A portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também traz recomendações específicas para a Prefeitura de Caarapó
Após o reconhecimento da violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul durante o período da ditadura militar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou uma portaria recomendando que a União reconheça a comunidade Guyraroká, localizada em Caarapó, como terra indígena.
Além disso, o ministro Silvio Luiz de Almeida solicitou ao Ministério de Minas e Energia que providencie o acesso à energia elétrica para todos os moradores da região.
O documento também apresenta uma série de recomendações ao governo de Mato Grosso do Sul em prol dos indígenas guarani-kaiowá. Estas incluem a construção de casas populares para todas as famílias, sinalização e construção de lombadas ou instalação de radares na MS-278, instalação de torre de internet, reforma e ampliação da casa de reza, construção de um barracão social para eventos e reuniões, e oferta de transporte público até a cidade de Caarapó.
A portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também traz recomendações específicas para a Prefeitura de Caarapó, como a troca de reservatório de água da comunidade, construção de uma quadra de esporte, viveiros para reflorestamento, cascalhamento das estradas, construção de um ponto de ônibus coberto para os alunos, espaço para comercialização de produtos da comunidade, ampliação da escola e construção de uma biblioteca.
A Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) também recebeu recomendações para prestar assistência médica semanal, realizar estudos epidemiológicos sobre a saúde dos indígenas em relação à exposição a agrotóxicos, oferecer assistência médica na área de saúde mental e construir um posto de saúde.
Durante a ditadura militar, políticas de povoamento forçaram o deslocamento dos indígenas, resultando em mortes e desintegração dos modos de vida tradicionais. As terras foram liberadas para ocupação por terceiros, legitimando a posse por meio de títulos de propriedade. A área Guyraroká foi ocupada novamente em 2004, representando uma pequena parcela do território original.
Até o momento, governo do Estado e a Prefeitura de Caarapó não responderam às solicitações de comentários sobre o assunto.
https://caarapo.portaldacidade.com/noticias/cidade/ministerio-recomenda-reconhecimento-de-terra-indigena-em-caarapo-2822
PIB:Mato Grosso do Sul
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- TI Guyraroká
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