Para relatar demandas relacionadas à proteção às lideranças indígenas, insegurança nos territórios e a impunidade dos crimes contra os povos indígenas de Roraima, a comitiva de lideranças indígenas de Roraima esteve nesta manhã(27), na Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atualmente tendo como ministro, Ricardo Lewandowski.
Recebidas pelo chefe de gabinete da Secretaria, Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, as lideranças relataram várias injustiças cometidas contra as comunidades indígenas, atos de violências e assassinatos, criminalização de lideranças e a própria ausência do Estado brasileiro na proteção, fiscalização e monitoramento dos territórios demarcados e os que ainda estão pendentes da sua demarcação. A falta de demarcação é um dos fatores apontados pelas lideranças, como causadora de inúmeras violências.De acordo com o relatório de Violência contra os Povos Indígenas divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Roraima apresentou alto índice de assassinatos de indígenas nos últimos cinco anos, sendo que em 2023 foram 47. No Brasil o total é de 208 assassinatos e o estado de Roraima lidera o ranking com 22, 6% desse total. Além dos assassinatos, as lideranças relataram o aumento do garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol, principalmente na fronteira com Guiana, país vizinho, onde a prática é legalizada, porém, a travessia e atividade garimpeira passa pelas terras indígenas no Brasil, poluindo rios e ameaçando lideranças indígenas.
A assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), relatou os casos de pendência de demarcação das terras indígenas Arapuá, Anzol, Lago da Praia e outros que precisam de atenção do Estado brasileiro. Também relatou sobre ações truculentas da polícia militar do estado de Roraima contra as comunidades indígenas, como foi o caso de Tabatinga na TI Raposa Serra do Sol, na terra indígena Pium/Tabaio e outras, onde tiveram lideranças baleadas e até hoje, atos impunes. As lideranças foram enfáticas ao relatarem os casos de violências, mas também "pedir socorro" pelo o que está acontecendo nos territórios indígenas e a crescente impunidade que permeia entre os povos indígenas.
Na oportunidade convidaram o ministro para visitar novamente o estado de Roraima. Enquanto presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo Lewandowski esteve em 2015, na terra indígena Raposa Serra do Sol, inaugurando o 1o Polo Indígena de Mediação de Conflitos e Conciliação, localizado na comunidade indígena Maturuca. O chefe de gabinete, Bernardo Laferté, comprometeu- se a encaminhar as demandas à secretária Sheila Santana de Carvalho. Afirmou que "ter acesso à terra é ter acesso à Justiça e ter à terra é ter acesso à direito".
As lideranças concluíram ao afirmar que "sem os povos indígenas e suas terras demarcadas não existe Brasil" e se saíram dos seus territórios, das suas casas, e deixando seus familiares é porque ainda acreditam nas instituições que são mecanismos de força e luta, essas que julgarão os atos com justiça e darão amparo aos direitos indígenas garantidos na Constituição.
https://cir.org.br/site/2024/08/27/na-secretaria-de-acesso-a-justica-do-mj-liderancas-cobram-protecao-e-punicao-aos-crimes-nos-territorios-indigenas/
PIB:Roraima/Lavrado
Áreas Protegidas Relacionadas
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