O que fazer quando preservação prejudica comunidades locais?
A sobreposição de unidades de conservação a áreas historicamente ocupadas por indígenas, quilombolas e caiçaras tem dificultado a sobrevivência dessas comunidades. Ministério do Meio Ambiente quer criar fórum para debater esta controvertida questão.
Verena Glass
A adoção de uma legislação clara para a preservação do meio ambiente, em si imprescindível e urgente, pode apresentar dissonâncias a partir do momento em que as regras estipuladas às diferentes unidades de conservação entram em choque com direitos fundamentais de populações tradicionais. Ou seja, quando as regras de preservação impossibilitam que comunidades tradicionais permaneçam e mantenham seus hábitos agroextrativistas em áreas transformadas em reservas ambientais. Esta discussão não é nova, mas a falta de soluções retornou essa questão como tema de debate da Semana de Meio Ambiente da USP, que termina nesta sexta-feira (3) em São Paulo.
Um caso exemplar do problema, apresentado durante o evento pela pesquisadora Márcia Nunes, do Núcleo de Pesquisa de Populações Humanas da USP, é a criação da Estação Ecológica da Juréia (SP) em 1987. A área de 23.600 hectares legalmente teria acesso proibido a qualquer cidadão, que não pesquisador ou cientista. E teoricamente seria proibida toda e qualquer atividade extrativista ou agrícola na área. Resultado: a região tem um dos mais altos índices de preservação da mata atlântica do país (21% do total) e um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo.
"Quando se discutia a criação do parque da Juréia como área de proteção integral, não se levou em conta o fato de que era habitada há mais de 200 anos por comunidades caiçaras. Tradicionalmente extrativistas de palmito e cacheta, e habituadas a fazer pequenos roçados de subsistência, estas populações ou foram removidas ou perderam o direito de praticar suas atividades. A Constituição garante às populações tradicionais a manutenção de sua cultura; a legislação ambiental impede que isso ocorra. Esse é o impasse que tem de ser resolvido", diz a pesquisadora.
Entre as populações consideradas tradicionais, segundo a USP, estariam açorianos, caiçaras, babaçueiros, pescadores, quilombolas, ribeirinhos e sertanejos. E, é claro, os povos indígenas. Enquanto as primeiras ainda sofrem com o abandono endêmico dos órgãos públicos responsáveis por discutir a problemática da sobreposição, as comunidades indígenas têm conseguido, com apoio de ONGs e instituições de pesquisa, ao menos avançar no debate.
De acordo com o Instituto Sócio-ambiental (ISA), ONG que fez um estudo sobre a questão em 2002, só na Amazônia Legal são 45 os casos de sobreposição de unidades de conservação a territórios indígenas: 30 entre unidades federais e terras indígenas, totalizando 11.502.151 hectares sobrepostos, e 15 entre unidades estaduais e terras indígenas, resultando em 1.749.365 hectares sobrepostos.
"Alguns casos têm gerado conflitos freqüentes, como o Parque Nacional de Monte Pascoal e a Terra Indígena Barra Velha, dos índios Pataxó. (...) Desde o estabelecimento do Parque, os conflitos vêm se agravando. Por um lado, os órgãos ambientais acusam os Pataxó de conivência com a exploração ilegal de madeira no Parque; por outro lado, cabe considerar dois aspectos: 1) nunca se deu condições de sustentabilidade econômica a essas comunidades indígenas que vivem muitas vezes à beira da indigência; 2) o órgão ambiental responsável pela área nunca gerou condições adequadas para a proteção da unidade de conservação em questão, havendo, inclusive, denúncias de sua omissão diante do saque promovido sobre o Parque por madeireiras", afirma documento do ISA.
Segundo denúncias de lideranças indígenas, o conflito entre unidades de conservação e áreas indígenas vai ainda além dos desentendimentos legais - bastante freqüentes - entre o Ibama, responsável pela fiscalização das áreas de proteção ambiental, e da Funai, que responde pelos direitos dos índios. Segundo Jorge Terena, consultor etnoambiental da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), a constituição de unidades de conservação em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas tem objetivado freqüentemente impedir a demarcação de seus territórios.
"O Governo tem retomado, ultimamente, um conceito da época da ditadura, de que os territórios indígenas são uma ameaça à soberania do Brasil. Para assegurar suas terras, o movimento indígena está começando a utilizar um discurso cada vez mais ambientalista, argumentando que a preservação nos nossos territórios é intrínseca à nossa cultura, porque cobrar os nossos direitos não funciona mais. Temos que parar com isso", afirmou no evento da USP o xavante Hipãridi Top´Tiro, coordenador da Associação Xavante Warã.
Como fica então?
No final de agosto, a Coiab solicitou à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) a imediata revisão do Relatório Final da Conferência Nacional de Meio Ambiente (ocorrida em novembro de 2003), que excluiu um artigo, aprovado na Conferência, referente a revogação dos atos normativos que criam unidades de conservação em sobreposição com terras indígenas. Segundo a direção da Coiab, a ministra teria reconhecido que houve um erro na formatação final do relatório, assumindo o compromisso de fazer a correção.
Apesar de rejeitar a estratégia de transformar a luta pela demarcação de terras indígenas em uma bandeira ambiental, o movimento indígena está cobrando do governo o reconhecimento da existência de um Sistema Indígena de Áreas Protegidas, ao qual se aplicam as formas tradicionais de manejo, preservação e conservação da biodiversidade dos respectivos Povos Indígenas, de forma a valorizar seus conhecimentos tradicionais, inovações e práticas.
"Os levantamentos sobre depredação ambiental apontam que os índices de desmatamento são maiores em unidades de conservação do que nas áreas indígenas. Mas, ao mesmo tempo, o governo destinou R$ 73 milhões para os parques do Brasil, aos cuidados do Ibama, mesmo valor alocado para todos os programas indígenas (educação, saúde, demarcação etc) este ano", argumenta Elcio de Souza, consultor da Coiab. Segundo ele, o governo está legalmente impedido de constituir ares de proteção ambiental nas terras dos índios, mas deveria reservar recursos específicos para projetos de manejo ambiental em territórios indígenas.
Neste sentido, a Coiab também reivindica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a "constituição imediata de uma Força Tarefa Interministerial para criar Planos Permanentes de Proteção das Terras Indígenas, bem como assegurar recursos e condições necessários para a sua manutenção e a participação direta das comunidades indígenas". Também quer "a imediata articulação, integração e definição de competências dos órgãos envolvidos (Funai, Ibama, Polícia Federal etc) com políticas de regularização (demarcação), proteção, fiscalização e gestão das Terras Indígenas e seus entornos".
Segundo Iara Ferreira, gerente do departamento de áreas protegidas do MMA, o Ministério está trabalhando num mapeamento preliminar dos casos de sobreposição, primeiramente em territórios indígenas e quilombolas. "Temos um cadastro das áreas indígenas fornecido pela Funai e outro das terras quilombolas feito pelo Ministério da Saúde. Ainda não sabemos como vamos proceder com as demais comunidades, e ainda temos que completar o cadastro nacional, estadual e municipal de unidades de conservação. Infelizmente ainda não temos a dimensão do problema"
Após este mapeamento preliminar, o MMA deve instaurar os trabalhos do Fórum Nacional de Áreas Protegidas, debate virtual com participação de órgãos públicos e da sociedade civil para levantar os principais problemas, discuti-los com as comunidades e propor soluções. Proposto para iniciar em meados deste ano, o Fórum certamente estará funcionando até novembro, garante Iara.
Carta Maior, 01/09/2004
UC:Geral
Áreas Protegidas Relacionadas
- UC Juréia-Itatins
- UC Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)
- TI Barra Velha
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