Ministério dos Povos Indígenas - gov.br/povosindigenas - 16/01/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu o pedido feito por meio de petição pelo povo Avá-Guarani e determinou que a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhe e busque uma solução judicial para os conflitos em curso nas terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira (Altônia, Guaíra e Terra Roxa) e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga (em processo de identificação), no oeste do Paraná.
A decisão ocorre uma semana após três indígenas terem sido alvejados em retomada na TI Tekoha Guasu Guavira, durante ataque de um grupo armado. A comissão realizará visitas técnicas na região e elaborará relatório com informações para contribuir com o julgamento da ação cível impetrada pelo povo indígena no STF, de 2021, para garantir a demarcação das TIs. O ministro decidiu também suspender todas as decisões judiciais que impediam o prosseguimento do processo de demarcação no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
"As notícias trazidas pelas comunidades, por sua vez, são preocupantes. Os recentes episódios de violência, lamentáveis em todos os sentidos, apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras", informou na sentença.
Sobre a demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira
O Ministério dos Povos Indígenas informa que o relatório que identifica e delimita a TI Tekoha Guasu Guavira foi publicado pela Funai em 2018. No entanto, foi anulado pela própria Funai em 2020, no governo anterior.
Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI.
Categoria
Justiça e Segurança
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/notas-oficiais/2024/01/decisao-stf-sobre-terras-indigenas-ava-guarani
PIB:Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Tekohá Guasu Guavira
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