De 18 a 20 de setembro foi realizada, em São Luís-MA, a II Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que contou com a participação de mais de 50 pessoas representantes de 12 povos indígenas do Maranhão e Norte do Tocantins.
A Oficina teve como objetivo principal discutir os desafios da implementação da PNGATI nos territórios indígenas do Maranhão e, a partir do olhar dos diversos povos envolvidos, pensar propostas que orientem os governos estadual e municipais a como incentivar, fomentar e apoiar a PNGATI, considerando o conhecimento dos povos indígenas, que são especialistas no tema.
Organizada pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); e pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Adjunta de Direito dos Povos Indígenas do Maranhão (SADPI), a oficina foi pensada e construída em parceria com as organizações indígenas e indigenistas Associação Wyty-Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Durante os três dias de oficina, os participantes puderam compartilhar suas experiências, os desafios enfrentados em seus territórios na execução da PNGATI e pensar o futuro da política no estado.
Ao final, foi elaborado um documento com os encaminhamentos estabelecidos, entre eles, a instauração da Comissão de Acompanhamento da PNGATI-MA, que será responsável pela elaboração de um diagnóstico da PNGATI no estado e fomentar a realização de uma primeira reunião do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI), até dezembro de 2024, para verificar e atualizar sua composição.
A reativação da CEAPI se mostrou etapa fundamental para a implementação de outros encaminhamentos estabelecidos na reunião: a estruturação da Governança da PNGATI-MA, com a atualização do Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas; e a transformação da Secretaria Adjunta de Direito dos Povos Indígenas do Maranhão (SADPI) em uma Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Maranhão, com reconhecimento de sua importância para a formulação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Maranhão e para a efetivação de seus direitos.
Para Ceiça Pitaguary, Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, a realização da oficina representa um momento de retomada das políticas nacionais de gestão ambiental e indigenista.
"Esse é um importante momento de reconstrução, de olhar para as lacunas que foram deixadas, e também de fazer um resgate do que a gente discutiu lá em 2012 e o que estamos discutindo hoje, como as mudanças climáticas. Então, essa discussão aqui no Maranhão é importante porque temos aqui uma diversidade de povos indígenas, uma diversidade de terras indígenas em várias fases e processos de regularização. [...] E a gente vem com esse objetivo, de aprimorar as ações de gestão ambiental e buscar orçamento junto ao Governo do Estado para atender os diversos povos que vivem aqui", destacou a secretária.
Rosilene Guajajara, Secretária Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas da SEDIHPOP, demonstra otimismo em relação à reestruturação da PNGATI no Maranhão.
"Eu vejo que hoje existe uma grande possibilidade de fazermos essa implementação da PNGATI por meio do Governo do Estado, por meio de parcerias com as demais secretarias e com a garantia também de apoio financeiro. A gente tem tudo para conseguir implementar a política da PNGATI dentro dos territórios, valorizando e fortalecendo as várias iniciativas autônomas que já existem, pensadas e executadas por nós, indígenas", disse.
Kapric Krenjê, morador da Aldeia Mangueira, na TI Krenyê, vê a implantação da PNGATI em seu território como esperança de melhorias para sua terra e seu povo.
"Essa oficina está sendo uma vivência nova, porque dentro do nosso território a gente ainda está no processo de construção de tudo. É uma terra nova, tem apenas seis anos, e eu espero que essa política da PNGATI chegue até lá, que ela possa estar nos fortalecendo, implementando todas essas ações que têm no plano, para que possa melhorar algo no nosso território, porque nós ainda não temos nada disso", explicou.
A retomada da PNGATI-MA traz ainda a expectativa de reflexos significativos no combate ao desmatamento e na conservação dos biomas, especialmente do Cerrado, uma vez que o Maranhão foi o estado que mais desmatou este bioma no último ano, conforme dados do MapBiomas.
"Essa política para o estado do Maranhão é estratégica, é fundamental, pois ela pode ser um contraponto importante para todo o processo de desmatamento que o Maranhão vem sofrendo. E a PNGATI, fortalecendo essas estratégias indígenas de relação com a natureza, de manejo de recursos, se coloca claramente como uma alternativa, um obstáculo, um contraponto a esse processo intenso de desmatamento", explica Jaime Siqueira, coordenador do CTI.
Primeira política indigenista construída de forma participativa
Instituída pelo Decreto no 7.747, de 05 de junho de 2012, a PNGATI é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil. Estruturada em sete eixos, aborda temas como proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Tem como objetivo garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
Em junho de 2024, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 4347/2021, que transforma em lei a PNGATI. O objetivo do PL é elevar o status normativo da política, atualmente regida pelo Decreto 7.747/2012, para garantir maior segurança jurídica e impulsionar sua implementação. O avanço do texto na Casa Legislativa foi recebido com entusiasmo por órgãos e organizações indígenas e indigenistas, que veem a aprovação como um importante passo para assegurar qualidade de vida aos povos e integridade às terras indígenas.
https://trabalhoindigenista.org.br/oficina-governanca-regional-pngati-maranhao/
PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
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- TI Krenyê
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