Reforma agrária e desenvolvimento sustentável

CB, Opiniao, p. 19 - 01/05/2007
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável

Rolf Hackbart
Economista, presidente do Incra

A reforma agrária é um dos melhores programas de inclusão social do país e, paradoxalmente, defendido, atacado, mas, ao final, ansiado pela imensa maioria dos países desenvolvidos. Existem no Brasil mais de 7 mil assentamentos e cerca de 1 milhão de famílias assentadas ao longo da história do Incra. Nos quatro anos do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 381.419 famílias também conquistaram o direito de viver dignamente em seu lote em projetos novos, antigos, em assentamentos estaduais e unidades de conservação.

A média anual de 95.355 famílias assentadas nesse quadriênio é um recorde para o órgão e o futuro de 1,5 milhão de pessoas, já que não se trata de transferência de renda, mas de perspectiva de vida, de futuro e de geração de emprego. O Incra trabalhou no limite do seu esforço institucional, das possibilidades jurídicas e administrativas diante das dificuldades de se fazer reforma agrária num país com um dos mais altos índices de concentração de terra no meio rural.

As metas alcançadas até agora foram possíveis graças ao incremento nos recursos destinados à obtenção de terras no período, que passaram de R$ 409 milhões, em 2003, para R$ 1,37 bilhão em 2006, criando condições para o cumprimento das metas de assentamento definidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em termos gerais, o orçamento do Incra passou de R$ 1,5 bilhões em 2003 para R$ 3,7 bilhões em 2006. Esse investimento foi plenamente realizado não apenas em obtenção de terra, mas em infra-estrutura, assessoria técnica e ambiental e créditos para custeio e habitação.

A importância dada ao tema fez com que, já em 2004, o Incra ajustasse o valor recebido por uma família que se instala na terra. Até 2003, cada família assentada recebia R$ 7,5 mil para investimento em infra-estrutura, topografia, material de construção e crédito para apoio e fomento. A partir de 2004, esses valores subiram para R$ 16,1 mil - somente o valor para material de construção passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Foram criados créditos para recuperação de casas, assistência técnica, recuperação de recursos naturais e ações específicas no semi-árido.

No total, em quatro anos, foram aplicados R$ 4,1 bilhões na obtenção de terras, o que resultou na criação de 2.343 Projetos de Assentamento, totalizando 31,6 milhões de hectares incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Somente em 2006 foram criados 717 Projetos de Assentamento, em 9.402.089 hectares, para o assentamento de 136.358 famílias.

O Incra também resolveu inúmeras áreas emblemáticas, assentando as famílias, apaziguando conflitos antigos, como os da fazenda Sete Mil, no Paraná, da Usina Catende e do Complexo Engenho do Prado, em Pernambuco. Ainda dependemos de várias decisões judiciais, como a da fazenda Cabaceiras (PA), Bordolândia (MT) e de várias áreas no Pontal do Paranapanema (SP).
Em torno de 40 mil hectares de áreas de remanescentes de quilombos foram titulados.
Por ação do Incra, foram retirados pequenos agricultores não-índios das áreas indígenas, como a da Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Em parceria, Incra e Funai possibilitaram o acesso à terra para a comunidade indígena dos Krahô-Kanela (TO).

Em 2006, 375,7 mil famílias assentadas foram atendidas em assistência técnica, através de convênios trianuais. Em alguns estados a ação já atende à totalidade dos assentamentos, a exemplo do Ceará e de Santa Catarina.

Quase 4 mil técnicos acompanham os assentamentos, oferecendo-lhes orientação adequada ao desenvolvimento da terra.

Lógico que ainda há muito por fazer. A criação de assentamentos não descarta o trabalho incessante para resolver o passivo em assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos antigos criados sem planejamento. O importante, porém, é saber que nada tira dos trabalhadores rurais o direito de poder ter o próprio chão, viver do próprio sustento, longe da pobreza das periferias das grandes cidades, da violência e do subemprego.

CB, 01/05/2007, Opiniao, p. 19
Questão Agrária/Fundiária

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