Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - https://www.gov.br - 07/08/2024
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu grupo de 10 indígenas do Mato Grosso do Sul e ouviu relatos de violações aos direitos humanos em área demarcada pela Funai
"Oque está acontecendo na Lagoa Panambi não é mais um conflito, é um massacre". A denúncia foi feita pela líder indígena Valdelice Veron, que representa os povos Guarani e Kaiowá, da Grande Assembleia Aty Guasu, nesta quarta-feira (7), durante audiência com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. "Esperamos segurança efetiva. As nossas aldeias estão sendo atacadas, estão queimando as nossas casas", relatou a indígena. "Ameaça, perseguição e morte é o que nós estamos passando no estado do Mato Grosso do Sul (MS) neste ano de 2024", denunciou.
Os ataques ocorreram na terra indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), no último fim de semana. Pelo menos dez indígenas ficaram feridos. Entre eles, um adolescente de 17 anos e uma pessoa idosa de 76. De acordo com os relatos, um indígena está com uma bala alojada na cabeça. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), os ataques ocorreram em território delimitado pela Funai em 2011.
Desde a escalada nos conflitos, o MDHC mantém representantes federais e regionais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no local.
De acordo com os indígenas, os ataques partiram de policiais militares e fazendeiros armados - esses últimos teriam montado acampamento em área indígena. "Essa reunião de fazendeiros armados na região extrapola qualquer limite legal", alertou um dos indígenas que, por medida de segurança, não quis se identificar. Ele solicitou proteção formal ao PPDDH.
Também foram relatadas negativas de diálogo com representantes do governo do estado do MS e dificuldades de atendimento em hospitais da região. Mantimentos doados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também teriam sido interceptados. Durante o encontro, o grupo solicitou a presença permanente de médicos e enfermeiros no local.
"Ações criminosas", classifica Almeida
O ministro Silvio Almeida definiu a ação como "ato de milícia" e afirmou que o Governo Federal está empenhado em interromper os conflitos a partir da ação integrada dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. "As pessoas que estão promovendo esse tipo de violência, saibam que esses atos não ficarão impunes. Isso é um compromisso do governo brasileiro e nós estaremos ao lado dos povos indígenas na sua luta histórica por uma vida digna, uma vida decente", afirmou.
Conforme o ministro, não há a menor possibilidade de os povos indígenas permanecerem sob permanente ameaça por pessoas que cometem crime à luz do dia. "Não há outra opção ao Estado brasileiro senão responder", declarou. "Da nossa parte, haverá empenho e essa é uma determinação expressa do presidente Lula", garantiu.
Acompanharam a audiência a secretária-executiva do MDHC substituta, Caroline Reis; o gerente de projeto, Vinicius de Lara Ribas; e representantes do corpo jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Entenda o caso
Os conflitos tiveram início em julho, após indígenas Guarani e Kaiowá retomarem territórios tradicionais em Douradina e Caarapó. Os territórios indígenas Panambi-Lagoa Rica e Amambaipeguá I, localizados nesses municípios, passam por processos de demarcação que aguardam solução judicial.
Estima-se que até 7 mil indígenas vivam na região, uma área de 12 mil hectares. "A espera dessa demarcação está nos matando. Está na hora de fazer o papel falar", reivindicou Valdelice. "O ser humano tem o direito de ir e vir, mas nós indígenas não temos mais esse direito", alertou.
De acordo com o MPI, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a PEC 48 aumentam a insegurança jurídica sobre territórios indígenas e têm causado instabilidade nas regiões e fomentado a violência contra as comunidades.
Sala de Situação
A pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania integra a Sala de Situação permanente montada pelo Governo Federal em resposta aos ataques. O grupo conta com atuação integrada do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros.
Uma rede de alerta também atua junto a movimentos da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual. O objetivo é prevenir e reprimir os ataques às comunidades indígenas, no Mato Grosso do Sul.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/201cnao-e-um-conflito-e-um-massacre201d-denunciam-indigenas-guarani-e-kaiowa-a-silvio-almeida
PIB:Mato Grosso do Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
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