Ficou declarada, de forma bem enfática, a desaprovação de ribeirinhos e índios do Tocantins e do Maranhão quanto à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, cujas obras estão paralisadas por conta de uma decisão da Justiça Federal do Maranhão, tomada em abril passado. Ontem, no auditório da Justiça Federal em Palmas, uma audiência publica promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, discutiu os impactos socioambientais do empreendimento. Os afetados querem a realização de novos estudos de impacto ambiental.
Os representantes indígenas relataram o medo e as possíveis conseqüências negativas que podem ocorrer com a construção do barramento sem um estudo adequado dos impactos sobre os povos indígenas. Tanto ribeirinhos quanto indígenas reforçam a idéia de que o governo deve investir em outras formas de geração de energia, como a eólica e a solar. Eles querem que a Licença de Instalação (LI) do empreendimento seja revogada e que novos estudos sejam realizados, prevendo os impactos socioambientais com toda a população que depende direta e indiretamente do Rio Tocantins e de suas terras marginais. Bernaldino Xerente resumiu o sentimento dos povos indígenas ao afirmar que até hoje não tem visto benefícios com a construção de hidrelétricas no Tocantins. O outro a falar foi o ribeirinho Elcio Martins Rocha, que enfatizou a necessidade de se rever os estudos, no sentido de incluir, em sua totalidade, todos os atingidos direta e indiretamente pelas futuras águas do reservatório da UHE Estreito.
LICENCIAMENTO
A Subprocuradora de Justiça Deborah Duprat, da Procuradoria Geral da Republica, enfatizou que no primeiro contato que teve com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE de Estreito notou que o documento não fazia qualquer alusão às pessoas -"a não ser no termo 'alagados'; o documento dizia que os alagados ficariam muito melhores".
"Creio que o Ibama provocou uma subversão no processo de licenciamento", revelou a Subprocuradora. Deborah frisou ainda que todo EIA deve contemplar o meio físico, o biótico e o antropológico ("que se refere ao homem", explica Deborah), acrescentando que quando foi notado que o estudo estava incompleto, a empresa se comprometeu a fazer um estudo a respeito dos povos indígenas. "Mas o Ibama concedeu a licença prévia e colocou o estudo como condicionante. O que era prévio, central ao estudo, foi submetido para um momento posterior. Mais do que isso, comprometeu a participação popular de outros tantos públicos atingidos", afirmou a subprocuradora. Segundo ela, mesmo que o projeto esteja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ele só deve caminhar dentro da legalidade. "Enquanto não conseguirmos que este estudo retome seu curso natural e que um estudo seja feito com qualidade estaremos lutando na justiça", diz.
RELATÓRIO
O presidente da Comissão, o Deputado Luiz Couto, disse em entrevista que será elaborado um relatório com as demandas apresentadas durante a audiência. "Achamos importante fazer esta audiência aqui porque facilitaria para ouvirmos os clamores que estas comunidades têm". Vamos levar os resultados ao Governo Federal e à comissão encarregada do PAC. Queremos o progresso, mas desde que sejam respeitados os direitos humanos e também o meio ambiente, que dá as condições necessárias à vida, diz.
Além de Deborah e do Deputado Couto, participaram da audiência os procuradores da República Adrian Ziemba e Álvaro Manzano; o bispo de Cristalândia Dom Heriberto; o advogado do CIMI, Paulo Guimarães; o Superintendente estadual do Ibama, Décio Fetti; além de representantes de movimentos sociais, das comunidades ribeirinhas e das etnias Karajá, Krahô, Krahô-Kanela; Xerente, Apinajé e Javaé.
PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Apinayé
- TI Kraolândia
- TI Krikati
- TI Krahô-Kanela
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.