O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que devolveu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun. A medida revogou a determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que exigia a federalização do caso e atribuía o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O MPF tem defendido a federalização do licenciamento ambiental por três fatores: impacto em terras indígenas, impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), na Volta Grande do Xingu.
No recurso, o MPF argumenta que a decisão do TRF1 diverge da jurisprudência sobre o tema. Ele destaca que, na prática, houve um novo julgamento do caso, com a omissão de aspectos essenciais, como os impactos cumulativos com a UHE Belo Monte e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas.
Atividades paralisadas - As atividades do empreendimento estão suspensas, já que a licença prévia aguarda nova análise da Justiça. No processo que analisa os estudos de impacto do projeto de mineração nas comunidades tradicionais e povos indígenas, o TRF1 negou recurso apresentado pela Belo Sun e manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento. As atividades só poderão ser iniciadas após a comprovação da consulta prévia, livre e informada aos afetados pelo empreendimento.
Embora a Belo Sun tenha alegado cumprimento das exigências do processo - a conclusão dos estudos de impacto ambiental e a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais da Volta Grande do Xingu - a decisão final ficou a cargo do juízo de primeiro grau, a quem cabe analisar se os requisitos foram respeitados. Isso significa que a empresa não está autorizada a iniciar as atividades.
Sobre o projeto - O Projeto Volta Grande de Mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte, próximo à região da Volta Grande do Xingu. O projeto prevê a extração de grandes volumes de minério de ouro a partir da construção de uma mina a céu aberto e de um complexo de processamento. A área, já impactada com a construção da UHE Belo Monte, abriga três terras indígenas já homologadas dos povos Juruna Yudjá e Arara, e abriga ainda comunidades tradicionais.
O projeto é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração ao redor do mundo.
A mineradora pretende operar o que propaga ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Para fazer a extração de 5,8 toneladas de ouro por ano, a Belo Sun Mineração pretende ocupar uma área de 2.428 ha de terras públicas, na região denominada Volta Grande do Xingu, no Pará. Ao final da operação, a empresa seria responsável pela emissão de 3.692.790 toneladas de CO². Prevê também a formação de uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos e o uso de lixiviado de cianeto. Há, contudo, informações produzidas pela própria empresa que indicam a possibilidade de extração de até 7 milhões de toneladas por ano.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/mpf-recorre-para-garantir-licenciamento-federal-de-projeto-de-mineracao-da-belo-sun-no-xingu
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