Durante o exercício de 2007, a Fundação Nacional do Índio investiu cerca de R$ 3 milhões em projetos de promoção da qualidade de vida dos índios do Mato Grosso do Sul e atividades educativas, incluindo palestras para jovens e adolescentes indígenas para alertar sobre os males do alcoolismo, doença que afeta parte da comunidade indígena do estado. Dentre as ações da Funai, o mês de junho foi marcado pelo retorno da Operação Sucuri, para dar maior tranqüilidade aos mais de 12 mil índios que habitam a Terra Indígena de Dourados.
A principal incumbência das equipes da operação é realizar vigilância das aldeias para combater a violência, alcoolismo e fiscalizar a entrada dos não-índios na terra. Somente para esta tarefa foram disponibilizados R$ 110 mil, para arcar com os custos de operação e estadia de agentes da Funai em Dourados por um período de quatro meses.
No mês de agosto, a Funai realizou a demarcação física da Terra Indígena Arroio-Korá, no município de Paranhos, de propriedade dos índios Guarani Kaiowá. A atividade antecede a homologação do território de 6.870 hectares pelo Presidente Lula. Nas terras indígenas Potrero Guaçu e Jaguapiré a Funai iniciou a indenização de não-índios que estavam ocupando a área e que realizaram benfeitorias de boa fé. Em parceria com o Ministério Público Federal, a Funai
firmou Termo de Ajuste de Conduta para a formação, até o dia 30 de março de 2008, de grupos técnicos coordenados por antropólogos especialistas, com o objetivo de realizar estudos para a regularização fundiária das terras Guarani Kaiowa e Ñandéva, situadas nos municípios de Dourados e Amabai.
Em 2008 a Funai pretende concluir os processos já iniciados de identificação de Terras Indígenas, providenciando respostas às diversas contestações da ocupação tradicional de indígenas no Mato Grosso do Sul, para encaminhamento dos processos ao Ministério da Justiça, com vistas à publicação das portarias declaratórias. A Procuradoria Jurídica da Funai também vem trabalhando para reverter decisões judiciais contrárias aos direitos indígenas, como nos processos das terras Jatayvari, Guyraroká e Yvykatu, todas do povo Guarani, suspensos por liminares concedidas pela Justiça do Estado. O resultado das ações da Procuradoria permitirá à Funai dar andamento aos atos administrativos necessários à
conclusão da identificação e demarcação das terras indígenas.
Segurança alimentar e auto-sustentação
No dia 21 de novembro de 2007, a Funai apresentou o Subprograma de Segurança Alimentar e Auto-sustentação para a população indígena do Cone Sul. Voltado para 38 aldeias e 15 acampamentos, totalizando 40 mil índios, a atividade atenderá as comunidades que não produzem alimentos suficientes para seu sustento com distribuição de cestas, além de melhorar a produção a fim de garantir a auto-sustentabilidade.
De acordo com o Diretor de Assistência da Funai, Aloysio Guapindaia, que apresentou o subprograma às autoridades e prefeitos da região, cerca de R$ 2,1 milhões estão sendo investidos no apoio dessas atividades, sendo R$ 950 mil oriundos de emenda parlamentar da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, R$ 497 mil foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e R$ 600 mil do orçamento da Funai.
Em 2008, a Fundação deverá aplicar cerca de R$ 2 milhões na Administração Executiva Regional do Cone Sul.
Administrado pela Funai de Dourados, o Subprograma visa aliar e integrar ações emergenciais e estruturantes, e fará o acompanhamento das famílias atendidas incluindo informações gerais sobre a situação fundiária, a área disponível para o plantio, os insumos necessários, os benefícios sociais recebidos e outras informações que permitam uma visão geral da situação das comunidades indígenas.
O Subprograma faz parte das ações do Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas da Grande Dourados, que atua na região desde 2005, antes mesmo da assinatura de portaria ministerial designando os representantes de diversos órgãos do Governo Federal que farão parte do Comitê, pelo Ministro Patrus Ananias, no último dia 20 de dezembro. As principais
questões enfrentadas no âmbito do comitê dizem respeito ao problema fundiário, cujo desafio é a identificação e demarcação das terras indígenas ainda não reconhecidas, bem como a segurança alimentar, que envolve a distribuição emergencial de cestas básicas e os projetos de auto-sustentação que fomentam a produção sustentável de alimentos, valorizando as práticas tradicionais indígenas.
Segundo Rosângela Carvalho, coordenadora do Comitê Gestor, "o fundamental é resolver a questão das terras, pois os cerca de 40 mil Kaiowa e Ñandeva vivem em 38 territórios reduzidos, ambientalmente degradados e com alta densidade populacional. A situação mais notória é a da chamada Reserva de Dourados, com 3.500 hectares e população de 12 mil
pessoas, sem espaço suficiente para a produção agrícola". Para isso, o Comitê vem desenhando um modelo de gestão pública agregado ao protagonismo indígena como instância de articulação, de avaliação e de monitoramento de todas as ações de Governo.
Em 2008, a Funai, com a colaboração do Comitê, pretende ampliar a abrangência das ações de segurança alimentar e de proteção social, dar continuidade em oficinas de capacitação para os agentes públicos locais e participar da articulação de diversas entidades para promoção de políticas públicas e estratégias necessárias para a realização do Plano Operacional Fundiário, na busca de soluções definitivas para resolver os problemas enfrentados pelos Guarani Kaiowa e Ñandéva, evitando os conflitos e mortes.
PIB:Mato Grosso do Sul
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