BRASÍLIA (DF) - Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 5, os decretos de homologação das Terras Indígenas (TIs) Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina. Os documentos foram assinados na quarta-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, na véspera dos 57 anos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com a autarquia, com as três demarcações publicadas no DOU, já são 13 terras indígenas homologadas pela atual gestão do governo federal desde 2023, entre as 14 enviadas para homologação, após seis anos de processos paralisados. Também foram delimitadas as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore, e encaminhados 28 processos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a assinatura de portaria declaratória de limites territoriais.
No dia 18 de abril deste ano, véspera das celebrações pelo Dia dos Povos Indígenas, Lula assinou os decretos de homologação das TIs Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso. Desde então, foi criada uma força-tarefa para avançar no processo envolvendo as TIs Potiguara de Monte-Mor, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, que ficaram de fora daquele decreto, segundo informações da Funai.
A presidente da autarquia, Joenia Wapichana, comemorou os avanços e disse que o trabalho ainda não terminou, porque agora a atuação será para promover a autonomia dos povos indígenas na gestão de seus territórios. "Sabemos como é importante a regularização fundiária das terras indígenas porque dela vem a vida, a sobrevivência. É um direito dos povos indígenas e o dever do Estado brasileiro. Então, hoje é dia de comemorar mais um passo na proteção dos direitos territoriais", afirmou, após a assinatura dos decretos, ao lado do presidente Lula.
Em 2023, foram homologadas oito terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Avá-Canoeiro (GO). Em 2004, foram mais cinco TIs: Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC) e Toldo Imbu (SC).
Segundo dados divulgados pela Funai, atualmente, há mais de 530 registros de reivindicação fundiária indígena, dos quais 120 envolvem a revisão de limites e, pelo menos 60, a constituição de reservas indígenas. Estão em andamento, na autarquia, 149 estudos multidisciplinares de identificação e delimitação, além de 39 terras indígenas delimitadas, das quais 12 em fase de contraditório administrativo. Há, ainda, 101 procedimentos impactados por decisões judiciais, que objetivam a abertura e/ou conclusão dos estudos de identificação e delimitação.
A Funai é o principal órgão governamental responsável pelo processo de demarcação de terras, que compreende as fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. Ela atua também em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República no processo demarcatório.
A homologação de uma terra indígena é a quarta etapa do processo administrativo de regularização desses territórios, sendo realizada após a demarcação física, da área. Após a publicação do decreto de homologação, a Funai procede com o registro da TI na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.
As TIs homologadas, segundo a Funai
TI Potiguara de Monte-Mor (PB)
Destinada à posse permanente do povo indígena Potiguara, a TI Potiguara de Monte-Mor localiza-se nos municípios de Marcação e Rio Tinto, na Paraíba. O território, com cerca de 7,5 mil hectares, abriga mais de 7 mil indígenas em seis aldeias, de acordo com dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A TI Potiguara de Monte-Mor possui rica biodiversidade e está localizada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.
O processo de demarcação da TI Potiguara de Monte-Mor começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites.
TI Morro dos Cavalos (SC)
A Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria 771, de 18 de abril de 2008, e possui aproximadamente 1.988 hectares. Localizado no município de Palhoça, em Santa Catarina, o território é habitado por indígenas dos povos Guarani Mbyá e Nhandeva, que possuem uma relação histórica e cultural com a área, além de desempenharem um papel essencial na preservação de remanescentes da Mata Atlântica.
A região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Essas características fazem do território uma área estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis. A demarcação física do território foi realizada em 2010.
Na última segunda-feira, 2, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas irregularmente dentro da TI, em cumprimento à decisão judicial.
TI Toldo Imbu (SC)
Localizada no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, a TI Toldo Imbu possui uma área superior a 1,9 mil hectares, no bioma Mata Atlântica. O território, do povo Kaingang, foi declarado pela Portaria 793, de 19 de abril de 2007, e a demarcação física foi realizada em 2010.
https://agenciacenarium.com.br/lula-homologa-tres-terras-indigenas-e-soma-13-demarcacoes-em-dois-anos/
Índios:Direitos Indígenas
Áreas Protegidas Relacionadas