Como resultado de reparação histórica contra atos de discriminação e preconceito aos povos indígenas de Roraima, comunidades das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos receberam recentemente, o repasse de gado no valor R$ 896 mil, de indenização por danos morais coletivos em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o jornalista e documentarista, Luiz Margarido, e uma pessoa à época o coronel do Exército, Cláudio Barbosa de Figueiredo.
A ação foi motivada pela produção e exibição do documentário "FAB 2068- A História da Amazônia", produzido na Zona Franca de Manaus por uma produtora daquela região e lançado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A Prefeitura de Manaus apoiou a produção.
A pedido das comunidades indígenas, a ação atendeu a solicitação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), junto ao Ministério Público Federal (MPF/RR).
Segundo entendimento do MPF e acatado pela Justiça Federal de Roraima, o conteúdo do documentário apresentou falas com teor preconceituoso contra os povos indígenas de Roraima, críticas às políticas públicas aplicadas na Amazônia Brasileira, além de contestar demarcações de terras indígenas usando expressões de baixo calão que ofendem diretamente os povos indígenas de Roraima. A Justiça Federal, então decidiu pela indenização, não cabendo recurso e depois de 15 anos, a decisão está sendo cumprida.
Na decisão, a justiça indicou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para receber a indenização e repassar às comunidades indígenas por meio da "Renda Indígena". Conforme o entendimento das lideranças das duas terras indígenas através das suas organizações representativas, o CIR e a Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), decidiram receber em gado e materiais agrícolas.
O valor de R$ 896 mil foi dividido em cinco regiões, sendo quatro da Raposa Serra do Sol, Raposa, Baixo Cotingo, Surumu e Serras, e a terra indígena São Marcos, destinando a compra de gado para 3 retiros.
Foram entregues às comunidades da Raposa Serra do Sol 138 reses e São Marcos, 51, um total de 189 reses como indenização da ação.
A entrega oficial foi neste domingo (29), no Centro Regional das Serras, na comunidade indígena Maturuca, na terra indígena Raposa Serra do Sol, com a presença de lideranças indígenas, representantes da Funai e do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
A pecuária sustentável é um dos potenciais produtivos nas terras indígenas de Roraima, principalmente na Raposa Serra do Sol e São Marcos, que juntas somam mais de 50 mil reses.
Coordenador de 78 comunidades indígenas na região das Serras, Amarildo Macuxi, destacou o momento como histórico aos povos indígenas não só da Raposa Serra do Sol, mas de Roraima, que sempre enfrentaram ataques preconceituosos e discriminatórios e hoje, recebem a indenização como reparação de danos.
Ressaltou que o repasse de gado veio para fortalecer a sustentabilidade das comunidades que, historicamente, criam gado em suas regiões.
" A região das Serras optou por comprar gado, porque a gente sabe a importância da defesa dos nossos direitos, do nosso território e a sustentabilidade aqui sempre tem dado certo. O projeto que deu certo foi o de gado", ressaltou o coordenador, mencionando o projeto M*, projeto histórico dos povos indígenas em parceria com a Igreja católica, projetos comunitários, o Bem Viver e agora o da Renda Indígena, executada pela Funai.
A coordenadora regional da Funai, Marizete de Souza, ao informar sobre os trâmites de repasse, destacou o fortalecimento da sustentabilidade das comunidades indígenas.
"Fortalecer a economia indígena é fortalecer a luta, a continuidade em defesa do território. Então, ter o território é ter a melhoria, autonomia e sustentabilidade das comunidades indígenas", frisou a coordenadora regional da Funai.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), acompanha várias ações contra atos de violência e violação dos direitos indígenas, tramitando na justiça federal de Roraima e nas instâncias internacionais, como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essa foi mais uma ação ganha pela organização.
"É um momento simbólico e histórico, fruto de muito trabalho e luta das lideranças, muitas não estão presentes, mas que a sua geração hoje recebe como algo que de que a justiça está sendo feita pelo Estado brasileiro em relação a vida dos povos indígenas", frisou.
A entrega foi celebrada pelas lideranças indígenas com cantos e danças tradicionais, além de almoço coletivo no malocão da Homologação, no centro da comunidade Maturuca.
https://cir.org.br/site/2024/09/30/comunidades-da-raposa-serra-do-sol-e-sao-marcos-sao-indenizadas-por-danos-morais-coletivos-em-acao-movida-pelo-mpf/
PIB:Roraima/Lavrado
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