O Governo Federal lançou oficialmente, na última quinta-feira (18), o Selo Indígenas do Brasil. O objetivo é valorizar e identificar a origem dos produtos elaborados por pessoas físicas ou jurídicas indígenas. O selo é fruto de portaria interministerial assinada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Com o selo, a produção agrícola, extrativista e de artesanatos será autenticada.
O lançamento ocorreu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Para solicitar o selo, que tem validade de dois anos, é necessário entrar em contato com o MDA, através da plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar. A documentação exigida para os povos indígenas para regularidade do Selo é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a Declaração emitida pela Funai, que precisa da anuência da comunidade indígena ou entidade representativa para ser emitida.
O documento deve conter a lista dos produtos a serem identificados, descrição dos processos produtivos, relação de produtores e informações sobre os povos aos quais pertencem. Também é necessário que o requisitante apresente uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes. A lista dos autorizados a utilizarem o selo ficará disponível no site do MDA e da Funai.
Outras ações
Além do Selo Indígenas do Brasil, o Governo Federal também anunciou o lançamento do e-book "Brasil na Presidência do G20", traduzido para o idioma Guarani, e homologou as Terras Indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Além disso, a própria reunião do CNPI representa uma grande conquista para a participação indígena na construção de políticas públicas voltadas aos povos originários.
Dissolvido na gestão anterior, o CNPI foi instituído pelo decreto presidencial 11.509/2023. Na última quarta-feira (17) foi realizado o ato de retomada das atividades do Conselho. Na ocasião, o MPI reinstalou e empossou os membros do colegiado. Segundo o decreto, compete ao CNPI propor objetivos e princípios e acompanhar a implementação das políticas públicas destinadas aos povos indígenas.
Também é competência do colegiado monitorar e, eventualmente, receber e encaminhar denúncias de ameaça ou violação dos direitos de comunidade ou povo indígena aos órgãos competentes, além de recomendar as medidas a serem adotadas, entre outros. Ainda de acordo com o decreto, o colegiado é composto por 64 membros, sendo 30 representantes do Poder Executivo Federal; 30 representantes dos povos e das organizações indígenas; e quatro representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos.
A cerimônia de encerramento da reunião do Conselho contou com a participação da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, dos ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Casa Civil, Rui Costa; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; além do Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.
Assessoria de Comunicação/Funai
Com informações do Palácio do Planalto
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/governo-lanca-selo-indigenas-do-brasil-para-valorizar-producao-indigena
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