A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece que toda pessoa tem direito à identidade. Visando a proteção social e a cidadania dos povos indígenas a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a partir das Coordenações Regionais (CRs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) realiza mutirões para que indígenas tenham acesso à documentação civil. Ao dispor dos registros civis, os indígenas podem acessar todos direitos como qualquer outro cidadão brasileiro.
A ação é uma das estratégias da Funai para romper as barreiras de acessibilidade enfrentadas pelos indígenas em relação ao acesso à documentação civil. As iniciativas oferecem serviços básicos in loco, como a expedição do Registro Civil de Nascimento (RCN), Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O direito ao voto e o acesso a programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários estão entre direitos a serem concedidos aos indígenas após terem acesso aos documentos, como o título de eleitor e a carteira de trabalho. Nos mutirões, os indígenas também podem fazer a regularização documental ao solicitar, por exemplo, a retificação do local de nascimento no registro civil.
No ano de 2023, a Funai a partir da atuação das CRs e CTLs realizou 47 ações para a emissão de documentos em comunidades indígenas. Com as iniciativas, foram atendidos 22.549 indígenas. Nos mutirões, houve o requerimento de benefícios previdenciários, sendo de 56.839 pedidos. No que se refere à proteção social, 57.037 famílias indígenas foram cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Mutirões em 2024
Em janeiro, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participou do mutirão para emissão de documentação civil destinada ao povo Yanomami nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. Na ocasião, foram ofertados os serviços de assessoria jurídica, emissão de Registro Civil de Nascimento, 1ª e 2 ª Via de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoal Física (CPF) e Carteira de Identidade Nacional (CIN).
"A Funai voltou e está presente nesta ação justamente para fortalecer os povos indígenas, a começar pela sua cidadania", frisou a presidenta do órgão indigenista no mutirão. A fundação criou a Rede Intersetorial de Proteção Social aos Povos Indígenas do Amazonas. Em parceria com diferentes órgãos e sob a coordenação da Funai, a ação visa a promoção e garantia das políticas de proteção social diferenciadas para os povos indígenas, com especial atenção aos povos de recente contato, como os Yanomami.
No início de março, um dos mutirões ocorreu na aldeia Carretão, situada na Terra Indígena Carretão I, que abrange os municípios de América e Rubiataba, em Goiás. A Coordenação Técnica Local em Goiânia (CTL-GYN), subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO) da Funai, promoveu a iniciativa de regularização documental e assistência sobre direitos previdenciários.
Antes de prestarem os devidos atendimentos, os agentes da Funai fazem visitas técnicas com a finalidade de mapear as necessidades das comunidades quanto à documentação básica. No mutirão realizado na aldeia Carretão, 18 famílias indígenas receberam assistência, além de terem sido sanadas suas dúvidas em relação aos direitos e benefícios previdenciários.
Nome étnico
No final de março, a presidenta-substituta e diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta Andrade, integrou o XI Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Lucia esteve na mesa redonda "Direito ao nome".
No evento, a então presidenta-substituta apresentou o trabalho que a Funai desenvolve a fim de garantir o protagonismo e os direitos dos indígenas. Segundo ela, os povos indígenas enfrentam diversas barreiras de acessibilidade para o acesso a direitos sociais e de cidadania. Conforme destacou Lucia Alberta, uma maneira encontrada para amenizar esses obstáculos é continuar com os mutirões em terras indígenas e qualificar os agentes da fundação.
"Promover o acesso à documentação civil para indígenas vai além. É também superar barreiras de acessibilidade. Enfrentamos questões culturais, sociais, de logística, sem contar as barreiras linguísticas. A Funai trabalha fortemente para garantir a qualificação dos agentes e técnicos parceiros para os mutirões e ações itinerantes nas terras indígenas, além de realizar o mapeamento das situações de maior vulnerabilidade entre os povos", sustentou a então presidenta-substituta.
Em relação a emissão de documentos, os indígenas podem solicitar que o nome étnico esteja no nome e nos documentos oficiais. Na avaliação do assistente técnico da Coordenação Técnica Local em Goiânia (CTL-GYN) Haroldo Resende, essa medida além de facilitar o acesso a direitos sociais, reforça os aspectos culturais de identificação étnica e o fortalecimento da identidade indígena. "Mitiga-se esse problema de preconceito social e cultural com as populações indígenas ao fazer constar a identidade cultural na identidade documental", evidencia Haroldo.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril-indigena-funai-realiza-acoes-de-acesso-a-documentacao-civil-para-indigenas-garantirem-direitos-sociais-e-de-cidadania
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