Ministério Público Federal - https://www.mpf.mp.br/ - 31/07/2024
MPF participa de ato que marca retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho (RO)
Órgão tem atuado em favor da proteção da terra indígena
O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Leonardo Caberlon, participou do ato de entrega da desintrusão da Terra Indígena Karipuna, na tarde da terça-feira (30), na aldeia Panorama, em Porto Velho (RO). O ato foi realizado pelos órgãos federais envolvidos nas operações de retirada de invasores da área, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no 709, que tratou de sete terras indígenas invadidas por não-indígenas, sendo duas em Rondônia (Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau).
Além de atuar no STF quanto a ADPF 709, o MPF atuou na primeira instância da Justiça Federal em Rondônia, obtendo sentença, em 2022, para proteção territorial na terra indígena Karipuna, com determinação para implantação de plano continuado de ações das Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, bem como fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A terra indígena Karipuna é área demarcada desde 1997 e teve sua homologação em 1998.
ADPF 709
Ação civil pública no 1000723-26.2018.4.01.4100
(consulta processual)
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PIB:Rondônia
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- TI Karipuna
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