MPF - https://www.mpf.mp.br - 09/05/2024
Decisão reconhece urgência de reparação diante de vícios estruturais e dá prazo de 30 dias para início das obras
Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a realização de obra emergencial na Escola Indígena Sape Ty Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Kondá, Oeste de Santa Catarina. A sentença do TRF4 atende pedido do MPF em disputa judicial sobre a necessidade de reparos na estrutura da instituição de ensino, que foi concluída em 2016 e desde então vem apresentando problemas na construção.
Inicialmente, a Justiça Federal em Chapecó considerou que, apesar dos vícios apontados na obra, não havia evidências de risco iminente de desabamento ou à segurança dos alunos e demais frequentadores. No recurso apresentado após a decisão negativa, o MPF argumentou que as medidas paliativas propostas, como a instalação de escoras e tapumes, não seriam suficientes para resolver o problema estrutural da escola, alegando a necessidade de uma reparação mais abrangente.
O TRF4 reconheceu as evidências dos vícios construtivos apresentadas pelo MPF em fotografias e laudos técnicos anexados ao processo. Embora tenha sido descartada a necessidade de demolição da construção, o tribunal determinou que a viga indicada como ponto de maior preocupação deve ser reparada com urgência, no prazo de 30 dias, considerando a proximidade da área afetada com locais de grande circulação, como salas de aula e sanitários.
"A decisão do TRF4 representa uma vitória para a educação indígena. É fundamental que o poder público aja com urgência para garantir a segurança e o bem-estar de alunos e professores. A luta do Ministério Público Federal é pela adequação estrutural da escola, assegurando um ambiente propício ao ensino e aprendizado, livre de quaisquer riscos à integridade física e à vida. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que as medidas necessárias para a reforma da Sape Ty Kó sejam efetivamente implementadas", afirmou o procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, autor da ação.
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