Acordo na Justiça facilita ampliação da terra indígena Jaraguá, a menor do país
Texto prevê reforma de casas pelo governo federal e retirada de invasores; em abril, outro acordo criou regras para uso da terra e proibiu caça
Tulio Kruse
19/09/2024
A Justiça Federal aprovou nesta semana um acordo que retira restrições à demarcação de uma área maior para a terra indígena Jaraguá, no noroeste da cidade de São Paulo. A decisão abre caminho para a revogação de uma portaria do Ministério da Justiça que impede a ampliação da menor terra indígena do país.
O texto também exige que indígenas e órgãos públicos elaborem um plano conjunto de administração territorial, que vai criar regras para a criação de novas aldeias e a preservação ambiental.
Em abril, outro acordo por indígenas guarani com o MPF (Ministério Público Federal) e a Fundação Florestal paulista já havia criado regras para o acesso de indígenas ao território e para o uso da terra. Isso porque há uma sobreposição entre a área reivindicada e um parque estadual.
A terra indígena demarcada no pico do Jaraguá é a menor do país, com 1,7 hectare. A comunidade defende a demarcação de uma área bem maior, de 532 hectares, com base em um estudo antropológico da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que já descreveu a ocupação tradicional nessa porção maior do território.
O acordo de abril garantiu a livre circulação da comunidade a toda a área reivindicada, mas também restringiu a criação de novas aldeias e o manejo florestal, além de proibir a caça. Ele prevê "a coleta de bambu, cascas, sementes, cipós e lianas nessa área para fins medicinais ou para confecção de utensílios, e o manejo florestal sustentável" e a captação de água, por exemplo, e exige dos indígenas esforços para a recuperação de nascentes.
Além disso, diz que o acesso à área não tem restrições de horário, exceto quando "se der por meio de veículos pelos portões da Unidade de Conservação após o encerramento das atividades diárias, que deverá ser comunicado previamente".
Já o segundo acordo, homologado no Tribunal Regional da 3ª Região na última segunda-feira (16), prevê a reforma de casas indígenas pelo governo federal e a retirada de ocupações irregulares. Esse texto foi assinado pela Comissão Guarani Yvyrupa e por órgãos que representam os governos federal e estadual.
O acordo também diz que a instalação de novas aldeias ficaria condicionada às regras do futuro plano conjunto de administração territorial. A abertura de novas ocupações indígenas deve levar em conta "a capacidade de resiliência da unidade de conservação, especialmente a reserva de áreas sem ocupação humana", diz o texto.
Por outro lado, a União também se compromete a revogar a portaria que restringia a homologação de uma terra indígena maior.
Gabriela Pires, assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrup, disse em nota que as comunidades da Terra Indígena Jaraguá receberam "com serenidade e senso de justiça" a decisão homologatória do acordo. Ela classificou a Portaria 683/2017, que agora deve ser revogada, como um "ato ilegal do Governo Temer, que retardou a finalização da demarcação do território tradicionalmente ocupado pelos Guarani na região"
Também afirmou que a preservação ambiental da terra indígena "é fundamental para toda a população da cidade de São Paulo e só possível graças à resistência do povo guarani, ao respeito ao seu modo de vida, e a proteção do Estado, que precisa ser fortalecida, a partir desse ato".
Pires destacou que os acordos "não seriam possíveis sem a participação ativa de todos os atores", destacando o papel do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Florestal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Advocacia-Geral da União, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, da comunidade guarani do Jaraguá e gabinete de conciliação do TRF-3.
Hoje há sete aldeias espalhadas pela região, mas apenas uma delas está em território que já foi homologado, ou seja, passou pela etapa final de demarcação. As regras da área de preservação ambiental já restringiam a caça no loca, embora até este ano esse tema não tivesse sido tema de acordo judicial.
Nos últimos 20 anos, a população indígena aumentou seis vezes. Até o ano passado havia aproximadamente 780 pessoas vivendo ali, em mais de 350 famílias, segundo lideranças indígenas.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/acordo-na-justica-facilita-ampliacao-da-terra-indigena-jaragua-a-menor-do-pais.shtml
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