As comunidades do povo Caxixó estão localizadas nos municípios de Martinho Campos e Pompeu, Minas Gerais, e a principal delas, o Capão do Zezinho, fica à margem esquerda do rio Pará, no primeiro município, próximo ao seu distrito de Ibitira, onde também há uma significativa população Caxixó. Na década de 1980, sob ameaça de uma forte pressão fundiária expropriatória, os Caxixó começaram a se articular em torno do seu reconhecimento étnico como povo indígena. Pelo fato dos Caxixó estarem em uma região originalmente colonizada por frentes econômicas mineradoras, onde não se permitia aldeamentos missionários, não são oriundos de nenhuma missão cristã ou outro empreendimento colonial destinado especialmente a índios; tendo sido absorvidos como trabalhadores nas fazendas de gado que abasteciam as minas, destacadamente as que teriam pertencido à grande senhora de terras na região ao final do século XVIII, Dona Joaquina de Pompeu.
Em 1994 foi elaborado para a Funai (Fundação Nacional do Índio), um laudo antropológico que resultou inconclusivo quanto à condição étnica dos Caxixó, e, no ano seguinte, o órgão deu o caso por encerrado não incluindo o grupo em sua ação indigenista. Os Caxixó, contudo, continuaram lutando e mobilizados na tentativa de obtenção do seu reconhecimento étnico; e foi então realizado um projeto de pesquisa pelo Cedefes, que resultou no relatório 'Kaxixó: quem é esse povo?', concluído em 1998, e que registrou e trouxe à tona a memória social deste povo indígena. Já na fase inicial da pesquisa, os Caxixó indicaram a existência de sítios arqueológicos em seu território, que estavam sendo destruídos pelos fazendeiros; e foi então que o Ministério Público Federal entrou em ação, a partir de uma denúncia feita pelos Caxixó quanto a essa destruição, e produziu, em 1999, pela sua analista pericial em Antropologia, um laudo divergente do anterior, autorizando o pleito caxixó por sua condição étnica indígena. A partir daí o Ministério Público recomendou a Funai e demais órgãos públicos competentes que incluíssem os Caxixó nas ações e programas governamentais relativos a povos indígenas; e a Funai, diante da recomendação, solicitou á ABA (Associação Brasileira de Antropologia) a indicação de um terceiro perito para analisar os laudos anteriores e emitir parecer conclusivo a respeito.
Em 2001 foi concluído o processo de reconhecimento dos Caxixó pela Funai, possibilitando que o órgão desse início ao processo de demarcação e regularização do seu território, o que, entretanto, só veio a ocorrera partir do final de 2003. Ainda em 2003, em um caso inédito no Brasil, os fazendeiros ingressaram com uma ação judicial contra a Funai questionando o reconhecimento étnico dos Caxixó, o que já então contrariava a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), homologada pelo Brasil desde novembro de 2002, e que, com força de Lei, reconhece a auto atribuição étnica de Povos Indígenas e Tribais.
Esta ação está atualmente em fase de perícia judicial, a cargo de perito antropólogo o quarto no caso indicado pelo Juiz Federal competente;e, embora isto não obste o processo administrativo de regularização do território caxixó pela Funai, e deva se encaminhar, à luz da legislação vigente, no sentido da improcedência da ação; o dito processo de regularização se encontra paralisado na Funai, apesar do relatório antropológico de identificação e delimitação da Terra Indígena Caxixó ter sido encaminhado ao órgão desde o primeiro semestre de 2005.
Foi nesse contexto que a equipe do Cedefes esteve no Capão do Zezinho,Terra Indígena Caxixó, no dia 05 de julho último, na companhia dos parceiros do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira (coordenador regional), e da Anaí (Associação Nacional de Ação Indigenista), José Augusto Sampaio (antropólogo); para assessorar os líderes indígenas em sua organização e em suas demandas junto ao poder público, esclarecendo quanto ao curso da ação judicial e de sua perícia, e, principalmente, discutindo alternativas de encaminhamento e gestões para a agilização e conclusão do processo de regularização do território caxixó.
O encontro com a comunidade se deu numa reunião na igreja do Capão do Zezinho; da qual participaram o cacique Djalma, professores indígenas e outros representantes das comunidades e do Conselho Indígena Caxixó. Uma das deliberações da reunião foi a de os Caxixó articularem uma visita a Brasília, agendando audiências com o Ministério Público Federal e com o Presidente da Funai, para cobrar do órgão a retomada do processo de regularização de sua Terra, sua agilização e imediata conclusão. A visita significou uma maior aproximação do Cedefes e das instituições parceiras ao povo Caxixó, com perspectiva de acompanhamento e assessoria mais regular à sua luta pelo respeito e pela efetiva garantia dos seus direitos.
PIB:Leste
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Kaxixó
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.