Foram 46 votos a favor e 8 contra o projeto; texto segue para segunda votação até o dia 21 de dezembro. Comunidade Guarani do Jaraguá, da Zona Norte da capital, conseguiu garantir que área se torne Zona de Proteção Ambiental.
Por Giba Bergamim, g1 SP e TV Globo - São Paulo
12/12/2023 20h52 Atualizado há 18 horas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (12), o texto da nova Lei de Zoneamento, que define o tamanho dos prédios e o que pode funcionar em cada rua da cidade, por exemplo.
Foram 46 votos a favor e 8 contrários;
O texto segue para segunda votação até o dia 21 de dezembro;
Nesse intervalo, serão promovidas mais cinco audiências públicas, que completarão 35 no total;
Caso seja aprovado também em segunda votação, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do prefeito da capital.
Prédios mais altos
O texto em vigor diz que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode mudar e ter prédios mais altos;
De acordo com o novo texto apresentado, esse limite cai, ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo quarteirão pode subir.
Proteção das vilas
Outro ponto que chamou atenção foi sobre a proteção das vilas da capital
Elas só poderão sofrer mudanças se todos os donos de imóveis concordarem
Em um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 a 28 metros
Pressão de indígenas
Durante a votação no Legislativo municipal nesta terça, representantes dos povos originários cantaram durante a votação. Foi a pressão da comunidade Guarani do Jaraguá, da Zona Norte da capital, que garantiu uma mudança importante no projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A área é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos. Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora ainda quer levantar prédios na região.
Após pedidos da comunidade, os vereadores incluíram no texto atual do projeto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
Críticas da oposição
Dentro do projeto, também foi incluído um benefício para as construtoras que lançarem projetos de edifícios com tecnologias que ajudem o meio ambiente, os chamados edifícios-conceito.
Nesse caso, construtoras poderão ter desconto de até 20% na contrapartida paga pelo construtor para a Prefeitura de São Paulo caso o empreendimento tenha, por exemplo, floreiras, jardins verticais, energia solar, pré-tratamento de esgoto.
A oposição é contra por achar que é um desconto elevado para algo que deveria ser obrigatório nos empreendimentos.
Avenida Rebouças
Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, que cruza os bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, são permitidos edifícios altos, sem limite de altura
Já no lado ímpar, são permitidas apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma
O novo texto libera comércios que provocam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público, por exemplo, além de prédios maiores
Para o ex-vereador e relator do Plano Diretor de 2014, Nabil Bonduki, o substitutivo apresentado na segunda traz muitas mudanças, e os prazos para discussão e análise são curtos.
"O que foi apresentado interfere em vários aspectos da lei, é um texto complexo. No meu ponto de vista, precisaria de mais tempo para ser analisado, para que se possa fazer uma votação adequada", afirmou.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/12/12/camara-aprova-em-1a-votacao-nova-lei-de-zoneamento-que-define-tamanhos-de-predios-e-o-que-pode-funcionar-em-cada-rua-de-sp.ghtml?mc_cid=41045cba33&mc_eid=870e281970
Índios:Terras/Demarcação
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