Números parciais mostram que mais de 8.500 indígenas de diversas partes do Brasil foram contemplados na segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se. O mutirão de acesso à documentação civil conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para promover o direito dos indígenas à cidadania. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitou a emissão de documentos, como RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Com o mutirão, indígenas que aguardaram por anos a regularização civil, tiveram a chance de ter seus documentos atualizados.
É o caso de Idelino Fernandes e Justina Cesário. O casal indígena do povo Tikuna, do Amazonas, aproveitou o mutirão de acesso à documentação civil na terra indígena Tikuna Feijoal para se casar. Após 60 anos juntos, Idelino e Justina puderam realizar o sonho.
A professora Eliziane Antunes, da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, também foi beneficiada pela ação. Ela destaca que a documentação civil é uma forma de garantir dignidade aos povos indígenas. "A gente sabe que, hoje, não consegue fazer nada sem documentos. Essa ação é muito importante para que a nossa comunidade possa recuperar os documentos e talvez conseguir um emprego", ressalta.
A Funai disponibilizou tradutores para facilitar a comunicação entre os agentes envolvidos no mutirão e os indígenas que não falam português. Além disso, os servidores esclarecem as regras previstas na legislação para que os indígenas possam exercer seus direitos com segurança jurídica. Para o servidor da Funai, Gilmar Salgado, que atuou no atendimento à TI Morro dos Cavalos, a importância do mutirão é "dar nome às pessoas. Elas vão passar a existir judicialmente. isso é muito necessário para que todos os indígenas tenham como existir na sociedade."
A documentação civil é indispensável para o exercício da cidadania, que, por sua vez, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988. O mutirão ocorreu em mais de 30 localidades espalhadas pelo Brasil. Confira aqui os locais nos quais ocorreram as ações do mutirão.
Direito ao nome
O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas para "civilizar" os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. No contexto democrático, cabe às instituições de Estado reconhecer o direito dos povos indígenas ao nome na língua indígena.
A Resolução Conjunta No 3 de 2012 permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome e a aldeia do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.
Mesmo com a norma, levou cerca de cinco anos para Eliana, do povo indígena Kokama de Manaus (AM), e seus três filhos Aron (13), Tamires (12) e Raoni (7), conseguirem a retificação dos nomes em suas certidões de nascimento com o reconhecimento de sua identidade étnica. A retificação foi viabilizada no Registre-se pela ação integrada de diversos órgãos.
Além da Funai e do CNJ, participaram da ação Receita Federal, Polícias Civis, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça dos estados, entre outros.
Assessoria de Comunicação/Funai
Com informações do TJ-SC
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/com-apoio-da-funai-mais-de-8-5-mil-indigenas-de-varios-estados-foram-contemplados-com-mutirao-de-documentacao-civil
Índios:Direitos Indígenas
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Morro dos Cavalos
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.