Em Brasília, lideranças de terras indígenas sem providência no Amazonas e em Roraima reivindicam início do processo de demarcação à Funai
Um dos principais problemas enfrentados pelos povos indígenas do Brasil, que se agrava a cada ano, é a não demarcação de suas terras. Segundo dados do Cimi, são pelo menos 300 terras indígenas que estão estagnadas em alguma das etapas do processo administrativo de demarcação e outras 537 em situação ainda mais grave, sem providência do Estado para sua regularização.
Apesar dos discursos em defesa da Amazônia feitos pelos sucessivos governos em instâncias internacionais, o fato é que grande parte das demandas dos povos indígenas por demarcação encontram-se na região norte do país.
Na primeira semana de dezembro, uma delegação de treze lideranças dos estados de Amazonas e Roraima estiveram em Brasília, cobrando da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de suas terras tradicionais e buscando informações sobre o andamento de suas reivindicações.
Em reunião com servidores do órgão indigenista, lideranças e tuxauas pediram providências e explicitaram sua apreensão com os conflitos que vivenciam em suas regiões. As invasões e a pressão dos não indígenas para explorar recursos das terras não demarcadas é uma constante e, sem a salvaguarda da demarcação, os povos acabam ficando desamparados na defesa de seu território.
"O invasor entra dentro da nossa terra. Quando vamos falar com eles, eles falam: 'essa terra não é de vocês, cadê o documento? Cadê as placas?'"
"Nós precisamos hoje da nossa terra demarcada, para que as pessoas digam: agora vou te respeitar, aqui tem uma placa. Para nós, isso não muda nada. Eu sei onde começa minha área e onde termina, conheço toda a minha região. Só que o branco só entende e só respeita se tiver a placa", explicou Çamehay Çukuyê, Tuxaua Geral do povo Maraguá.
O Amazonas é o estado com o maior número de terras indígenas reivindicadas ainda sem Grupos de Trabalho (GT) abertos, primeira etapa do processo administrativo de demarcação. A Terra Indígena (TI) Maraguá, no município de Nova Olinda do Norte, é uma das 206 sem providência neste estado, que tem outras 56 terras estagnadas em diferentes etapas do processo demarcatório.
"Nós não estamos querendo tomar terra de ninguém, só estamos reivindicando o que é nosso por direito", afirma Aldir Chota dos Santos, liderança Kaixana da TI Vila Presidente Varga - onde, segundo ele, vivem 150 famílias e cerca de 750 pessoas, e que se encontra igualmente sem providências.
"Enquanto não chegar o papel na nossa mão, não vão nos respeitar"
"Queremos ter autonomia, porque a gente é dono e a gente precisa dessa terra. Ela é nossa mãe, dá nosso sustento em tudo", disse Mukawa da Silva, outra liderança do povo Maraguá presente na reunião. "Os problemas que enfrentamos são quase a mesma coisa, e a luta é a mesma, pela terra em que a gente nasceu, se criou, e que hoje estão querendo tomar".
"A situação não é diferente da terra dos parentes, as invasões, os tiros. Os invasores dizem que enquanto não chegar o papel na nossa mão, eles não vão nos respeitar, que nós não temos nada", prosseguiu Jó dos Santos, liderança da TI Ilha do Panamim, em Tefé (AM), onde vivem indígenas dos povos Kokama, Kambeba, Kaixana e Ticuna - e que também encontra-se estagnada.
Das onze terras indígenas representadas pela delegação, apenas uma já tinha o processo demarcatório iniciado: a TI São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama. Desde que o GT foi aberto em 2003, entretanto, ela não avançou.
Com um mapa aberto sobre a mesa, Rubemar Calisto Torá denunciou a abertura de picadas sobre a área reivindicada pelos indígenas da TI Baixo Marmelos, nos municípios de Manicoré e Humaitá (AM), onde vivem membros dos povos Torá, Munduruku, Mura, Matanawi, Parintintin, Tenharim e Apurinã.
Os indígenas acreditam que as picadas são para demarcar a abertura e venda de lotes na área, um problema que se soma à constante pesca predatória no rio Marmelos e a retirada de ilegal de madeira.
"Estamos reivindicando isso há muito tempo e denunciando essa situação. Queremos uma resposta sobre a situação em que está nossa demarcação", pediu Rubemar.
Além da invasão para retirada dos recursos naturais como madeira, pesca e caça, outro problema constante é a dificuldade de acesso às políticas públicas, explica Christian Ferreira Crevels, antropólogo do Cimi regional Norte I.
"O acesso à saúde e educação muitas vezes é inviabilizado porque a terra não foi demarcada. É uma situação de insegurança jurídica e invisibilidade social. Em geral, as terras nesta situação ficam em locais onde a colonização iniciou há mais tempo e, por isso, a presença indígena é mais invisibilizada e negada".
Participaram das reuniões também lideranças das TIs Soares/Urucurituba, do povo Mura, no município de Autazes; Porto Praia, dos povos Kokama e Ticuna; e Projeto Mapi, do povo Kaixana - ambas localizadas no município de Tefé.
"Demarcar é uma segurança para o Brasil, porque os povos indígenas tem sido defensores da Amazônia e, com isso, da própria sociedade"
Roraima
Apesar da maioria das demandas ser no estado do Amazonas, lideranças de Roraima também participaram da incidência em Brasília. Há quatro demandas de terras não demarcadas no estado, duas das quais sem providências. Além disso, das 32 terras demarcadas no estado, 22 pedem a revisão de seus limites, pois os indígenas reivindicam que foram demarcadas abaixo de seus limites.
"No nosso caso, estamos sofrendo com ameaças, porque ficamos praticamente ilhados entre fazendas, onde estão abrindo mais lavouras e afetando os igarapés de onde tiramos nosso sustento", afirma Nilson Danilo Wapichana, liderança da TI Arapuá, uma das que aguardam o início do processo administrativo.
Para Edinho Batista Macuxi, vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), há um discurso preconceituoso de que há "muita terra para pouco índio", muito frequente em Roraima, onde os povos indígenas são vistos como entraves ao desenvolvimento e frequentemente apresentados como inimigos do restante da sociedade.
"Existe uma grande porcentagem de terras concentradas nas mãos da elite - do governo, de parlamentares, de empresários e latifundiários que ocupam a maior extensão do território. Em Roraima, ainda estamos na luta para conquistar os territórios que precisam ser demarcados e assim manter nosso povo livre", avalia.
Falta de informações e estrutura
A delegação de tuxauas e lideranças chegou à Funai em um momento de incertezas e intervenções no órgão, em função da transição entre os governos Temer e Bolsonaro.
Depois de uma primeira reunião com servidores da Funai, as lideranças indígenas reuniram-se, em outro momento, com o Coordenador-Geral substituto de Identificação e Delimitação (Cgid), Luciano Pequeno. O setor é responsável pela elaboração dos relatórios que definem os limites da terra a ser demarcada.
"Infelizmente, não podemos dar uma data certa para a constituição desses GTs. As reivindicações estão todas aqui, registradas, e vão sendo alimentadas com os documentos que chegam. Como são cerca de 500 reivindicações e muitas se encontram na mesma fase, estamos trabalhando para colocá-las numa escala de prioridades", explicou Pequeno.
Os indígenas manifestaram preocupação com o ritmo em que os GTs são abertos e os relatórios são publicados e com as interferências políticas no órgão indigenista. O Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo Temer, e as recentes declarações de Jair Bolsonaro aprofundam o receio de que as demandas continuem estagnadas.
Por outro lado, o coordenador substituto da Cgid também reconhece que há um gargalo de orçamento e de pessoal que dificulta o atendimento do alto volume de demandas.
"Existe esse gargalo. Isso [atender às demandas] depende da estrutura, do orçamento, do número de pessoas", afirma Luciano Pequeno.
Em função do alto número de demandas não atendidas na região, o Cimi regional Norte I vem buscando auxiliar os povos no levantamento de informações e monitoramento das demandas territoriais que ainda não tiveram providência do Estado para sua demarcação.
"Percebemos que as informações sobre os povos e territórios nessa situação eram muito escassas: que povos são, quantas pessoas, quais os conflitos, que tipo de violências estão acontecendo nessas terras", explica Adriana Huber Azevedo, coordenadora do Cimi Norte I.
Integrantes do regional acompanharam os indígenas nas agendas em Brasília, onde, além da Funai, reuniram-se também com a Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
https://cimi.org.br/2018/12/enquanto-nao-chegar-o-papel-na-nossa-mao-os-invasores-nao-vao-nos-respeitar/
::: Terras Indígenas
Áreas Protegidas Relacionadas