O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional durante 90 dias na Terra Indígena Parakanã, no Pará, e em outras regiões prioritárias, como áreas de preservação e territórios indígenas do país. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/12).
No estado, a operação da Força Nacional visa proteger as comunidades indígenas, assegurar a integridade de seus territórios e coibir invasões e outras atividades ilegais que comprometem seus direitos e a biodiversidade local, conforme a Portaria No 826.Por meio da Portaria MJSP No 824, é prorrogado o uso da Força Nacional em apoio ao Ibama na Amazônia Legal nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e queimadas. O contingente a ser adotado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A partir de missões específicas, a Força Nacional vai atuar de maneira integrada com diferentes órgãos federais, ampliando a abrangência no enfrentamento do combate ao desmatamento ilegal, à extração mineral irregular e à invasão de terras públicas.
Além disso, o Ministério da Justiça autorizou ainda, com a Portaria No 827, a prorrogação do emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O contingente atuará, de 27 de dezembro a 26 de março de 2025, nas ações de proteção ambiental, nas áreas de atuação do ICMBio, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate a incêndios.
Na Portaria No 825, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autoriza o emprego da Força Nacional na região da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A operação terá caráter planejado por 90 dias, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado gaúcho, sob coordenação da Polícia Federal.A Força Nacional também atuará na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Rio Grande do Sul. A Portaria No 828 autoriza o emprego do contingente em apoio à Funai, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
https://www.oliberal.com/para/atuacao-da-forca-nacional-na-terra-indigena-parakana-no-para-e-prorrogada-por-mais-90-dias-1.896885
PIB:Sudeste do Pará
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Parakanã
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.