto. Questionada sobre os relatos dos indígenas, diz que é uma "eventual consequência do empreendimento, desde que comprovada, será considerada". (Leia a nota completa no final da reportagem)
Linha do tempo das licenças
A primeira licença de instalação concedida à Eneva é de setembro de 2019 e a licença de operação é de agosto de 2021, essa última com validade de quatro anos. Já o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi apresentado publicamente só dois anos depois, em junho de 2023, em audiências que ocorreram nos dois municípios. A publicação ocorreu em canal aberto, no site do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), somente na última semana, em 7 de julho, após pedido da reportagem da InfoAmazonia. Antes, apenas o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estava disponível para a população interessada.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento que deve trazer todas as informações para a instalação de um grande empreendimento. Ele é um estudo complexo em que a empresa vai mostrar quais são os potenciais riscos: possíveis populações atingidas, espécies de animais e plantas que existem no local, além de outros fatores físicos e biológicos.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um resumo do EIA. Nele, devem estar as principais informações do EIA, mas de uma forma mais clara e objetiva para entendimento do público em geral. Os dois são documentos que precisam estar lado a lado e, juntos, formam o EIA/RIMA.
Em geral, os dois documentos são apresentados em conjunto aos órgãos responsáveis e à toda sociedade. Audiências públicas são marcadas para que as populações discutam o documento e se informem sobre a empresa que está se instalando na região. Esse procedimento costuma ocorrer antes do início das operações das empresas.
De acordo com o Ipaam, o EIA foi apresentado no dia da audiência e disponibilizado presencialmente. "O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) é consequência do EIA, que, por problemas técnicos, até o envio de sua mensagem, ainda não estava disponível no site. O EIA/Rima foi disponibilizado a toda população silvense e itapiranguense no dia de sua apresentação, realizada de forma presencial em Audiência Pública nos citados municípios", declarou.
O documento mostra que os estudos de impacto ambiental para a exploração do gás natural foram iniciados em maio de 2022. À época, foram requisitados os primeiros especialistas para o trabalho. Outros contratos também incluídos no documento tinham a validade de apenas um mês: são os casos de Thiago Castro, Renata Pagotto, Flávia Chaves e Isadora Barbalho, profissionais da área da zoologia e ecologia. Eles foram responsáveis por diagnósticos sobre a presença de mamíferos, répteis e aves na região e seus serviços tiveram início e encerramento em agosto de 2022. O coordenador técnico do EIA, Fabrício Resende Fonseca, também foi contratado no mesmo período, mas sem data de término para o trabalho.
O processo de licenciamento ambiental compreende três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. No caso de exploração de gás, essa modalidade costuma ser gerida pelos órgãos estaduais, que também têm suas próprias normativas. Os processos são encaminhados para órgãos federais quando atingem territórios de competência federal, como é o caso das terras indígenas.
De acordo com os requisitos do Ipaam para solicitação de uma licença ambiental de exploração de gás, os estudos ambientais devem ser feitos logo na primeira fase. O decreto no 10.028, de 04 de fevereiro de 1.987, uma normativa estadual, diz, em seu artigo 20o, que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são obrigatórios para o licenciamento de atividades que modifiquem o meio ambiente. O artigo cita a construção de estradas, portos e terminais de minérios, oleodutos, gasodutos, minerodutos, entre outros. Os gasodutos são redes de tubulações que levam o gás natural até grandes centros consumidores, como é o caso do empreendimento da Eneva.
Entendimento da Justiça e queda de liminar
Após denúncias de indígenas e ribeirinhos, a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) entrou com uma ação civil públicaA ação civil pública tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Assim, ela é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra ao meio ambiente, aos consumidores, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. para alegar a presença de territórios indígenas na região. Além disso, a organização informa que os povos tradicionais não foram consultados para a implementação do empreendimento e pede que o licenciamento seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 19 de maio, a ação foi julgada precedente e a 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus suspendeu as licenças ambientais de instalação e operação da empresa Eneva. Também foram suspensas as duas audiências públicas que estavam marcadas.
A Justiça entendeu que a área de impacto do empreendimento é maior do que o espaço que foi determinado inicialmente e que a tutela de urgência se faria necessária porque "danos ambientais são, por sua natureza sinérgica, irreparáveis ou de difícil reparação", como escreveu a juíza Maria Elisa Andrade em sua decisão em caráter liminar, que ocorreu em maio deste ano. No entanto, depois disso, a liminar foi derrubada pela empresa em segunda instância. A empresa argumentou que a suspensão iria afetar em mais de 50% o abastecimento de energia elétrica de Roraima, o que implicaria em novas consequências para os serviços públicos básicos do estado. As duas audiências que haviam sido canceladas ocorreram, então, em junho, quando o projeto foi apresentado aos moradores da região.
À InfoAmazonia, o cacique Jonas Mura disse que, durante as audiências públicas, foram destinados poucos minutos para a fala dos indígenas: "O que a gente espera é ter também uma consulta direcionada para os povos tradicionais e para os povos indígenas. Para gente ser ouvido por eles, porque naquela audiência ninguém foi ouvido. A oportunidade que eles deram pra gente foi de um minuto. Eu gostaria que nós fossemos ouvidos como liderança, como os povos tradicionais e como as comunidades tradicionais deste município" afirma.
"A gente mora há mais de quarenta anos ali. Eles não estão respeitando os nossos direitos. A gente precisa ser ouvido principalmente pela Eneva, porque ela está fazendo um trabalho dentro de nossas áreas e não está dando oportunidade da gente se pronunciar", completou.
Por enquanto, o caso segue na Justiça. Mura afirma, ainda, que já sente a modificação nos territórios: "As peças de animais que não vemos mais aqui são os veados, cutias, porco e o jaraqui, que dava bastante, mas já está sumindo, e outros peixes também, como surubim, tucunaré. Isso tudo já está sendo atingido. A gente precisa ver um plano com essa empresa pra saber como vamos construir em uma nova forma de restabelecer o nosso ambiente", disse.
A InfoAmazonia procurou o Ipaam, a Funai e o Ibama, mas não obteve respostas das perguntas enviadas até a data da publicação desta reportagem.
Presença indígena
O EIA apresentado pela empresa cita brevemente os povos indígenas. Em um dos poucos momentos, o documento afirma que não existem indígenas nos municípios. "De acordo com a base de dados do IBGE (2018; 2021), FUNAI (2021) e INCRA (2022), e demais fontes de dados oficiais, pode-se observar (...) que no geral, não existem áreas quilombolas na área de estudo, bem como não existem terras indígenas no município de Silves/AM e Itapiranga/AM".
Depois, em outro momento, de forma contraditória, o EIA reconhece a presença dos indígenas na região, mas alega que o empreendimento não vai afetar as comunidades e seus territórios "Ressalta-se que (...) o limite de distância dos dutos a ser considerado em relação às terras indígenas e quilombolas é de 5 km. Sendo assim, observa-se que nos dois municípios, as comunidades tradicionais não estão dentro deste limite e não sofrerão impacto socioambiental direto".
Nesse trecho, o EIA cita a Portaria Interministerial no60, de 24 de março de 2015 como argumento para afirmar que não há impacto nas terras indígenas. O documento diz que, em caso do uso de dutos, é necessário respeitar a distância mínima de 5 km nos territórios da Amazônia Legal. No entanto, existem áreas de influência direta e indireta.
A área de influência direta é a área onde o empreendimento será instalado e mostra a região que será diretamente impactada por essa intervenção. A área de influência indireta é a totalidade da região que sofre os impactos da empresa e vai além da área mais próxima da instalação. Teoricamente, quanto mais longe dessa instalação, menor o impacto. Na prática, os indígenas sentem grande diferença.
As terras indígenas Rio Urubu e Paraná do Arauató, devidamente demarcadas e homologadas em outubro de 2004, são as mais próximas do empreendimento. Elas não estão dentro de Silves e Itapiranga, mas sim de Itacoatiara. Como os municípios são pequenos e próximos, eles ficam todos situados na mesma região, interferindo na compreensão desses limites municipais. A Terra Indígena Rio Urubu está a 90 km da região de exploração de gás, mas a área de influência indireta da empresa fica a cerca de 20 km de distância do local.
A socióloga Sila Mesquita, da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), afirma que os limites territoriais não deveriam ser exatos quando se fala sobre impacto ambiental em território indígena. "Esse raio que eles dizem que está longe há 5 km a 10 km para os povos indígenas não significa nada. Do ponto de vista antropológico é importante reconhecer que os povos indígenas têm o território para pesca, para caça, para moradia, tudo é um espaço deles. Não é uma questão técnica, é uma questão social", afirma.
Esse raio que eles dizem que está longe há 5 km a 10 km para os povos indígenas não significa nada. Do ponto de vista antropológico é importante reconhecer que os povos indígenas têm o território para pesca, para caça, para moradia, tudo é um espaço deles. Não é uma questão técnica, é uma questão social.
Sila Mesquita, da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)
Jorge Barros, representante da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), também acompanha o caso há três anos. "De forma muito séria, nós passamos a investigar essa situação para entender o que estava acontecendo. O que vemos é que permanece a mesma lógica de exploração da Amazônia".
Barros afirma que nestes três anos não teve acesso ao EIA da empresa. Segundo ele, a CPT está organizando um mapa para mostrar e reforçar onde e qual é a presença indígena na região. "Eles mesmos nos procuraram e estão organizados. Precisamos frisar isso, a importância de como estão lutando por seus territórios. Os encontros formativos são para isso, para incentivar a consciência social e política", disse.
Precisamos frisar isso, a importância de como estão lutando por seus territórios. Os encontros formativos são para isso, para incentivar a consciência social e política.
Jorge Barros, representante da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM)
O consultor e ativista pelo clima Luiz Afonso Rosário, da ONG 350, que também analisa o caso, diz que o processo foi encaminhado para o Ipaam em que os órgãos ambientais estavam passando por desmontes no país. "Infelizmente, foi um direcionamento ocorrido já na época do governo de Jair Bolsonaro. Por ter áreas indígenas na região, a gente entende que o Ibama deveria estar envolvido, que a Funai deveria estar envolvida, que o Ministério Público Federal deveria estar envolvido", diz.
Este é apenas um dos casos que levam o povo Mura a defender os seus próprios territórios. A InfoAmazonia contou em reportagem que a mineradora canadense Potássio do Brasil está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por pressionar para a venda de terras e manipular consulta aos indígenas. A empresa explora potássio desde 2010 no município de Autazes, na Terra Indígena Jauary, identificada em 2008 pela Funai, e na autodemarcada Terra Indígena Soares/Urucurituba. Ambas são territórios do povo Mura.
Exploração de gás no Amazonas
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Amazonas tem nove campos de produção de gás e petróleo - um é da Eneva S.A e os outros oito estão com a Petrobras. A Eneva S.A. comprou o Campo do Azulão em 2017 numa transação com a Petrobras que custou US$ 54,5 milhões. A inauguração oficial do empreendimento ocorreu em setembro de 2021.
Antes, em 2020, a empresa recebeu forte apoio do então deputado Josué Neto. No mesmo ano, ele apresentou o Projeto de Lei no 153, com a proposta de regulamentar a "comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no estado do Amazonas" e também de regulamentar a distribuição de gás natural canalizado.
Quando a Eneva se instalou no estado, em setembro de 2021, o deputado comemorou. O PL foi vetado pelo governador Wilson Lima. Depois, em março de 2021, o Governo do Amazonas encaminhou outro PL para regulação do mercado de gás natural e canalizado no estado e, então, os deputados votaram favoravelmente.
Atualmente, a Eneva conta com o apoio do deputado estadual Sinésio Campos (PT). Em maio, quando a empresa conseguiu reaver as licenças que foram suspensas na Justiça, Campos falou a respeito em sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. "Estou muito feliz da Justiça ter reavaliado. São R$ 5,8 bilhões em investimentos da Eneva no município de Silves, e já geram tranquilamente mais de 1.500 empregos, deixando para Silves e Itapiranga em torno de meio milhão de reais por mês, possibilitando investimentos na área da educação e saúde", disse.
Campos foi acusado de invadir a sede da Aspac, após a associação entrar com o processo contra a exploração de gás pela Eneva S.A. Em vídeo, é possível ver o deputado conversando com os representantes, que informaram que ele não poderia entrar no espaço.
A posição da Eneva S.A.
A Eneva esclarece que toda licença emitida pelo Ipaam é concedida apenas se estiver baseada em estudos técnicos prévios. Para cada tipo de empreendimento, existe um tipo de licença para cada estudo correspondente, conforme estabelecido pelas resoluções do Conama 237/97 e 01/86. Segundo estas normas, nem todo o processo de licenciamento exige um EIA/RIMA.
No processo de 2023, a Eneva realizou um EIA/RIMA referente ao licenciamento de dutos e clusters, que representam uma das fases do Complexo Azulão. Esses estudos, adequados a este tipo de projeto, também foram apresentados em audiências públicas de Silves e Itapiranga, que contou com a participação de órgãos ambientais responsáveis, autoridades, ONGs, associações e sociedade civil.
Sobre a pergunta relacionada a possíveis impactos em áreas indígenas, cabe esclarecer que eventual consequência do empreendimento, desde que comprovada, será considerada. De acordo com a Funai, a presença de áreas indígenas só é conhecida a 39 km de distância da atividade da empresa.
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